sexta-feira, 1 de julho de 2011

O SIGILO DOS ARQUIVOS SECRETOS – SEGREDO ETERNO? Selvino Antonio Malfatti.

           









A propósito do debate no Brasil da questão do Segredo dos Documentos Governamentais que, pelo novo projeto, mudariam para menos o tempo de sigilo. Alguns parlamentares se manifestaram contrários à diminuição do tempo de sigilo. Esta posição adversa ganhou força quando a própria presidente se manifestou oposta (depois abandonou a idéia), os ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor, com status de ex-presidentes, e agora senadores. Esta oposição ganha peso por que Sarney, do PMDB, e Collor, do PDT, são da base aliada do governo e por isso, virtualmente teriam o apoio do PT e com isso maioria. Como colaboração trago algumas reflexões.
Praticamente todos os grandes mestres da ciência política, desde Aristóteles até nossos dias, asseveram que uma das condições sine qua non da democracia é a publicidade dos atos governamentais. Os clássicos modernos são ainda mais incisivos como: Locke (Inglaterra), Montesquieu (França), Weber (Alemanha), Bobbio (Itália), Pinheiro Ferreira (Portugal), Jefferson (Estados Unidos), Rui Barbosa (Brasil) e dezenas de outros. Conforme estes pensadores, a publicidade dos atos governamentais é a regra geral, a não publicidade é exceção.
Posto o princípio, é preciso adequá-lo à realidade, levando em conta conteúdo, tempo e extensão do segredo.
No Brasil os segredos do sigilo são divididos em 4 categorias: 1º Ultrassecreto. Seu conteúdo abrange a soberania nacional, integridade do território, operações militares, relações internacionais, projetos de pesquisa relacionados à defesa nacional e programas econômicos cuja divulgação poderia provocar danos à sociedade. A autoridade competente para defini-los é o Presidente e vice, ministros de estado, comandante das forças armadas e chefes de missões diplomáticas.  Atualmente tem uma duração de 30 anos, prorrogáveis ao infinito se assim a autoridade o desejar. Pelo novo projeto ficaria para 25 anos prorrogáveis só uma vez.
Secreto. Refere-se a sistemas, instalações, programas, projetos, planos ou operações de defesa nacional, assuntos diplomáticos e de inteligência, instalações estratégicas cujo conhecimento poderia provocar danos à sociedade e ao Estado. Quem os classifica são as autoridades com funções de direção, comando, chefia de assessoramento da administração pública federal.  Até o presente o prazo é de 20 anos, prorrogáveis uma vez. Pelo novo projeto seriam reduzidos para 15 anos sem prorrogação.
Confidencial. Informações que envolvem o poder executivo e as partes cujo conhecimento poderia frustrar os objetivos e planos e acarretar dano à sociedade e ao Estado. São responsáveis pela definição, servidores civis e militares da administração pública federal. Atualmente o prazo é de 10 anos, prorrogável uma vez. A nova proposta elimina o prazo.
Reservado. Informações que poderiam comprometer planos, operações e objetivos neles previstos ou referidos. É da competência dos servidores civis e militares da administração pública federal. Tem uma validade de 5 anos prorrogáveis uma vez. Pelo novo projeto continuam os 5 anos mas sem prorrogação.
Penso que só se deveria manter em sigilo o justificado para tal, os demais atos seriam publicados, tal qual é nos Estados Unidos. Além disso, pouco a pouco se tornará inócuo o segredo, pois o avanço da informática tornará todos os documentos públicos, haja vista o caso WikiLeaks. Terceiro, por que servirá de limite a possíveis desvios das autoridades. Que o diga Bill Clinton, de paquera na Casa Branca com a estagiária Mônica Samille Lewinsky, cujo processo foi parar na internet...

13 comentários:

  1. Obrigado,nunca antes tinha parado para pensar em segredos de estado.Perfeita informação,agradecido .

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  2. “Eu fiz sem tomar conhecimento, porque foi no último dia do mandato. Havia uma pilha de documentos. Eu só vi dois anos depois para saber o que era”
    Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República, dizendo que assinou o ato que prevê o sigilo eterno de documentos oficiais sem saber do que se tratava.Muito interessante a explicação do Presidente.

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  3. A reunião entre Jobim e Dilma, realizada na manhã desta sexta-feira, já estava agendada há dias e foi marcada para tratar sobre a lei de acesso aos documentos do governo e sobre a Comissão da Verdade. A presidente estava interessada em atualizar as informações sobre a forma como Jobim vem conduzindo as discussões sobre os assuntos com parlamentares. Se está tudo bem entre os dois, não se pode dizer o mesmo em relação aos partidários do governo Dilma. Desde o comentário rodrigueano, multiplicam-se mensagens na internet exigindo a saída de Jobim do Ministério.

