sexta-feira, 13 de maio de 2011

CÓDIGO FLORESTAL...DESARMAMENTO – A QUESTÃO É OUTRA. Selvino Antonio Malfatti.



Bastou ocorrer a tragédia do assassinado de 12 crianças no Rio de Janeiro para que o governo novamente propusesse o projeto de desarmamento. Da mesma forma, o projeto do Código Florestal, apresentado com algumas propostas diversas das do governo, é retirado de pauta. Isto tudo só por que o resultado da votação não seria exatamente como o governo queria.
O problema não é desarmamento ou meio ambiente, a questão é outra. Há governos de voracidade tal que quererem controlar os mínimos atos da sociedade atropelando tudo: sociedade, parlamento, inclusive o judiciário.  Quando me refiro ao governo, quero dizer o executivo, legislativo e judiciário, cada um na sua área de competência.
Tanto a Teoria como a Filosofia Política dizem que na sociedade há duas esferas distintas: a subjetiva, de foro íntimo ou moral, e a objetiva, de foro público ou ético. A ação do governo deve somente se restringir à esfera pública, deixando a subjetiva para que os indivíduos decidam. E a esfera pública, por sua vez, não pode agir a seu bel prazer, mas submeter-se a um canal competente, representante da sociedade, que é o legislativo. Este, por sua vez, terá em mente alguém encarregado de fazer valer as leis e por isso fazer leis praticáveis. E, por último, como um poder julgador e moderador, o judiciário. O governo deve se limitar às grandes questões que interessam à sociedade como um todo e não imiscuir-se onde não deve, isto é, no foro íntimo. Quem sabe o que proporciona felicidade é o indivíduo concreto e não o governo. Para alguns tocar violino dá felicidade, para outros é ser empresário.
O executivo deve fazer o que a sociedade quer através do parlamento e não vice-versa como pode ocorrer através de Medidas Provisórias. Se isso acontecer o apetite desenfreado atinge paroxismos, tais como proibir de tomar remédios para emagrecer, a Lei da Palmada, relacionamento de homossexuais, cotas de negros e índios nas universidades, reserva de vagas para egressos de escolas públicas, interferência na atuação de professores em sala de aula ou até mesmo proibir o cidadão de possuir uma arma. Algumas vezes há executivos que chegam ao cúmulo de querem determinar a quantos metros das margens dos rios deve ficar uma plantação!
No fundo, a questão é de respeito às liberdades públicas, individuais, fundamentais ou universais. Governos que avançam sobre elas estão se encaminhando para regimes totalitários. E o primeiro sintoma é quando quer restringir a liberdade de informação através da censura dos meios de comunicação.  
A partir daí outros direitos fundamentais e humanos começarão a serem atingidos, como liberdade de ir e vir, de pensamento e expressão, de religião, de partido e mesmo de estilo de vida. Quando um executivo entende que suas leis, medidas provisórias, são melhores que as egressas do parlamento, estamos à beira do autoritarismo.
 E, quando um governo se arroga no direito de dizer e exigir o que é bom para o cidadão, se está à beira do totalitarismo. As teses de O Caminho da Servidão, de Friedrich August Hayek, ainda não foram desmentidas...

6 comentários:

  1. Parabéns uma colocação exatamente dentro dos anseios da sociedade, é o grito que não está sendo ouvido.Estamos assistindo um governo ditando suas regras e,os representantes do povo preocupados com detalhes insignificantes quando deveriam estar atentos aos diversos problemas que estão criando e, de muitas formas tornando as coisas mais difíceis pois, se nos centros urbanos a violência assusta imagine no meio rural,onde muitas vezes nem o próprio estado está representado por alguma autoridade,pergunta-se como estas pessoas poderão defender-se se estão desprotegidas e desarmadas... não seria melhor o governo defender as fronteiras para que armas não chegassem aos grandes centros armando os bandidos.Afinal desarma-se o cidadão e, qual a garantia de proteção?São tantas discussões que muitas vezes parece que estão sendo para ocupar o tempo,enquanto isto,outras grandes necessidades ficam a espera ...inclui-se aí a saúde onde milhares de pessoas ficam nos corredores dos hospitais a espera de leitos,muitas vezes precisando recorrer a justiça para terem seus direitos garantidos.E nós ficamos parados de braços cruzados olhando os acontecimentos...o que não está a atingir-nos que vá passando.Um dia talvez já não mais tenhamos como defender-nos e,então acordaremos num país esplêndido,rico e cada vez mais desigual,onde não se afronta só a perda gradual de direitos,perde-se também a esperança de uma nova geração de lideres e pessoas comprometidas e politicamente honestas.

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  2. Muito bom comentário!

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  3. Talvez todos estes assuntos escondem os acontecimentos que deveriam vir a publico para saber-se........Campanha política feita com nosso dinheiro,nós estamos pagando as contas dos partidos ..........

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  4. Porque um grupo de políticos quer mudar o código florestal
    Levantamento de ISTOÉ mostra que pelo menos 27 deputados e senadores tinham pressa em aprovar a nova lei para se livrarem de multas milionárias e se beneficiarem de desmatamentos irregulares
    Lúcio Vaz

    PARLAMENTARES NA MIRA DO IBAMA
    Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA)
    Multado por exploração em área de manejo florestal em período de chuvas,vetado por lei
    Senador Jayme Campos (DEM-MT)
    Recebeu multa de R$ 5 milhões, por desmatar em Área de Proteção Permanente (APP)
    Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
    Autuado por alterar curso de rio para captação de água e por contaminar recursos hídricos
    Deputado Paulo César Quartiero (DEM-RR)
    Recebeu multa de R$ 56 milhões por destruir a vegetação nativa em área de 6,2 mil hectares
    Senador Ivo Cassol (PP-RO)
    Acusado de desmatar reserva legal sem autorização e de destruir vegetação nativa em Rondônia
    Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)-Relator do projeto que agrada aos ruralistas por abrir brecha para desmatamento
    Apesar do amplo apoio que o governo Dilma Rousseff tem no Congresso, um grupo de parlamentares tentou aprovar a toque de caixa, na semana passada, o projeto do novo Código Florestal brasileiro. Não conseguiu. Na quarta-feira 4, a bancada governista fez prevalecer sua força e a discussão foi adiada para a próxima semana. Por trás da pressa de alguns parlamentares, porém, não existia propriamente o interesse por um Brasil mais verde e sustentável. Reportagem de ISTOÉ apurou que pelo menos 27 deputados e senadores defendiam seu próprio bolso e estavam legislando em causa própria (abaixo, cinco casos exemplares). Todos eles já foram punidos pelo Ibama por agressão ao meio ambiente e o novo código que queriam aprovar a toque de caixa prevê anistia para multas impostas a desmatadores. O benefício se estenderia também a empresas e empresários do agronegócio que, nas eleições do ano passado, fizeram pesadas doações a esse bloco parlamentar ligado à produção rural.

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  5. Concordo,não precisamos ser tutelados.......mas nosso governo sabe que sem muita educação o povo é facilmente manipulado e, não reclama,aceita e acha bom.

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  6. Todos estes assuntos em pauta realmente estão tirando do foco o momento econômico,que diga-se não é tão próspero como estão tentando nos passar...O desemprego continua em alta...o combustível está mais caro do que países que não produzem.

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