sexta-feira, 21 de outubro de 2011

FICHA LIMPA TAMBÉM PARA O JUDICIÁRIO. Selvino Antonio Malfatti.

 Fonte da Imagem: Revista Veja 5/10/2011               
 A Lei da “Ficha Limpa” objetiva moralizar o desempenho das funções públicas político-partidárias. Por isso ela deveria ser extensiva a todos os cargos públicos que são preenchidos por estes critérios. Com efeito, há funções públicas que independem do “status quo” político-partidário como funcionários de carreira dentro dos três poderes. Um cargo de professor, tanto municipal, como estadual ou federal, possui uma legislação com critérios neutros politicamente. São apenas administrativos, embora nem sempre imunes às suas influências. Um médico concursado pelo SUS independe das flutuações político-partidárias. Outras atividades públicas, porém, dependem do ocupante, vinculado a um partido. Uma função gratificada, um coordenador regional de educação, um gerente de uma estatal, todos são cargos visceralmente partidários. Penso que para todas estas funções se deve aplicar a Lei da Ficha Limpa. E quais os cargos públicos políticos objeto da Ficha Limpa? Evidentemente que elencaremos apenas alguns, pois seria quase impossível abarcar todos. O mais importante é ter em mente o princípio que rege o poder político, que é essencialmente o partido. Quando uma determinada função depende do partido ou da vontade de seu ocupante ligado a um partido, estaremos diante de um cargo partidário. Assim o Presidente da República, os Governadores de Estados e distrito Federal, senadores, deputados federais e estaduais, bem como vereadores, são cargos políticos porque se elegeram por um partido. Em resumo abrange os cargos eletivos dos poderes, legislativo e executivo. E mais, todos os demais cargos, dentro destes poderes, que dependem da vontade destes. Um diretor de uma estatal, um chefe de gabinete, um superintendente, são cargos políticos.
Quanto ao judiciário, parecia imune a política partidária. A celeuma veio à tona com a declaração da corregedora Eliana Calmon dizendo que “havia bandidos escondidos atrás da toga”. Sabia-se que problemas sempre existiram dentro do Judiciário, embora ninguém quisesse levar a público como o fez a corregedora.  A reação a sua corajosa declaração foi de surpresa e a resposta veio imediata e forte na pessoa de Cezar Peluso, Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, repudiando as declarações da corregedora qualificando- as de levianas. Está com a razão Peluso quando diz que há juízes honrados que trabalham diuturnamente pela segurança dos cidadãos e defendem o estado de direito. Contudo, há o outro lado, o obscuro, oriundo de fundo político, que ensejou a listinha publicada pela Revista Veja na primeira semana de outubro, sob o título: “Os Bandidos de Toga”. Diante disso, para evitá-los, defendo que a parte do Judiciário em que entram critérios político-partidários na sua composição também seja aplicada a Lei da Ficha Limpa. E qual é ela:
1.    Supremo Tribunal Federal
2.    Superior Tribunal de Justiça
3.    Tribunal Superior do Trabalho
4.    Tribunais federais, tribunais dos estados e distrito federal
5.    Tribunal de Contas da União e dos Estados
Como se vê, o cérebro do judiciário. Os membros destes órgãos são preenchidos através de vários processos, mas sempre a escolha, inicial ou final, cabe a alguém oriundo de um partido político, ensejando uma influência partidária. A ficha Limpa para esta parte do judiciário poderia evitar casos constrangedores como aconteceram com o banqueiro Daniel Dantas, o empresário Antonio Petrus Kalil, Salvatore Alberto Cacciola, Cesare Battisti,  julgamento de processos de corrupção entre outros. 
Afinal, se a Lei é para todos por que ficaria o judiciário de fora.

9 comentários:

  1. Excelente, gostei muito. É isso aí!
    Abraço

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  2. Concordo plenamente com seu esclarecimento.

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  3. Se para concurso pedem folha corrida porque não de todos,incluindo o judiciário.

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  4. Exato, concordo plenamente com seu raciocínio se a lei existe e, deve ser cumprida por todos os brasileiros,independente de raça ou cor,e que somos todos iguais,com direitos e deveres não tem porque integrantes do judiciário se beneficiarem de seus cargos .

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  5. Se tem politica partidaria em suas nomeaçãoes e claro que estao a serviço do partido.E talvez com esses nao e diferente.E o povo?

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  6. É verdade vamos aguardar que os dignos representantes do Judiciário ajam cumprindo as leis,não a serviço de padrinhos ...

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  7. De todas formas somos seres políticos,negociamos dentro da família,sociedade que participamos e, assim por diante.Esta dinâmica é parte de nossa vida e é bom que assim seja pois, as pedras rolam para aparar suas arestas.Os políticos eleitos pelo povo acabam reproduzindo esta realidade do nosso cotidiano,saber negociar para o bem coletivo,quando não o fazem honestamente, estão faltosos com seus eleitores. Porém no poder Judiciário esperamos transparência porque, as leis existem para que todos a cumpram,independente da posição social ou profissional do cidadão.Como algumas variações de pensamento é isto que esperamos.Porém se um sujeito sem uma boa formação ética usa de seu cargo para beneficiar-se ou beneficiar seu padrinho será criminoso contra seus semelhantes e a Constituição Nacional que, nos torna todos seres de direito e deveres.Mas somos um país relativamente jovem com uma grande formação paternalista de escravos e senhores, então precisamos que o povo torne-se educado nivelando-o na igualdade dos deveres,todos deveriam entrar por competência no serviço publico com um plano de carreira igualitário,sujeito as mesmas regras das demais funções ocupadas por servidores .

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  8. O Judiciário e sua imagem em transe (Eugênio Bucci---Controvérsia.com.br)

    Aimagem do Poder Judiciário no Brasil está sub judice. Em coisa de poucos dias, entrou num transe midiático. Não se sabe onde vai parar. Nem como. Nem se. Há uma semana, a tensão que vinha sendo administrada como assunto interno dos juízes explodiu nas manchetes. A percepção que os brasileiros têm dos seus magistrados não será mais a mesma.

    Eugênio Bucci
    Estamos passando por um terremoto simbólico, que vem abalando os significados mais tradicionais da instituição. Há apenas uma semana, as placas tectônicas que serviam de alicerce ao edifício da Justiça no Brasil começaram a trepidar em público. Surgiram fissuras no chão dos tribunais: disjunções de sentido encheram o ar de incertezas - éticas, mais que jurídicas. Ministros das altas Cortes descuidaram do linguajar polido, a ponderação e a prudência abriram lugar para discursos raivosos. Juízes deixaram de falar como árbitros. Agora, eles se exasperam como partes inflamadas. Os jurisconsultos, aos quais cabe fazer justiça, atiram-se na arena pública para clamar por... justiça. Justo eles. Diante do noticiário, o homem comum se pergunta: a quem reclamarão seus direitos os jurisconsultos ofendidos? Ao povo?

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  9. A Lei da Ficha Limpa do judiciário para a parte vinculada à política-partidária, é mais abrangente que a Lei sancionada pelo governo de Santa Catarina. Esta abrange somente os cargos comissionados do governo. Nossa proposta é, além desses cargos, também para a parte do judiciário emerso da vontade de alguém ligado a partido.

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