A CORRUPÇÃO POLÍTICA NO BRASIL: QUEM PODE ACABÁ-LA? Selvino Antonio Malfatti.

Todos os cidadãos desejam acabar com a corrupção. Mas quem pode fazê-lo? Apliquemos o método da eliminação. Comecemos com o executivo. Este evidentemente não será capaz, pois é ele exatamente quem a promove. É ele que negocia com parlamentares, empresários, partidos ou mesmo intelectuais para receber os apoios. Então, o executivo fica descartado.

O legislativo? Com certeza não, porque individualmente um que outro aceitaria pautar-se pela honestidade, mas o todo engole o individual. Como a pressão do executivo se faz sobre a totalidade, isto é, corporativamente, as individualidades devem se curvar perante o todo.

O Judiciário? Com certeza é o único que poderia acabar com a corrupção. Embora tenha um agravante da nomeação do executivo, o juiz deveria rasgar a ficha de filiação partidária quando ingressasse neste poder. No Brasil, por exemplo, a maioria da suprema corte ou foi nomeado por Lula ou Dilma. Mas mesmo assim o judiciário é a última esperança. Vejamos o que aconteceu com a horrenda corrupção política italiana apoiada pela máfia. O judiciário italiano conseguiu vencê-la inclusive com sacrifícios cruentos até mesmo no judiciário.

O mundo político italiano, nos anos Noventa, vinha marcado pelos radicalismos partidários que caracterizavam as administrações Provinciais e Municipais. Estes radicalismos eram decorrentes de facções partidárias estruturadas em cima de ódios e rancores entre  famílias tradicionais e aristocráticas locais. Cada facção identificava-se com um partido. Esta, ao chegar ao poder fazia a política da exclusão dos adversários, fechando os espaços na administração, ensino, sistema financeiro. As listas de candidatos privilegiavam os amigos e parentes do partido majoritário.  Se alguém levasse o caso perante a Corte judiciária, o processo, ou chegava atrasado ou depois da eleição. Taxavam-se impostos conforme as exigências dos correligionários. A própria justiça era influenciada pela ação dos partidos[1]. Mas, até que esta rede de corrupção se manteve dentro de parâmetros que não levassem perigo à sociedade como um todo, foi tolerado. Afinal, depois de alguma reviravolta, o novo vencedor faria o mesmo e compensaria. No entanto o quadro começou a chegar ao limite do tolerado, quando ocorrem suspeitas de que já se haviam estabelecidos liames entre a política e o crime organizado. Começou então o poder judiciário organizar uma ação sobre esta suspeita convocando políticos para deporem. Este foi um dos acontecimentos mais devastadores em termos de desgaste perante a opinião pública e de discórdias internas para os partidos políticos tradicionais, em particular na Democracia Cristã. Os mais importantes tiveram lugar em Milão, batizados com o nome de Mani pulite (mãos limpas). Como o grau de corrupção era endêmico na cobrança de valores extras, chamados “tangenti”, a opinião pública criou um quase “ideal-tipo” de corrupção, localizado numa cidade imaginária, a Cidade das Tangentes, ou Tangentopoli.

