sexta-feira, 20 de abril de 2012

QUESTÕES MORAIS NA REFORMA DO CÓDIGO PENAL - A EUTANÁSIA. Selvino Antonio Malfatti.



RESUMO: Eutanásia - palavra que significa ''boa morte"-tem ocupado o debate desde os tempos mais remotos. Tem por objeto  abreviar o sofrimento de quem inevitavelmente vai morrer. 


A aprovação da permissão de interromper a gravidez, em caso anencefalia pelo Supremo Tribunal Federal abriu novamente a questão moral. E boa parte da imprensa aproveitou para contrapor a lei estatal e a moral religiosa. E entendendo por Religião, as cristãs.
A moral não tem sua origem exclusivamente no cristianismo. Antes delas já havia moral. Pode-se dizer que foram os gregos, ANTES DE CRISTO, que refletiram sobre a moral. E não o fizeram em decorrência da religião, que era politeísta. Aliás, os deuses tinham defeitos e paixões que superavam os humanos. A moral grega era decorrente de um ato racional possibilitado por uma vontade livre. O que era racional perguntava-se o grego: matar ou não matar?  Evidentemente que “não matar” por que se fosse racional o matar, todos podiam fazê-lo e neste estado ninguém sobreviveria. A partir deste postulado lógico, entrava a vontade que não permitia matar.
Uma das questões morais será analisada pelo senado na Reforma do Código Penal é a eutanásia.
Eutanásia - palavra que significa ''boa morte"-tem ocupado o debate desde os tempos mais remotos. Tem por objeto  abreviar o sofrimento de quem inevitavelmente iria morrer. A moral e ética também se preocupam com a questão. Para tanto traz algumas reflexões para ajudar no debate procurando estabelecer critérios.
Tomemos como exemplo o caso Terry Schiavo que vivia através de aparelhos e passou 15 anos em estado vegetativo. Ela estava fadada a morrer, mas através da tecnologia, podia viver vegetativamente. Se os aparelhos não fossem ligados ela morreria e só passou a viver quando os aparelhos foram ligados. No entanto, se não houvesse os aparelhos sua morte teria sido antiética? A ética não encontra nenhuma relação entre ligar o aparelho ou desligá-lo.  Não há uma intencionalidade em matar, apenas o fluxo de um processo natural. Não é a mesma coisa que deliberadamente querer a morte de alguém corno a condenação à morte. Entende a ética que a vida não é tirada. Por isso, depende do consenso entre os interessados em se manter viva a pessoa através dos aparelhos ou desligá-los.
A posição Naturalista da Igreja católica, no entanto, é outra. Defende que o narcótico ou aparelho é legítimo quando propicia alívio do sofrimento, mas não abrevia a vida. Não é diversa a linha do "Donum Vitae" que condena o abreviar-se a vida simplesmente por abreviar, diminuindo o sofrimento, isto é, o sofrimento pode ser abreviado, a vida não. No entanto, considera natural a renúncia ao tratamento cujo objetivo é de prolongar a vida. Pelo documento, perpassa a idéia de que a morte natural é legítima e neste caso não é induzida, apenas permitida. Quando a morte se aproxima e é inevitável, diz o documento que se pode, em consciência, renunciar a tratamentos que dariam somente um prolongamento precário e penoso da vida. Inclusive são desaconselhados tratamentos inúteis e com poucas probabilidades de recuperação da saúde.  
O princípio fundamental é o respeito à vontade do interessado. O problema é quando este não pode mais externá-la, como foi o caso de Terry Schiavo. É justo que alguém decida por ele? O marido de Terry fez a melhor escolha?