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  4. Segredos de estado,assim deveriam ser guardados para que a soberania fosse protegida,digamos em situações delicadas...Porém esta indecisão por parte do governo faz com que haja muita especulação,afinal o que não pode ser divulgado?De um lado militares não concordam,visto que, o país viveu uma revolução onde a sociedade civil foi calada...E hoje esta mesma sociedade procura por muitos de seus familiares desaparecidos.Para muitos a democracia não deve ter restrição,tudo deve ser esclarecido,o povo tem direito a acessar tais informações .E quando a sociedade cobra a revelação dos documentos ditos secretos é muito estranha a posição do ex presidente Collor e Sarney que pediram a presidência que deixe tais documentos em segredo para não abrir feridas........E a senhora presidente aceitou tais argumentos!Que outros partidos deixaram tantas feridas?Desde quando nosso país está sangrando?

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  5. Wikileaks promete divulgar milhares de documentos inéditos sobre o Brasil dentro de uma ou duas semanas,se for verdade esta noticia com certeza Sarney e Collor vão abrir valas e não feridas.Vamos aguardar,tudo vem a tona.Até o caso do F.H.C.que foi enganado achando que era pai aos 60,e descobre aos 80 que concedeu previlégios a uma poderosa T.V. e o DNA deu negativo.Previlégios com dinheiro publico.

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  6. Mas o maior exemplo do comportamento ioiô de Dilma foi a mudança de opinião sobre o sigilo dos documentos de governo considerados ultrassecretos. Em dois meses ela se posicionou contra o sigilo eterno, depois a favor do sigilo eterno e, finalmente, contra o sigilo eterno de novo. A conferir até quando mantém a opinião. Pesou para a hesitação da presidente a pressão dos senadores José Sarney (PMDB) e Fernando Collor (PTB) – ex-presidentes de passado pouco abonador.
    REVISTA VEJA 25/06/2011.Só saberemos o que os coronéis deixarem.Sim somos democráticos,graças a DEUS.

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  7. Se todos os arquivos vierem a público saberemos como foi a guerra do Paraguai...será?Como foi a compra do Acre da Bolivia.Será mesmo que vamos saber!!!!!!!.

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  8. Para proteção de nossa soberania,de nosso ego,é melhor que fique como está.As decepções,as crenças ficam melhor perpetuadas.

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  9. Este assunto de abrir segredos históricos pode ter outro alvo.A quem o passado vai atingir?Acho que continuará secretissímo.

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  10. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou contra a decisão da presidente Dilma Rousseff de apoiar a aprovação Lei de Acesso à Informação Pública, em tramitação no Congresso Nacional. Caso a lei seja aprovada pelos deputados e senadores, documentos públicos serão mantidos em segredo por tempo indeterminado. Segundo da OAB, assinada por seu presidente Ophir Cavalcante, a entidade a posição do governo causou perplexidade, pois o PT sempre se colocou a favor da abertura dos arquivos. "Lamento que o recuo de Dilma esteja ocorrendo em razão de pressões pessoais por parte dos ex-presidentes da República José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor de Melo (PTB-AL), que não querem revelar documentos secretos de seus mandatos",

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  11. Particularmente acho que pouco se saberá com abertura de arquivos....Talvez muitos pedidos de indenização, porque o segredo só existe para o povo.

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  12. Claro que a abertura dos documentos ditos secretos nada tem a ver com a Lei da Anistia. Esta foi aprovada pelo Congresso e por princípio deveria ser legítima. Estamos nos referindo a outros documentos, ditos secretos, de nossa história que a sociedade tem o direito de saber. São estes que não deveriam permanecer secretos in aeternum.

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  13. SÃO PAULO – A luta pela abertura dos arquivos de Estado do período da ditadura militar no Brasil já dura mais de 25 anos. O movimento nasce com o início da redemocratização do país, com a Lei de Anistia 1979, passa pela Constituição Federal de 1988 – cujo artigo V estabelece que todos têm acesso aos documentos públicos à exceção dos imprescindíveis à segurança da sociedade, deixando claro que a regra é a transparências e o sigilo, a exceção – e desemboca, em 1991, na legislação que fixa prazos de sigilo para determinadas categorias de documentos. A Lei 8159 estabelece um prazo máximo de 30 anos, prorrogados por mais 30, para documentos considerados de “segurança nacional”, e de 100 anos para documentos que firam a honra e a imagem. Não define, no entanto, a quem cabe fazer tal classificação. No mesmo ano, vem um decreto para disciplinar a classificação, que divide os documentos em “reservados”, “confidenciais”, “secretos” (prazo de sigilo de 20) e “ultra-secretos” (30 anos). Em 2002, outro decreto presidencial, de forma ilegal, expande os prazos de sigilo dos documentos “ultra-secretos” para 50 anos, prorrogáveis por mais 50. E, finalmente, em 2004, a MP 228 cria a figura do sigilo eterno, a ser concedido por uma comissão depois de esgotados os prazos estabelecidos para os documentos “ultra-secretos”.

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