O ponto de partida ocorre em fevereiro de 1992 com a detenção do socialista Mario Chiesa. Em março, como se viu, é assassinado, em Palermo, o eurodeputado Salvo Lima. Em maio, novamente em Palermo acontece o atentado com morte contra  o juiz Giovanni Falcone. Em julho acontece a morte de outro juiz Paolo Borselino, também em Palermo. E em dezembro, o deputado socialista Bettino Craxi é convocado pela Justiça. Há tentativas de serem freados os inquéritos por parte do governo que previa uma solução política para a questão. No entanto, em março de 1993, o Presidente da República Oscar Luigi Scalfaro veta o decreto. No mesmo mês, o judiciário de Palermo convocado para depor o democrata cristão Mario Andreotti, Presidente do Conselho. A partir deste, foram envolvidos grandes expoentes da política italiana, mormente membros do partido da Democracia Cristã. Um após outro, os cabeças do partido foram chamados a prestar depoimentos, tais como Arnaldo Forlani e Antonio Gava. Nestes inquéritos a justiça não se preocupou em distinguir os diversos tipos de crimes, nem mesmo resguardar a possível inocência dos acusados. No mesmo banco dos réus estavam juntamente  ministros, executivos, empresários, e bandidos, sem se falar que  o processo para os políticos era de tal maneira que, pelo simples fato de serem convocados pela justiça, publicamente transparecia a idéia que estavam imputados de culpa, ao menos moralmente atingidos.  As acusações, embora não confirmadas culposas, perante a opinião pública apareciam como definitivas. Com isso, muitas vezes tardiamente,  foi reconhecida de não poucos a inocência dos acusados. Os processos envolviam financiamentos ilícitos de partidos e corrupção estabelecendo-se uma correlação real com o mundo do crime, quando deveria ter sido apenas hipotética, que somente poderia ser reconhecida, como mais tarde foi, em poucos casos. No entanto, naquele momento, Mani Puli igualou a todos os acusados, provocando verdadeiras decapitações políticas.  Os inquéritos queriam levar à conclusão de que havia uma relação sistêmica entre política e negócios econômicos e com isso envolveu o mundo empresarial, políticos e máfia.

A reação imediata foi a fuga tanto de filiados dos partidos, mormente os tradicionais, como Democracia cristã e Partido socialista, como dos homens de negócios da política. Claro que este fenômeno atingiu também partidos de oposição mas em menor escala e com efeitos menos sensíveis. Os grandes partidos de governo, e em primeiro lugar a Democracia Cristã que estava no governo desde 1945, foram atingidos no coração. O grau de desgaste político foi incomensurável, e seu poder  ficou  corroído.

A queda livre, porém, não havia chegado ao final, era apenas o início do tornado. Em março ocorre o assassinato de Salvo Lima, na Sicilia, amigo de Giulio Andreotti.  Este acontecimento leva a uma hipótese, por parte da Justiça, de que haveria relações de interdependência entre os partidos e a máfia, objetivando com isso explicar os homicídios e atentados tais como dos juízes Giovanni Falcone e Paolo Borselino. Evidentemente que isto levou a Andreotti, que  fora Presidente do Conselho,  1991, pela Democracia Cristã. Apesar de ter sido absolvido após dez anos, a absolvição não convenceu a opinião pública, pois a sentença não se apoia sobre a inocência, mas sobre falta de provas materiais para que o poder jurídico pudesse enquadrá-lo dentro do crime organizado, isto é, não se pôde constatar uma relação entre o mundo legalidade-economia-criminalidade. A idéia que aflorou foi que Andreotti não era um mafioso que fazia política, mas um político que usa a máfia. As questões ético-políticas continuaram a subsistir.[2] No entanto, Andreotti, como homem público da Democracia Cristã, estava irremediavelmente atingido.   Aliás em 1999, quando da absolvição,  o partido da Democracia cristã nem mais existia. Perante a opinião pública, a Democracia Cristã provocou uma sensação de frustração, de vazio e mesmo de traição. Os estratos médios baixos, os agricultores, as mulheres, enfim, todo o eleitorado que a sustentava, além dos motivos políticos tinha outros valores nos quais se identificava na democracia cristã, entre os quais os religiosos. Aquela confiança atribuída à Democracia Cristã converteu-se primeiramente em incredulidade, depois em estupefação e finalmente em revolta, por ter sido, como pensou, tão cinicamente traída

No Partido Socialista o mais atingido foi o líder Bettino Craxi que também fora Presidente do Conselho por duas vezes, em 1983 e 1986. Craxi se tornou um símbolo de um político corrupto, que entrelaçava sistemicamente política com negócios.

