FUNDAMENTO FILOSÓFICO DO FEMINICÍDIO. Selvino Antonio Malfatti

 

     

O feminicídio é uma transgressão moral que agride a vida da mulher por ser mulher. Outras agressões têm motivos econômicos, de poder ou sexo, o feminicídio tem por alvo a mulher por ser mulher.[i]

Teve como primeira teorizadora Marcela Lagarde, antropóloga, que lançou seus fundamentos. Saffioti e Segato, abordam aspectos Histórico-culturais. De nossa parte, uma  fundamentação filosófica, com os pensadores Butler  e Beauvoir e Antonio Paim.

Filosoficamente o feminicídio é uma transgressão moral. Não é, porém, qualquer transgressão, mas uma transgressão moral radical, pois atinge ontologicamente o ser,  o próprio constitutivo primeiro do ser ético, a sua dignidade enquanto fundamento universal de valor. Não se trata de uma simples infração moral, mas de uma ruptura extrema com a possibilidade de convivência ética.

Se quisermos estabelecer uma analogia esta poderia ser a do pecado mortal na religião. Alguém em pecado mortal está excluído da graça e, portanto, fora da comunhão dos eleitos. Está morto. O perdão e a reparação são condições para a readmissão à vida

Na filosofia podemos afirmar com Kant que é a violação absoluta do imperativo categórico, pois o agressor deixa a mulher na condição de coisa ferindo mortalmente a própria natureza humana.

Na dimensão da existência Levinas entende o feminicídio como a sucumbência da ética enquanto responsabilidade pelo outro. É a negação do rosto da mulher, sua alteridade, pela eliminação.

Em Arend é a banalização extrema da violência: a eliminação de seu alter como algo normal, sem outro princípio que não seja sua vontade. É como um açougueiro que mata não pelo prazer, nem por vingança, nem por necessidade, mas ofício.

Por isso, filosoficamente, o feminicídio é compreendido como uma transgressão moral suprema: ele rompe com a estrutura ética que possibilita o mundo comum, destrói a alteridade e produz uma ferida ontológica no próprio conceito de humanidade.

Por sua vez, no pensamento luso-brasileiro há outra interpretação. É a busca do problema presente na filosofia de cada sociedade, país, nação. Conforme Antonio Paim, no Brasil e Braz Teixeira de Portugal, o problema consiste na cultura. Para tanto o Feminicídio é um problema cultural. Isto significa que se pode explicar o feminicídio através de um ethos cultural subjacente no pensar, agir e sentir da sociedade brasileira.  Como é o entendimento cultural do gênero no Brasil? O feminicídio é o resultado de uma cultura arraigada na sociedade.  Desde os tempos coloniais prevalece hegemônica a ideia da superioridade do gênero masculino sobre o feminino. Na família à mulher cabem as tarefas domésticas, criação e educação dos filhos. O mando político e econômico cabe ao marido. A mulher está subordinada ao marido, ao gênero masculino. Numa sociedade patriarca tal estrutura foi possível mantê-la porque a mulher estava subjugada, submissa. Quando a mulher consegue romper a estrutura patriarcal através da emancipação profissional, educacional e econômica há uma mudança cultural. Por si só foi bem recebida. Mas alguns setores resistiram à mudança. E do confronto das duas estruturas – a remanescente patriarcal e liberal - emerge o conflito. Para o estrato arcaico patriarcal a nova posição da mulher é inadmissível e  parte-se para eliminar mulheres que assumem o novo comportamento,  E o faz agredindo física e psicologicamente, por ser mulher. É o feminicídio. Evidentemente há outros fatores que corroboram para o fenômeno podendo ser citados a misoginia estrutural, falhas dos sistemas de proteção, violência doméstica, desigualdades socioeconômicas e impunidade históricas.

