sexta-feira, 20 de abril de 2012

QUESTÕES MORAIS NA REFORMA DO CÓDIGO PENAL - A EUTANÁSIA. Selvino Antonio Malfatti.



RESUMO: Eutanásia - palavra que significa ''boa morte"-tem ocupado o debate desde os tempos mais remotos. Tem por objeto  abreviar o sofrimento de quem inevitavelmente vai morrer. 


A aprovação da permissão de interromper a gravidez, em caso anencefalia pelo Supremo Tribunal Federal abriu novamente a questão moral. E boa parte da imprensa aproveitou para contrapor a lei estatal e a moral religiosa. E entendendo por Religião, as cristãs.
A moral não tem sua origem exclusivamente no cristianismo. Antes delas já havia moral. Pode-se dizer que foram os gregos, ANTES DE CRISTO, que refletiram sobre a moral. E não o fizeram em decorrência da religião, que era politeísta. Aliás, os deuses tinham defeitos e paixões que superavam os humanos. A moral grega era decorrente de um ato racional possibilitado por uma vontade livre. O que era racional perguntava-se o grego: matar ou não matar?  Evidentemente que “não matar” por que se fosse racional o matar, todos podiam fazê-lo e neste estado ninguém sobreviveria. A partir deste postulado lógico, entrava a vontade que não permitia matar.
Uma das questões morais será analisada pelo senado na Reforma do Código Penal é a eutanásia.
Eutanásia - palavra que significa ''boa morte"-tem ocupado o debate desde os tempos mais remotos. Tem por objeto  abreviar o sofrimento de quem inevitavelmente iria morrer. A moral e ética também se preocupam com a questão. Para tanto traz algumas reflexões para ajudar no debate procurando estabelecer critérios.
Tomemos como exemplo o caso Terry Schiavo que vivia através de aparelhos e passou 15 anos em estado vegetativo. Ela estava fadada a morrer, mas através da tecnologia, podia viver vegetativamente. Se os aparelhos não fossem ligados ela morreria e só passou a viver quando os aparelhos foram ligados. No entanto, se não houvesse os aparelhos sua morte teria sido antiética? A ética não encontra nenhuma relação entre ligar o aparelho ou desligá-lo.  Não há uma intencionalidade em matar, apenas o fluxo de um processo natural. Não é a mesma coisa que deliberadamente querer a morte de alguém corno a condenação à morte. Entende a ética que a vida não é tirada. Por isso, depende do consenso entre os interessados em se manter viva a pessoa através dos aparelhos ou desligá-los.
A posição Naturalista da Igreja católica, no entanto, é outra. Defende que o narcótico ou aparelho é legítimo quando propicia alívio do sofrimento, mas não abrevia a vida. Não é diversa a linha do "Donum Vitae" que condena o abreviar-se a vida simplesmente por abreviar, diminuindo o sofrimento, isto é, o sofrimento pode ser abreviado, a vida não. No entanto, considera natural a renúncia ao tratamento cujo objetivo é de prolongar a vida. Pelo documento, perpassa a idéia de que a morte natural é legítima e neste caso não é induzida, apenas permitida. Quando a morte se aproxima e é inevitável, diz o documento que se pode, em consciência, renunciar a tratamentos que dariam somente um prolongamento precário e penoso da vida. Inclusive são desaconselhados tratamentos inúteis e com poucas probabilidades de recuperação da saúde.  
O princípio fundamental é o respeito à vontade do interessado. O problema é quando este não pode mais externá-la, como foi o caso de Terry Schiavo. É justo que alguém decida por ele? O marido de Terry fez a melhor escolha?










11 comentários:

  1. Complicado,isto é o que chamamos assunto delicado.

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  2. Não consigo opinar é dificil.

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  3. Assunto complicado mesmo,são vidas.

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  4. França/ história - Artigo publicado em 10 de Abril de 2012 - Atualizado em 10 de Abril de 2012

    Ex-presidente François Mitterrand pediu eutanásia, diz livro

    REUTERS/Eric GaillardRFI
    O ex-presidente socialista francês François Mitterrand, que sofreu durante 14 anos de câncer de próstata, teve “o calvário abreviado” em 8 de janeiro de 2006 através de uma “injeção por via intravenosa”, de acordo com dois jornalistas que publicaram hoje um livro sobre o assunto. Mitterrand governou a França de maio de 1981 a maio de 1995, a maior parte do tempo sem revelar a existência da doença.

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  5. Eutanásia,a boa morte...para os que ficam,afinal será que temos direito de abreviar a vida,ou devemos é cuida-la.Quando tomamos tal decisão estamos nos apropriando do bem mais valioso do ser humano.Mas se a discussão existe, é bom que sejamos conscientes de que apesar de se falar em abreviar sofrimento,também outros interesses movem tais pensamentos.Para os planos de saúde,bom mesmo é que não houvesse tantas consultas,imagine pessoas nos centros de terapia intensiva,onde o custo de uma diária beira a mais de dois mil reais.Claro é triste o sofrimento para um familiar,porém a boa morte é aquela onde a família se revesa para cuidar e,se não tiver condições o SUS dispõe de profissionais que fazem o atendimento clínico domiciliar disponibilizando camas hospitalares, medicamentos,fraldas etc.

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  6. Muito apropriado o comentário a cima. Parabéns.

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  7. Uma decisão sobre a vida precisa de muita coragem.

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  8. Se a pessoa decidir como se faz com a doação de orgãos........

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  9. Meu amigo as pessoas não cuidam mais de seus familiares,imagine doentes,vira estorvo acredita?

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  10. Acredito. Isto é cruel. Não se dão conta que logo mais serão eles?

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  11. O que move o mundo são interesses,amor,carinho tudo tem preço.

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