O feminicídio é uma transgressão moral que agride a vida da mulher por ser mulher. Outras agressões têm motivos econômicos, de poder ou sexo, o feminicídio tem por alvo a mulher por ser mulher.[i]
Teve como primeira teorizadora Marcela Lagarde, antropóloga, que lançou seus fundamentos. Saffioti e Segato, abordam aspectos Histórico-culturais. De nossa parte, uma fundamentação filosófica, com os pensadores Butler e Beauvoir e Antonio Paim.
Filosoficamente o feminicídio é uma transgressão moral. Não é, porém, qualquer transgressão, mas uma transgressão moral radical, pois atinge ontologicamente o ser, o próprio constitutivo primeiro do ser ético, a sua dignidade enquanto fundamento universal de valor. Não se trata de uma simples infração moral, mas de uma ruptura extrema com a possibilidade de convivência ética.
Se quisermos estabelecer uma analogia esta poderia ser a do pecado mortal na religião. Alguém em pecado mortal está excluído da graça e, portanto, fora da comunhão dos eleitos. Está morto. O perdão e a reparação são condições para a readmissão à vida
Na filosofia podemos afirmar com Kant que é a violação absoluta do imperativo categórico, pois o agressor deixa a mulher na condição de coisa ferindo mortalmente a própria natureza humana.
Na dimensão da existência Levinas entende o feminicídio como a sucumbência da ética enquanto responsabilidade pelo outro. É a negação do rosto da mulher, sua alteridade, pela eliminação.
Em Arend é a banalização extrema da violência: a eliminação de seu alter como algo normal, sem outro princípio que não seja sua vontade. É como um açougueiro que mata não pelo prazer, nem por vingança, nem por necessidade, mas ofício.
Por isso, filosoficamente, o feminicídio é compreendido como uma transgressão moral suprema: ele rompe com a estrutura ética que possibilita o mundo comum, destrói a alteridade e produz uma ferida ontológica no próprio conceito de humanidade.
Por sua vez, no pensamento luso-brasileiro há outra interpretação. É a busca do problema presente na filosofia de cada sociedade, país, nação. Conforme Antonio Paim, no Brasil e Braz Teixeira de Portugal, o problema consiste na cultura. Para tanto o Feminicídio é um problema cultural. Isto significa que se pode explicar o feminicídio através de um ethos cultural subjacente no pensar, agir e sentir da sociedade brasileira. Como é o entendimento cultural do gênero no Brasil? O feminicídio é o resultado de uma cultura arraigada na sociedade. Desde os tempos coloniais prevalece hegemônica a ideia da superioridade do gênero masculino sobre o feminino. Na família à mulher cabem as tarefas domésticas, criação e educação dos filhos. O mando político e econômico cabe ao marido. A mulher está subordinada ao marido, ao gênero masculino. Numa sociedade patriarca tal estrutura foi possível mantê-la porque a mulher estava subjugada, submissa. Quando a mulher consegue romper a estrutura patriarcal através da emancipação profissional, educacional e econômica há uma mudança cultural. Por si só foi bem recebida. Mas alguns setores resistiram à mudança. E do confronto das duas estruturas – a remanescente patriarcal e liberal - emerge o conflito. Para o estrato arcaico patriarcal a nova posição da mulher é inadmissível e parte-se para eliminar mulheres que assumem o novo comportamento, E o faz agredindo física e psicologicamente, por ser mulher. É o feminicídio. Evidentemente há outros fatores que corroboram para o fenômeno podendo ser citados a misoginia estrutural, falhas dos sistemas de proteção, violência doméstica, desigualdades socioeconômicas e impunidade históricas.
Enquanto o fenômeno for esporádico, aqui ou ali, a própria justiça consegue controlar. É como uma doença. Os casos isolados são controláveis pelos meios comuns. Quando, porém, se transforma em epidemia faz-se necessário mobilizar toda sociedade com seus recursos para combater. É o caso do feminicídio atual. Virou epidemia, como a COVID-19 e como tal deve ser enfrentada. um estado de guerra. Reunir todas as forças da sociedade, desde a justiça até movimentos poupares. O combate ao feminicídio não pode se restringir a políticas penais ou de segurança. É necessária uma reconfiguração ontológica e ética da maneira como a sociedade compreende o feminino. Isso inclui educação para igualdade, desconstrução de estereótipos, fortalecimento das redes de proteção e responsabilização social e institucional. No âmbito institucional podem ser citadas: ações legislativas, políticas públicas e programas de proteção focados em combater a violência contra a mulher.
[i] Até o momento se entende feminicídio de uma ação de morte de homem sobre a mulher. Sabemos, no entanto, que a mesma ação ocorre com casais gays, que podem ser ou dois do gênero masculino ou dois do feminino.