Os crimes de Tangentopoli podem ser classificados sob vários critérios. Seguimos o critério de Luca Ricolfi[3]. Conforme este autor, as acusações de crimes podiam ser classificados em a) abuso de poder, b) econômico-fiscais e patrimônio, c) potencialmente de mera transgressão, d) Comportamentos violentos ( atentados, homicídios, seqüestro de pessoas),  e) associações ( mafioso, delinqüente, subversiva, militar, partido fascista), f) Opinião e informação ( revelações de segredos de ofício, instigação a desobediência às leis, difamação, vilipêndio de instituições, apologia ao fascismo, e outros),  g) Rixa e conflito, h) outros ( danos efetivos, comportamentos dolosos, atos provocativos).  

Um sintético inventário dos inquéritos judiciais nos levaria a nada menos que 914 processos, envolvendo 179 tipos de crimes. Dentre estes, os mais citados foram corrupção inerente ao cargo ( 165), extorsão ( 167), divulgação de notícias falsas ou tendenciosas ( 170), falsidade ideológica, de informação e escrita  ( somadas as três:  511), Inobservância de ordens de autoridades ( 179), ameaças obrigando a cometer crime ( 169), acordo entre contribuintes para o não pagamento de impostos ( 162), atentados ( 156), homicídios ( 75),  enfim uma infinidade de acusações.  
Em que pese o volume do(s) processo(s), a justiça levou e está levando à conclusão. Os corruptos foram julgados, condenados e a justiça foi feita. 
É um exemplo para o Brasil  

---

[1] MINGHETTI, Marco. I Partiti Politici e la loro Ingerenza nella Giustizia e nell’Amministrazione. Milano, Società Aperta, 1997, p. 103 a 105

[2] SCHIARRONE, Rocco. Il Processo Andreotti e La lotta alla Mafia, Il Mulino. Bologna,  p. 496 a 501,  settembre-ottobre 2001. 

[3] RICOLFI, Luca. L’Ultimo Parlamento: sulla Fine della Prima Republica. Roma, La Nuova Italia Scientifica, 1993, p. 157 a 161.

A arquitetura e a vida. José Maurício de Carvalho

Quando apresentou sua comunicação O mito do homem além da técnica no Congresso de arquitetura de Darmstäder, em 1951, Ortega y Gasset estabeleceu, não de forma proposital, uma polêmica com um dos grandes filósofos alemães daquele momento: Martin Heidegger. O alemão, no mesmo Congresso, apresentara uma outra comunicação denominada Edificar, morar e pensar.

A divergência, Ortega explicou detalhadamente num artigo denominado Anejo: En torno al colóquio de Darmstadt, 1951 que foi publicado no jornal espanhol Tánger. Seu núcleo estava na interpretação do termo wohnen (habitar), usada por Heidegger, numa reconstrução etimológica, como habitação. Na interpretação de Heidegger wohnen está próximo de bauen ( buan), significando ambas sou, no sentido de que estou vivo. Na tradição latina, explica Ortega, esse mesmo sentido de crescimento orgânico veio do verbo nascor, raiz de natura ou natureza em português. No entanto, esclarece Ortega, mesmo ficando na tradição indogermânica é difícil que as palavras wohnen e bauen significassem ser equivalendo-se, pois ser é uma ideia abstrata demais para estar na raiz da língua. A discordância de Ortega não está na possibilidade de reconstruir etimologicamente os termos, no que Heidegger era um mestre notável, mas na tentativa de fazer isto fora do que Ortega denomina campos pragmáticos. Campos pragmáticos, o que é isto?

Por campo pragmático, Ortega y Gasset entende um conjunto de palavras que se associam num determinado espaço vital. A vida humana possui diversos espaços vitais como o mundo dos negócios, da religião, do amor, da arte, do saber, etc. Parece a Ortega que não basta reconstruir o historicamente o sentido de uma palavra se a reconstrução for desconectada do campo vital. Só entendemos a vida humana articulada nesses campos pragmáticos.  A tentativa de reconstrução etimológica de Heidegger ficou incorreta porque ele desconsiderou os campos pragmáticos. A noção orteguiana de campo se sustenta na compreensão de vida humana como realidade circunstancial, a ponto dele escrever nas Meditações do Quixote que "eu sou eu e minha circunstância e se não salvo ela, não salvo também a mim". Não há, portanto, existência humana fora do mundo.

