sexta-feira, 7 de março de 2014

UM PREÇO A PAGAR. Gustavo Muller




O que assistimos na manhã do dia 27 de fevereiro de 2014, a absolvição dos quadrilheiros do PT pelo crime de formação de quadrilha (o pleonasmo é proposital), é o preço a pagar pelo que ainda resta de Estado Democrático de Direito. Mas esse preço pode ser diferenciado. Para aqueles que têm uma adesão instrumental à democracia, o voto do ministro Celso de Mello, que no final de 2013 reconheceu o cabimento dos embargos infringentes, foi a afirmação desse Estado Democrático de Direito, ou simplesmente Estado de Direito, tal como era a Alemanha nazista. Já para aqueles que vêem  na democracia um valor em si, o reconhecimento dos embargos estava na contabilidade.

Contudo, o que se assistiu naquela manhã foi fruto das manobras legais, mas não legítimas, na composição do Tribunal. Esse mesmo tribunal composto majoritariamente por indicações de Lula e Dilma e que já havia sido acusado de “Tribunal de Exceção”. Ora, um juiz que até ontem foi advogado de um partido deveria ter se declarado impedido. Alguém que já havia emitido opiniões acerca do julgamento, uma vez nomeado ministro, também deveria ter se declarado impedido.

O que se tratou na Ação Penal 470 foi a corrupção institucional pela compra de apoio parlamentar. Tal constatação foi explicitada no voto insuspeito de Celso de Mello. Portanto, embora a absolvição desse “bando” não altere o resultado das penas já em fase de execução, ela é revestida de um simbolismo, pois qualifica essa gente como “criminosos comuns”, quando, na verdade (e aqui endosso a tese dos presos políticos), tratou-se, citando mais uma vez Celso de Mello, “de um crime contra a República praticado nos mais altos escalões do governo”.
Com efeito, nesses quase 12 anos de governo petista, a reforma “intelectual e moral” está sendo feita. Provavelmente, em vistas do cenário de hoje, Dilma será reeleita, e teremos de conviver ora com a imbecilidade, ora com o cinismo de quem diz que a reeleição será “a resposta à tentativa de golpe das elites”. Mas, na verdade, a reeleição ocorrerá pela inércia da oposição e pela equivocada percepção do bom desempenho econômico. Equivocada porque ainda não se percebeu que a estabilidade está sendo posta fora. Uma vez reeleita, o populismo econômico acabará. Surgirão novos “blocões” no afã de abocanhar o que restar nos cofres públicos. Os black blocs se multiplicarão. Virá a crise de governabilidade e, aí, talvez tenhamos de conduzir uma solução democrática para a crise de grupo que exauriu seu modelo, mas que terá de ter sobrevida para que o país encontre novos rumos.
Dezesseis anos não chega a ser o tempo de uma geração. Teremos espaço para preparar a geração futura. Esse é o preço a pagar.