Enquanto o fenômeno for esporádico, aqui ou ali, a própria justiça consegue controlar. É como uma doença. Os casos isolados são controláveis pelos meios comuns. Quando, porém, se transforma em epidemia faz-se necessário mobilizar toda sociedade com seus recursos para combater. É o caso do feminicídio atual. Virou epidemia, como a COVID-19 e como tal deve ser enfrentada. um estado de guerra.  Reunir todas as forças da sociedade, desde a justiça até movimentos poupares. O combate ao feminicídio não pode se restringir a políticas penais ou de segurança. É necessária uma reconfiguração ontológica e ética da maneira como a sociedade compreende o feminino. Isso inclui educação para igualdade, desconstrução de estereótipos, fortalecimento das redes de proteção e responsabilização social e institucional. No âmbito institucional podem ser citadas: ações legislativas, políticas públicas e programas de proteção focados em combater a violência contra a mulher.

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[i] Até o momento se entende feminicídio de uma ação de morte de homem sobre a mulher. Sabemos, no entanto, que a mesma ação ocorre com casais gays, que podem ser ou dois do gênero masculino ou dois do feminino. 

Entre a esperança e a circunstância. José Mauricio de Carvalho

O ano de 26 já chegou. Todos os anos na época da virada, quando olhamos cada rosto, percebemos algo diferente nos olhares. De um lado, tudo o que se é, todas as limitações que estão na alma (sentimentos em geral) ou no corpo contrastam com os planos do espírito (pensamento) livres e esperançosos. E aí se revela uma distância entre essas dimensões do que se é e do que se projeta viver. Um misto de apreensão e alegria. Penso: no ano novo lidarei melhor com meus limites, os do corpo e também vou dialogar melhor com as dores da alma e com tudo aquilo que eu trouxe de meu passado. O espírito faz esses planos cheio de esperança.

E, nesse diálogo íntimo entre limites e sentido, encontra-se o eixo central de nossa existência. Trata-se de uma conversa íntima que se renova a cada passagem do ano. E isso porque a vida consiste em somar anos, uma conta de adição cuja soma diminui o tempo que resta para viver. Tempo para realizar, aprender, construir novas coisas, ressignificar e viver melhor. Ressignificar é atualizar o sentido, introduzindo nele uma leitura de mundo que o traga para mais perto da nossa compreensão atual das coisas. No entanto, essa conta de adição que termina em subtração mostra que a vida passa rápido e não teremos a eternidade para aprender a viver e olhar com mais generosidade nosso passado. Nesse sentido, trabalhamos na clínica para agilizar esses processos de aprendizagem e ressignificação. A vida pede paciência para entender e viver os processos, mas urgência para implementá-los.

E há uma grande relevância nessa aprendizagem, pois se passamos a ressignificar o que já passou podemos fazer isso várias vezes. Porque à medida que amadurecemos podemos olhar aquilo que nos machucou ou faltou com outros olhos. Assim, o desafio do amadurecimento nos coloca em permanente estado de reconstrução. A clínica é parte desse processo. Não apenas ajuda a ressignificar o passado, mas ressignificar de maneira contínua o passado, pois quanto mais maduros, mais íntegros nós somos, mais as coisas ficam diferentes do que nos pareceram no passado. A falta de um presente na infância pode ter sido uma grande frustração naqueles dias, um fato compreensível pela circunstância da família na meia idade e, na maturidade, uma lembrança de grande saudade dos tempos em que, mesmo na pobreza, a presença dos pais, o afeto dos irmãos, a força da juventude e a vitalidade da infância eram presentes da vida pouco conscientes. Tudo o que é essencial existia, mas só conseguimos ver o que mais conta com os olhos da experiência.

E, por imaturidade, esperamos demais para agradecer as pessoas que cuidaram de nós, esperamos muito para dar carinho aos que nos criaram e educaram. E as vezes fazemos o mesmo conosco, não nos mimamos com bons livros, não escutamos as canções que enchem nossa alma de alegria, estudamos menos do que queríamos e não alargamos o espírito, não usamos bem nossas experiências, não as utilizamos para alimentar a alma.

E também demoramos a enxergar aquelas coisas simples que Deus nos oferece e faz nossa vida ser boa. Somos desafiados a enxergar o que na vida mais vale, isso antes que a doença transforme em lembranças e culpa pelo não vivido, não rezado e não agradecido. Podemos usar essa compreensão para alimentar as orações de agradecimento por tudo o que nos foi dado e pelo que poderemos ser.