O artigo orteguiano, bastante longo, foi publicado aos pedaços durante sete dias de 14 a 21 de janeiro de 1953 numa espécie de novela para povo culto que acompanhou e comentou os textos do filósofo. O resumo do artigo é fundamental para entendermos a posição de Ortega no Congresso de arquitetos de Darmstäder em 1951. No artigo Ortega trata a arquitetura como a arte pela qual o homem reconstrói sua relação com o mundo, o que fazia muito sentido para os arquitetos alemães, ocupados no início dos anos 50 com a reconstrução do país quase todo destruído no final da Segunda Guerra Mundial.

Ortega reflete com os arquitetos sobre o sentido da arte de construir e chama atenção para o seu caráter coletivo. O verdadeiro arquiteto é o povo, a nação. Ortega chama atenção dos arquitetos que se uma cidade fosse construída por arquitetos geniais, porém cada um por si, sem nenhuma relação com os demais, a cidade levantada seria um desastre. Ainda que cada edificação individualmente pudesse ser interessante, o conjunto seria bizarro. As edificações disputariam entre si de forma a chamar atenção só para ela desconectada do conjunto, como faz um sujeito imaturo que, num evento social, quer chamar atenção para si. Assim, se um arquiteto faz um projeto pessoal, diferente do que foi elaborado pelo povo não é propriamente um bom arquiteto, perde-se do estilo, afasta-se de grande arquiteto: o espírito coletivo. Escreveu Ortega (1997): "Os edifícios são como um gesto social. O povo inteiro fala neles. É uma confissão geral da chamada alma coletiva" (Anejo. O. C., v. IX, Madrid, Alianza, p. 627).

Como entender a posição de Ortega? Queria ele dizer na comunicação feita naquele Congresso que o arquiteto não é um técnico que pode ser genial quando projeta, na intimidade de seu escritório de trabalho, uma edificação com a qual o homem se adapta ao meio ambiente, ordinariamente inóspito? Suas palavras significariam que não há espaço para a inovação, mas apenas a repetição de estilos que se consolidaram na história de um povo? Entendo que não é o caso.

O intento inicial de Ortega y Gasset parece ser o de mostrar a contribuição do filósofo para os diversos campos do saber. O filósofo não é um superarquiteto que vai dizer aos arquitetos como tocar seu trabalho. Assim como o filósofo não é um artista quando reflete sobre a arte, nem se torna sacerdote quando pensa a religião e a fé, nem pretende ser cientista ou substituí-lo quando fala da ciência. O filósofo não vai se sentar em seu gabinete de trabalho para fazer um projeto arquitetônico. O que ele faz então? O que faz é aclarar as coisas, deixá-las compreensíveis, no tanto que isto é possível considerando que a arte de construir é parte da vida humana. E há mais, não é ele que ordinariamente cria a necessidade da clareza, é a sociedade que coloca o problema e espera uma resposta. É a sociedade que num determinado momento quer saber o que é a ciência e porque ela é válida? É o grupo social que pergunta pelo papel da arte na vida e o que se quer com as religiões.

