sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Eunomia. Selvino Antonio Malfatti





A convivência social exige espaços e estes supõem limites. Viver em sociedade significa ter uma gama de opções pessoais, familiares, grupais e sociais, mas em contrapartida há necessidade de limites exatamente para não haver colisão com os espaços de outros indivíduos, famílias e grupos. 
Evidentemente que cada um quer garantir o maior e o melhor espaço para si: jovens, adultos, idosos, ideologias políticas, religiões e associações. Cada indivíduo ou grupo procura justificar as próprias normas, mas qual delas seria a melhor para todos Daí a questão: se nos abstivermos de todas as individualidades, qual seria o maior espaço para todos com o mínimo de limites, isto é, um estado de eunomia?
As normas não só direcionam comportamentos e ações mas, estabelecem regras rígidas, infalíveis e infringíveis. Elas podem ser de ordem religiosa, como o Decálogo, morais, como a fidelidade conjugal, e as jurídicas, como os Códigos. Cada uma delas pretende propiciar ao homem a alcançar, dentro de seu objeto, a perfeição. Quem observaria em tudo e sempre o Decálogo alcançaria a perfeição e seria considerado santo. Quem seguiria as normas morais ditadas pela consciência seria um homem perfeito, um herói. Quem não praticaria nenhum delito jurídico seria um cidadão exemplar.
Contudo, a experiência atesta que normas rígidas em relação ao agir sempre colidem com a realidade. As normas apontam para um comportamento uniforme, imutável seja qual forem as circunstâncias. A norma da exclusividade conjugal, por exemplo, exige que nenhum dos parceiros tenha relações extraconjugais. O bom senso aceita em determinadas circunstâncias violar a norma. É o que é narrado na Bíblia. Uma mulher, Sara, não conseguia ter mais filhos. De comum acordo com o marido, Abraão, e sua mulher combinaram que ele teria relações com outra mulher para gerar um filho. E foram bem sucedidos, porque o concebido, Ismael, se tornaria pai de uma grande descendência, os árabes. Cada circunstância é específica. São Francisco de Assis, por exemplo, surrupiava roupas da loja de seu pai para vestir os necessitados, contrariando frontalmente a norma de não roubar ou furtar.
Normas foram estabelecidas para regerem comportamentos universais. A realidade, porém, não possui uma uniformidade e homogeneidade. Em cada momento toma nova forma, novas razões surgem, necessitando-se rever continuamente a norma. No entanto, parece que a norma mais geral é o da relatividade das normas. Um verdadeiro paradoxo porque o que estabelece como regra geral é justamente aquilo que não deve ter regra geral. Imbuir os princípios religiosos e procurar segui-los, mas não exigir isto dos demais. Ter sempre presente os preceitos morais, contudo não se desesperar se alguma vez ou alguns deles forem descumpridos. A lei é feita para o bem do homem e não o homem para o bem da lei. Logo, o homem está a cima da lei. Entre a lei e o homem, opte-se pelo homem. Isto o próprio Cristo estabeleceu: o sábado foi feito para o homem e não vice-versa.
A norma ética possui um ponto de apoio no próprio homem. Quem a desvelou com maior clareza foi o filósofo alemão Kant. Diz ele: age de tal forma que tua conduta possa se tornar lei universal. Isto significa que se tiver dúvida em relação a alguma ação, se devo ou não devo praticá-la, basta consultar a mim mesmo e me perguntar se todos poderiam agir assim. Caso a resposta seja positiva, então a ação é eticamente correta. Em caso negativo devo abster-me de praticar tal ato. A hierarquia que se pode estabelecer entre as normas é a seguinte: costumes tradicionais não obrigatórios, como lavar as mãos antes das refeições. Costumes morais, obrigatórios para uma determinada sociedade, como dizer a verdade. Normas legais, que constituem a maioria das normas da sociedade. Normas éticas, condutas universais, estabelecidas por consenso na sociedade, como não enganar o próprio semelhante. A maioria das vezes estas normas se interpenetram e se entrecruzam, complementando-se mutuamente.Por isso, a melhor eunomia adviria do consenso da sociedade sobre princípios ético-racionais com validez universal.