Enfim, o ano que entra é uma oportunidade renovada para nos tornarmos os protagonistas de nossa história e não os ajudantes de palco ou funcionários de bastidores do teatro de nossa existência.

1º DO ANO. Selvino Antonio Malfatti

 

1º do ano celebra-se o Dia da Confraternização Universal, embora não coincida necessariamente com o primeiro dia do ano para todos os povos e culturas. No calendário gregoriano, adotado majoritariamente no Ocidente, o primeiro dia do ano civil coincide com essa data simbólica de fraternidade. Contudo, para uma parcela significativa da humanidade, o início do ano ocorre em datas distintas, segundo calendários próprios, de natureza religiosa, astronômica ou cultural, razão pela qual não se identifica com o 1º de janeiro.

O Dia da Confraternização Universal, contudo, deve ser compreendida menos como uma data cronológica e mais como uma instituição simbólica. Sua consolidação ocorreu ao longo do século XX, especialmente a partir da proposta do papa Paulo VI, que, em 1967, instituiu o Dia Mundial da Paz, celebrado em 1º de janeiro, incentivando votos de fraternidade, justiça e solidariedade entre as nações. Posteriormente, a Organização das Nações Unidas (ONU) passou a reconhecer e difundir o 1º de janeiro como um dia dedicado à fraternidade entre os povos, integrando-o ao seu calendário simbólico de promoção da paz e dos direitos humanos.

Há, portanto, uma ligação profunda entre o Dia da Confraternização Universal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU em 1948. Pode-se afirmar que a celebração de 1º de janeiro representa uma continuidade ética e simbólica dessa Declaração, reafirmando, a cada novo ciclo, o compromisso da humanidade com a dignidade da pessoa humana, a paz entre as nações e a fraternidade universal.[i]

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[i] Dirigimo-nos a todos os homens de boa vontade, para os exortar a celebrar o « Dia da Paz », em todo o mundo, no primeiro dia do ano civil, 1 de Janeiro de 1968. Desejaríamos que depois, cada ano, esta celebração se viesse a repetir, como augúrio e promessa, no início do calendário que mede e traça o caminho da vida humana no tempo que seja a Paz, com o seu justo e benéfico equilíbrio, a dominar o processar-se da história no futuro. ( Papa Paulo VI

NATAL. José Mauricio de Carvalho e Selvino Antonio Malfatti.

 

De todas as festas da Igreja, igualmente importantes para o conhecimento do plano salvífico de Deus, o Natal é aquela que mais de perto toca o nosso coração. E o faz pela ternura e significado do que é comemorado. No natal Deus não se manifesta poderoso, altíssimo, cheio de força, glória e esplendor. Ele se apresenta como uma criança comum, cuja vida é já o milagre. Em cada criança que nasce, Deus oferece a oportunidade do seu Reino, como naquela criança de Belém (Gálatas, 4, 4-5): “quando chegou a plenitude do tempo, Deus enviou seu Filho, nascido de mulher, nascido debaixo da Lei, a fim de redimir os que estavam sob a Lei, para que recebêssemos a adoção de filhos.” E a descrição desse fato grandioso é singela (Lc. 2, 4-7): “Assim, José também foi da cidade de Nazaré da Galileia para a Judeia, para Belém, cidade de Davi, porque pertencia à casa e à linhagem de Davi. Ele foi a fim de alistar-se, com Maria , que lhe estava prometida em casamento e esperava um filho. Enquanto estavam lá, chegou o tempo de nascer o bebê, e ela deu à luz o seu primogênito. Envolveu-o em panos e o colocou numa manjedoura, porque não havia lugar para eles na hospedaria. 

FELIZ NATAL. 

Selvino Antonio Malfatti e José Mauricio de Carvalho.

