PREVIDÊNCIA E TRABALHO - PREVER E PROVER. Selvino Antonio Maltatti

Está em debate no Congresso brasileiro a questão da Previdência, assunto este correlato com o trabalho. Previdência significa, na questão de  vida humana, prever quando se chegar à velhice, quando ocorrerem doenças, incapacidades de todos os tipos e consequentemente impossibilidade de trabalhar e com isto ter algo para prover as necessidades. Por isso, trabalho e previdência estão intimamente unidos e interdependentes como a alma e o corpo. É prever para prover.

Culturalmente o conceito de trabalho adquiriu são longo da história ocidental dois sentidos distintos. No primeiro momento, através da cultura judaico-cristã, recebeu uma conotação negativa, isto é, foi considerado um castigo. Duas passagens bíblicas, uma do antigo testamento e outra do novo, evidencia a concepção pejorativa. 1. “Comerás o pão com o suor de teu rosto (Gênesis). 2. Quem não trabalha que não coma (Paulo,2 Tessalonicenses 3).

O segundo, com a Reforma de Lutero e sua ética, o trabalho foi considerado uma bênção e um sinal de salvação. “O sinal de que foste escolhido por Deus para a salvação é teu sucesso econômico”, dizia Calvino. Em Lutero e nas religiões protestantes o trabalho se transforma numa coparticipação do homem na obra divina da criação.

Se o conceito de trabalho for empregado em seu latu sensu, isto é, toda atividade humana que visa transformar o dado da natureza em proveito próprio, então podemos constatar que o trabalho, em qualquer época e em qualquer civilização é um componente essencial da vida do dia a dia. Abrange não só o esforço físico, mas intelectual e artístico  Por isso não se limita ao econômico, mas desdobra-se em várias dimensões: cultural, artístico, religioso, administrativo entre outras.

No período industrial o trabalho absorve toda a vida,  todo o dia, desde o amanhecer ao por do sol. Com a produção de massa, o trabalho se transforma num objeto de contrato, colocando o trabalhador à disposição do administrador suas energias e qualidades. 

A trajetória das conquistas trabalhistas começa pela luta pela redução de horários. Inicialmente horários de trabalhos extensíssimos. A bandeira das reformas, em que pese ter sido assumida pelos sindicatos não demorou que os próprios partidos empenharam-se na luta. 

O modelo padrão foi o da Inglaterra. Lá havia dois partidos principais: os liberais e os conservadores (whigs e tories). Os sindicatos penderam mais para os liberais. Apesar de várias vezes os liberais assumirem o poder, e portanto de posse da maioria e poder para modificar as leis não conseguiam aprovar leis trabalhistas e previdenciárias. Quem as aprovava eram os governos  conservadores. Qual a causa? o idealismo exacerbado e falta de objetividade, pois os liberais e sindicatos queriam aprovar tudo ao mesmo tempo.  Os conservadores, mais pragmáticos, propunham passo a passo e conseguiram aprovar uma a uma as leis.

O debate começou com algo simples: a distinção entre tempo de trabalho e tempo livre. Disto surgiu a jornada de trabalho. Em seguida outras leis foram aprovadas, todas pelos conservadores: descanso semanal, férias remuneradas, aposentadoria, indenizações e outras.

As leis tem tempo de duração útil. O que vale para uma época não vale para outra. Por isso, no Brasil, estamos debatendo a Reforma da Previdência assunto diretamente afeto ao trabalho.
Antigamente o contrato de trabalho se assentava sobre dois princípios básicos:
1. Local de trabalho
2. Jornada de trabalho
Com  o avanço tecnológico, principalmente a informática, os dois princípios foram superados e com isso surgiram outras e novas modalidades de trabalho fora do esquema local e jornada, como exemplos:

O trabalho intermitente, o trabalhador é contratado por períodos, como horas, dias ou meses trabalhados.

O home office, seria o trabalho doméstico. A tarefa é feita em casa, sem deslocar-se para a empresa.

Contrato de empreitada, envolve por tarefas. Dispensa local e tempo. O próprio trabalhador faz seu local e sua jornada.

Propriamente se pode dizer que somente o ser humano trabalha, porque usa a inteligência e a liberdade. O trabalho do animal é por instinto e compulsório. Por isso se pode dizer que, pelo trabalho, o homem imprime algo de si no que trabalhou e humanizou o objeto de sua atividade. Consequentemente o trabalho humano humaniza, prevendo o que precisa prover para o futuro.