sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

APOSENTADORIA DE EX-GOVERNADORES - Selvino Antonio Malfatti

Nos últimos dias, devido ao requerimento de aposentadoria de um ex-governador do Rio Grande do Sul, veio a público um assunto que a população não tinha conhecimento ou não se lembrava: trata-se da aposentadoria remunerada de ex-governadores. É a Lei 10.548, atualizada em 1995, pela qual concede aposentadoria a ex-governadores deste estado do Rio Grande do Sul, desde que não exerçam função pública e não tenham emprego em estatais. Acontece que o requerente é senador e, portanto, ou não tem direito a esta aposentadoria ou renuncie ao mandato, ou abra mão do salário de senador. A justificativa para conceder aposentadoria para ex-governadores é de que, com isso, não se corromperiam.
Data vênia, neste caso, qualquer um que exerça algum cargo público ou privado também deveria receber aposentadoria quando se afastasse, independente do tempo de serviço. Por que qualquer um é passível de corrupção desde que não tenha em mente o bem público.
Num regime republicano, regido pelo princípio da virtude, como ensina Montesquieu, a função pública é com vistas ao bem comum. A corrupção está afeta à ética e não à economia. Querer combater a corrupção pela economia é o mesmo que colocar uma raposa como guardiã do galinheiro...
O ex-governador, atualmente senador, após 20 anos do término de seu mandato, requereu a aposentadoria alegando que, com o salário de senador, não conseguia sobreviver!
Senhor senador: requerer a aposentadoria pode, é legal (embora eticamene discutível) mas argumentar que não sobrevive com salário de senador é, no mínimo, imoral e porque não um deboche? Realmente, causa estranheza o requerimento do senador, porque todos o consideravam uma reserva moral desta república e um guardião da ética.Senador, bastaria dar uma olhadinha na folha de pagamento dos funcionários estaduais, no contracheque dos professores que ralam para sobreviver ou outras categorias impotentes. Poderia centrar-se no que fazem estudantes que trabalham de dia e estudam à noite, pagando seus estudos em colégios privados e sobrevivendo do salário mínimo. Os catadores de lixo, que sobrevivem das sobras, conseguindo cinco reais por dia para sustentar a família e nos dias que chove ter que esmolar. Como estes conseguem sobreviver, senador? E se falarmos dos trabalhadores CLT? Daqueles que recebem o mínimo? O pior que o regime CLT só é ruim para o trabalhador, mas altamente rendoso para o governo, inclusive para pagar as milionárias aposentadorias dos senadores e ex-governadores. Por que, embutida na CLT, o governo abocanha do trabalhador o filé mignon do salário...
Mas quando todos estavam arrepiados com a imoralidade, e o lógico seria derrubar a lei, eis que o governo estadual – CANDIDATO GARANTIDO À APOSENTADORIA DE EX-GOVERNADOR – está elaborando um projeto para dourar a pílula e fazer com que a população engula a aposentadoria dos ex-governadores e ele a embolse daqui a quatro anos. A proposta faria Marx e Stalin corar...
Por favor, está na hora de abolir privilégios. A Idade Média passou, o absolutismo foi abolido, vivemos num regime de direito e democrático, no qual, é fundamental que todos sejam iguais, para que possam ser livres. Usar o poder em favor de favores pessoais ou classistas colide de frente com o regime republicano, que é essencialmente regido pela ética.
E ainda, se não for imoral ou anti-ético em nada se assemelha ao franciscano.


Estes são os heróis atuais das aposentadorias no Rio Grande:

- Amaral de Souza
- Jair Soares
- Pedro Simon
- Alceu Collares
- Antonio Britto
- Olívio Dutra
- Germano Rigotto
- Yeda Crusius (a partir de fevereiro, referente à folha de janeiro de 2011)
Viúvas de ex-governadores:
- Marilia Guilhermina Martins Pinheiro (Leonel Brizola)
- Nelize Trindade de Queiroz (Synval Guazzelli)
- Neda Mary Eulalia Ungaretti Triches (Euclides Triches)