Natal, um convite para dialogar com Deus. José Mauricio de Carvalho

 

As festas mais importantes da cristandade são: o Natal, a Páscoa, Pentecostes e Corpus Christi. Elas são momentos fundamentais de um diálogo com Deus onde a Igreja considera: o plano maior do Pai para a humanidade e a encarnação do Filho, a morte e ressureição do Filho como plano salvífico do homem, a presença real do Espírito Santo de Deus e a permanência de Jesus no mundo como sacramento. São todas elas um convite que a Igreja faz para um diálogo pessoal com Deus, para meditar sobre seus planos, para descobrir nosso lugar único na construção de um mundo melhor e feito para irmãos. Jesus de Nazaré chamou o resultado desse diálogo de Reino de Deus. Esse Reino é uma forma de viver, não uma realidade física, mas um compromisso moral e de fé. O Reino está em toda parte onde houver o diálogo, o encontro com Deus e com os irmãos. Ele não vem com milagres, festas e barulhos, sua realidade é já o milagre e a recompensa. Esse Reino é regido por Deus, alimentado por sua presença. Podemos participar dele ou não.

De todas as festas da Igreja, igualmente importantes para o conhecimento do plano salvífico de Deus, o Natal é aquela que mais de perto toca o nosso coração. E o faz pela ternura e significado do que é comemorado. No natal Deus não se manifesta poderoso, altíssimo, cheio de força, glória e esplendor. Ele se apresenta como uma criança comum, cuja vida é já o milagre. Em cada criança que nasce, Deus oferece a oportunidade do seu Reino, como naquela criança de Belém (Gálatas, 4, 4-5): “quando chegou a plenitude do tempo, Deus enviou seu Filho, nascido de mulher, nascido debaixo da Lei, a fim de redimir os que estavam sob a Lei, para que recebêssemos a adoção de filhos.” E a descrição desse fato grandioso é singela (Lc. 2, 4-7): “Assim, José também foi da cidade de Nazaré da Galileia para a Judeia, para Belém, cidade de Davi, porque pertencia à casa e à linhagem de Davi. Ele foi a fim de alistar-se, com Maria, que lhe estava prometida em casamento e esperava um filho. Enquanto estavam lá, chegou o tempo de nascer o bebê, e ela deu à luz o seu primogênito. Envolveu-o em panos e o colocou numa manjedoura, porque não havia lugar para eles na hospedaria.”

A presença de Jesus no mundo instaura o Reino, porque a criança de Belém nos coloca, a cada ser humano diretamente, diante do dilema: ou o aceita ou o rejeita. E a resposta é existencial, não somente com palavras. Ele o explicou, trata-se de acolhê-lo com a vida, a fé e as obras. Trata-se de viver com amor na casa comum, com respeito à natureza que Deus nos ofereceu, em paz com os irmãos e, finalmente, com Ele próprio. Portanto, o natal, a singeleza da ocasião e a simplicidade da chegada da divina criança nos mostra efetivamente o sentido do Reino. Ele é espaço da fraternidade. Não há Reino quando o sofrimento dos mais simples não nos toca; não há Reino numa sociedade injusta e que nada faz para melhorá-la. Não há cristianismo em nada disso.

O sociólogo Zygmunt Bauman avaliava que sem religião a sociedade humana não encontraria meios de administrar o caos de suas relações e não conseguiria dar respostas adequadas a elas. O processo da destruição de Deus teria começado, segundo ele, na modernidade sólida. Porém, ao contrário do que ele avaliou, a modernidade não eliminou Deus, mas a confiança na razão e a esperança num mundo racional apenas o eclipsou, como melhor descreveu Martin Buber. O problema que enfrentamos hoje em dia é que o cidadão comum não se ocupa de questões profundas de qualquer natureza e nem reconhece suas próprias limitações para estabelecer relações pessoais significativas. Ele vive na imediatez, na busca do prazer, nas ocupações diárias de um trabalho esgotante e absorvente, na distração superficial dos momentos de descanso e está perdido na provisoriedade dos dias. Ele até admite uma religião e um Deus poderoso, mas isso não o livra do tédio, pois não constitui uma crença esclarecida e nem o conduz a um diálogo pessoal com Deus, como o filósofo Martin Buber sugere ser o fundamento da fé.