Quanto ao sentido coletivo da arquitetura o que parece Ortega deseja destacar é que a cidade é obra coletiva de um povo. Não é possível que alguém construa, seja ele um arquiteto formado ou um arquiteto popular, sem considerar o conjunto que ali se encontra e que foi obra do povo. Ainda que haja espaço para inovação ela precisa ser guiada pela arte e pela harmonia. Pela arte na execução de obra graciosa e funcional, na harmonia para respeitar a ordem e disposição das partes no todo, considerando as novas edificações: o volume, os materiais empregados, a funcionalidade do conjunto, o uso concebido e consagrado. Uma obra fora deste conjunto é como um corpo sem conexão com o pensamento, para usarmos a expressão de Leibniz na sua concepção de harmonia pré-estabelecida. Assim, não parece que Ortega estivesse negando a habilidade singular do técnico arquiteto, sua contribuição pessoal na recuperação de um monumento ou na edificação de outro. A liberdade pessoal de criação fica assegurada balizada pelos elementos coletivos que presidem a edificação da cidade ou monumento. Se assim for como entendemos que é, Ortega estava defendendo o profissional formado já que ele, melhor que o arquiteto popular, embora não exclusivamente, tem sensibilidade para perceber a dinâmica de crescimento da cidade, a necessidade de preservar estilos já consagrados, o treinamento para incorporar a estética no espaço edificado. E dizia mais, os arquitetos alemães tem um sentido de história que os arquitetos de nações jovens (como os americanos) não possuem.

Toda a discussão abre espaço para a tese de que as novas edificações devem respeitar o  espaço já edificado, dando especial relevo as cidades históricas e seus monumentos que são síntese da história do povo. Elas devem ser preservadas e mantidas como expressão da cultura do povo. Nelas com o maior cuidado devem ser pensados os novos bairros e edificações, nelas as inserções só podem ser feitas com extrema responsabilidade.

ÉTICA, MORAL E LEI. Selvino Antonio Malfatti

Se os gregos se caracterizam pela discussão filosófica da política, os romanos têm a peculiaridade de pô-la em prática. Experimentaram todas as formas de governo: realeza, império, república e aristocracia; dos diversos regimes desde os ditatoriais até os populistas mais extremados foram testados; governaram-se desde o mais puro estado de direito até os mais violentos regimes de arbítrio. No turbilhão destas experiências políticas nasce o direito, exatamente da meditação moral, isto é, da necessidade de responder aos problemas de sociedades inseridas no espaço e tempo.

Dentre os vários teorizadores do direito romano, destaca-se Marco Túlio Cícero, nascido em Roma (106-43 a.C). Não se poderia enquadrar rigidamente Cícero numa escola exclusiva. Foi platônico, aristotélico, estóico. O Certo, porém, é que tinha aversão aos sofistas, por serem relativistas.

Cícero viveu a confluência da passagem da República para o Império. Na República havia um conjunto de instituições que de certo modo salvaguardavam alguns princípios éticos, extensivos a todos os cidadãos, mormente entre a aristocracia e o povo. O equilíbrio estava sendo atingido paulatinamente. Havia instituições que defendiam o povo e havia as aristocráticas. Os tribunos do povo era uma fortaleza contra as pretensões da aristocracia. Com isso, procurava-se possibilitar uma margem de liberdade, a qual poderia garantir os demais direitos, tais como a vida, propriedade e igualdade. Cícero se destaca na defesa da lei natural, universal, pela qual o mundo era governado por Deus, e através da natureza racional, o homem se torna um parente da divindade. Era o fundamento de uma moral universal ou ética. Através deste princípio advogava a igualdade dos homens. Desde o momento que os homens seriam iguais, todos os demais direitos adviriam por acréscimo. Com isso procurava isolar uma esfera de consenso pela qual se garantiria um respeito aos direitos fundamentais.

