A aprovação da
permissão de interromper a gravidez, em caso anencefalia pelo Supremo Tribunal Federal abriu novamente
a questão moral. E boa parte da imprensa aproveitou para contrapor a lei
estatal e a moral religiosa. E entendendo por Religião, as cristãs.
A moral não tem sua
origem exclusivamente no cristianismo. Antes delas já havia moral. Pode-se
dizer que foram os gregos, ANTES DE
CRISTO, que refletiram sobre a moral. E não o fizeram em decorrência da
religião, que era politeísta. Aliás, os deuses tinham defeitos e paixões que
superavam os humanos. A moral grega era decorrente de um ato racional
possibilitado por uma vontade livre. O que era racional perguntava-se o grego:
matar ou não matar? Evidentemente que
“não matar” por que se fosse racional o matar, todos podiam fazê-lo e neste
estado ninguém sobreviveria. A partir deste postulado lógico, entrava a vontade
que não permitia matar.
Uma das questões morais
será analisada pelo senado na Reforma do Código Penal é a eutanásia.
Eutanásia - palavra que
significa ''boa morte"-tem ocupado o debate desde os tempos mais remotos.
Tem por objeto abreviar o sofrimento de
quem inevitavelmente iria morrer. A moral e ética também se preocupam com a
questão. Para tanto traz algumas reflexões para ajudar no debate procurando estabelecer
critérios.
Tomemos como exemplo o
caso Terry Schiavo que vivia através de aparelhos e passou 15 anos em estado
vegetativo. Ela estava fadada a morrer, mas através da tecnologia, podia viver
vegetativamente. Se os aparelhos não fossem ligados ela morreria e só passou a
viver quando os aparelhos foram ligados. No entanto, se não houvesse os aparelhos sua morte teria sido antiética? A ética não encontra nenhuma relação entre ligar o
aparelho ou desligá-lo. Não há uma
intencionalidade em matar, apenas o fluxo de um processo natural. Não é a mesma
coisa que deliberadamente querer a morte de alguém corno a condenação à morte.
Entende a ética que a vida não é tirada. Por isso, depende do consenso entre os
interessados em se manter viva a pessoa através dos aparelhos ou desligá-los.
A
posição Naturalista da Igreja católica, no entanto, é outra. Defende que o
narcótico ou aparelho é legítimo quando propicia alívio do sofrimento, mas não
abrevia a vida. Não é diversa a linha do "Donum Vitae" que condena o
abreviar-se a vida simplesmente por abreviar, diminuindo o sofrimento, isto é,
o sofrimento pode ser abreviado, a vida não. No entanto, considera natural a
renúncia ao tratamento cujo objetivo é de prolongar a vida. Pelo documento,
perpassa a idéia de que a morte natural é legítima e neste caso não é induzida, apenas permitida. Quando a morte se aproxima e é inevitável, diz o documento que se pode, em consciência, renunciar a tratamentos que dariam somente um prolongamento precário e penoso da vida. Inclusive são desaconselhados tratamentos inúteis e com poucas probabilidades de recuperação da saúde.
O princípio fundamental
é o respeito à vontade do interessado. O problema é quando este não pode mais
externá-la, como foi o caso de Terry Schiavo. É justo que alguém decida por
ele? O marido de Terry fez a melhor escolha?