O homem comum de nossos dias, de modo geral, possui, quando tem, uma fé superficial (com teor moralizador) simplificadora da realidade e dicotomizada (nós os bons crentes e eles os maus), trata-se de uma crença descontextualizada, ideologizada, com um pano de fundo violento, radical, que é contrária aos ensinamentos da ciência que não confirma sua crença, com déficit moral (deseja o pior aos outros), possui medo do novo, do diferente, do estrangeiro, do estranho. Enfim, mais que ostentar uma fé que se abre ao transcendente, ele vive um conservadorismo adoecido de fundo religioso, que demanda um líder forte, um religioso radical que pense e lhes dê direção ou mesmo um líder político que o dirija no mesmo sentido (um guia, um Führer, um Duche), já que o indivíduo não tem capacidade de conversar com a realidade, de entendê-la. Ele não escuta quem entende e espera tornar-se protagonista do cenário.

Num tal cenário, desejo que a festa do natal ofereça a oportunidade, a cada pessoa de boa vontade, de aprofundar o sentido da cristandade e aprender a enxergar o que Deus espera de dele nesse mundo.

A UNIVERSIDADE E SEU PORQUÊ. Selvino Antonio Malfatti

 

A universidade como ente abstrato mantém o elo de união do ente concreto, seu povo. Ela é o espírito da nação. Nela todas as energias espirituais encontram um corpo para viver. Nela se encontram todas as forças que se entrelaçam e aprofundam o pensamento. A universidade é a alma de coesão de um povo formado pelo corpo de suas partes nela conjugadas (Donatela Sciuto- reitora do Politécnico de Milão).

Qual o vinculo da universidade brasileira com a sociedade? Constata o filósofo e professor  do PUC-SP, Luiz Felipe Pondé, o cenário político partiu o Brasil em dois continentes separados por águas ideológicas inconciliáveis. O que acontece com a política na sociedade em geral, repete-se também na universidade brasileira: uma esquerda autoritária e uma direita impotente.

A primeira busca seu próprio bem travestido de uma moral filantrópica. É o Ogro filantrópico de Meira Penna.  Esta mesma ideologia embota o pensamento. A realidade que se dane, deve submeter-se à ideologia. É o heliocêntrico submetido ao geocêntrico. Não importam as experiências de Galileu, mas a doutrina da Igreja. É o lulismo.

Por sua vez o bolsonarismo vazio de ideias, está tentando comover os eleitores mostrando a saga de uma pessoa esfaqueada, sempre doente, perseguida pela justiça e encarcerado injustamente. Numa palavra, uma teimosia e uma incapacidade de superar uma ideologia de direita personalista.

Sabemos por Bauman que vivemos um tempo liquido, no qual, como nuvens, a realidade se faz e desfaz. Neste cenário de incerteza e falta lideranças autênticas e preparadas espera-se da universidade que assuma a direção dos fatos e que seja um farol a guiar a sociedade. Porém, o pior acontece: ela mesma se atrela ao torvelinho da voragem ideológica que engole tudo e a todos.

A delinquência cobre o território nacional, a corrupção assusta qualquer cidadão. Os noticiários mostram 99% de assassinatos, assaltos e corrupção. E o restante 1%, futebol.

Os poderes da República. De harmonia não existe mais nada, é só divisão.  Cada um quer emplacar mais cargos para seu partido: preenchimento de vagas para o Supremo, procuradoria geral da república, diretorias, presidências e assim segue. Tudo nutrido com o suplemento alimentar das emendas parlamentares.

E o país? Desprezado pelo Estado. O povo conta moedas para pagar transporte, não existe para os poderes. Enquanto o povo  junta moedas, a elite política careia milhões ou bilhões para seus bolsos. Como diz Pondé: “o Estado opera contra o cidadão”.  

E pensar que toda essa patifaria conta com a anuência da maior parte da imprensa que lambe as botas do Lula, descaradamente. Fosse um presidente que não pertencesse a gangue, a imprensa teria descascado essa coisa ridícula que foi essa balada em Belém, com direito a incêndio, falta de água nas privadas e bate boca com o chancelar alemão que nada disse além da verdade nua e crua sobre o evento e sua organização. O Brasil nunca foi um país sério.

Neste cenário político, qual o papel da universidade?

A primeira missão da universidade é afastar-se do jogo político do aqui e agora e pautar-se pela racionalidade. Se o Estado age contra o cidadão a universidade deve ir ao seu encontro.

Para tanto instituir-se como espaço crítico, acima do jogo político de slogans produzindo um conhecimento científico por excelência. Apresentar-se como uma instituição educativa e civilizadora. Num meio de descrença nas instituições apresentar-se como tábua de salvação, dando exemplo de premiar pela competência e mérito. No momento que lá fora da universidade a ferocidade devoradora engole adversários a universidade seja um espaço racional de lugar comum de ideologias, raças, credos e gêneros. Enquanto lá fora se vive o dia a dia, a universidade projeta futuros, faz cenários de reformas, apresenta diagnóstico e sugestões. Aponta saídas para soluções para violência, modica estruturas arcaicas e opções para corrupção sistêmica. 

A JUSTIÇA DA LEI. Selvino Antonio Malfatti.

 

Pilatos perguntou: “Que farei então de Jesus, que é chamado o Cristo?”. Todos responderam: “Seja crucificado!”.

A condenação de Jesus foi legal?

- Sim. Infringiu a lei judaica.

Foi justa?

- Não. Não cometeu crime algum. 

Quando uma sociedade institui o poder judiciário é para que este atue imparcialmente, não só aplicando a lei, mas suprindo suas lacunas, fazendo justiça. Justiça e lei não são a mesma coisa. A lei é uma parte da justiça. No entanto, inúmeros casos de juízes perversos e parciais surgiram na história, como os casos de:

1.   George Jeffreys – Inglaterra (século XVII), no período de Jaime II. Sua notoriedade destacou-se por julgamentos sumários, condenações pré-determinadas execuções em massa. Usava o tribunal como braço político do rei para eliminar os adversários do rei.

2.   Roland Freisler – Tribunal do Povo Nazista (Alemanha, 1934–1945). Freisler presidiu o Volksgerichtshof, tribunal criado pelo regime nazista para julgar crimes políticos. Seus julgamentos eram encenações externas, humilhações, ameaças e sentenças de morte anteriormente combinadas.

Teoricamente todo juiz deve agir com imparcialidade aplicando a lei dentro dos limites da justiça. O grande filósofo e jurista brasileiro, Miguel Reale, entende o mundo da justiça três dimensões da realidade: fato social, valor e norma. É a teoria da tridimensionalidade do direito, conhecida mundialmente. Segundo ele, o direito não pode ser compreendido apenas como norma escrita, nem apenas como fato social, nem apenas como valor; ele nasce da correlação dinâmica entre três dimensões: comportamentos, situações e necessidades reais da vida em sociedade — conflitos, práticas sociais, mudanças econômicas, costumes, transformações culturais. Nenhum fato se torna jurídico por si só. Ele só adquire relevância quando a sociedade atribui valor ao fato: justo/injusto, permitido/proibido, relevante/irrelevante. É nesta dimensão que entram princípios éticos, expectativas de  justiça e critérios de convivência. Por sua vez a norma é o resultado da interação entre fato e valor. Faz direito o que a sociedade considerou relevante e valioso. A norma é forma, estrutura e decisão: a materialização do direito.

Fala-se atualmente entregar o julgamento dos litígios sociais à inteligência artificial: IA. Seria possível?

Sim, é possível naquilo que a IA é excepcional. Em primeiro lugar seria na interpretação das normas: texto, jurisprudência e coerência. Em segundo, mapear os fatos, com as provas documentais, consolidação dos depoimentos e identificando padrões.  No entanto, no julgamento dos valores, este escapa ao lógico, pois leva em conta o histórico, a cultura e ética. Para tanto é necessário prudências, sensibilidade, compreensão e as consequências humanas da decisão.  O juiz vai além da letra fria pesando a aplicação da lei aos princípios da justiça, equidade, proporcionalidade e razoabilidade.  A dimensão do valor é irredutível a algoritmos. Não basta ser técnico, é preciso empatia para ir além da norma.

Nossos juízes? São  justos ou técnicos da lei?