Para ele, o homem é um ser capaz de prever, e deduzir. O homem é complexo, dotado de intuição, inteligência, memória e razão. E originário da divindade. O fato de o homem ser racional, o eleva não somente acima dos seres deste mundo, como se iguala aos deuses. O homem e a divindade têm em comum a razão, por isso há entre eles uma associação, uma comum participação. Não só, porém, a razão é comum, como também a reta razão. E como esta é a Lei, podemos inferir, conforme Cícero, que homens e deuses constituem uma comunidade assentada na Lei. Evidentemente que esta não seria uma lei humana, senão os homens estariam submetendo os deuses e válida somente para os homens. Seria uma Lei superior, provinda da inteligência humano-divina, isto é, um conjunto de princípios ético-morais universais. E como aqueles que possuem uma Lei comum, também terão um direito comum. Ora, o direito em comum dá origem à Cidade ou Estado. Por isso, o conjunto do mundo todo é uma Grande Cidade, comum aos deuses e homens. E, por sua vez, o que há nas cidades senão relações de parentesco que diferenciam as famílias? Logo, homens e deuses, tendo em comum a mesma Lei, formam uma Cidade, unidos por laços de família e de raça.

O homem e a divindade estão ligados entre si é através da alma. Embora possa haver povos que não conheçam a Deus, nem por isso deixam de ter parentesco com a divindade. O conhecê-lo significa um acordar ou se dar conta de sua origem. Finalmente, entre o homem e a divindade há em comum a virtude, que nada mais é que a natureza perfeita, levada a sua perfeição.

Diante disso, o homem, copartícipe da divindade, recebeu da natureza todas as prodigalidades, desde os frutos da terra até os meios para chegar ao conhecimento, como é o caso dos sentidos.

Após esta demonstração da comunidade da Lei, direito e cidadania, entre homens e deuses, Cícero passa a mostrar que existe uma comunidade universal entre os homens. Conforme ele, os homens nasceram para a justiça e o direito se funda na natureza, na moral, e não na opinião, conforme pensavam os sofistas.

Nada há de mais semelhante e igual, do que a semelhança e igualdade de nós mesmos. Partindo-se do princípio de o homem o é pela razão, as dessemelhanças não passam de manifestações secundárias. Podem, por exemplo, as palavras ser diferentes, o sentido, porém, é o mesmo. Uma segunda prova da identidade da raça humana são as reações psicológicas, e as fraquezas como a vergonha, alegria, dor, polidez, brutalidades e outras. Se todos tivessem uma reta razão, todos poderiam partilhar do mesmo direito, pois ele é decorrente da mesma Lei. O problema, conforme ele foi quando os homens separaram o interesse e o dinheiro, isto é, foi sobreposto o que é particular ao geral, ou a separação entre natureza, lei e direito.

A terceira categoria de semelhança entre os homens é a moral. Afora casos patológicos, há uma moral universal, conforme Cícero, ou uma ética conforme Aristóteles. A idéia de bem, de justo está presente na consciência de cada homem, que é, precisamente a justa razão, cuja origem está na natureza. Esta moral da justa razão, universal, acima das sociedades concretas, raças e reações psicológicas é a esfera da Ética.

Erigindo a natureza como fundamento último de toda expressão do direito, Cícero atribui à lei um caráter universal, isto é, ela não é arbitrária, mas manifestação do próprio universo do qual o homem faz parte e nele está inserido. Sendo a natureza igual a todos, ela dá origem a leis de consenso entre os homens. Se elas se modificam conforme as circunstâncias, dão origem à sua concretização no “hic et nunc”, isto é, na moral. Se se tornarem gerais, passam a ser éticas e se forem obrigatórias atingem a categoria de leis.

UM PREÇO A PAGAR. Gustavo Muller

O que assistimos na manhã do dia 27 de fevereiro de 2014, a absolvição dos quadrilheiros do PT pelo crime de formação de quadrilha (o pleonasmo é proposital), é o preço a pagar pelo que ainda resta de Estado Democrático de Direito. Mas esse preço pode ser diferenciado. Para aqueles que têm uma adesão instrumental à democracia, o voto do ministro Celso de Mello, que no final de 2013 reconheceu o cabimento dos embargos infringentes, foi a afirmação desse Estado Democrático de Direito, ou simplesmente Estado de Direito, tal como era a Alemanha nazista. Já para aqueles que vêem  na democracia um valor em si, o reconhecimento dos embargos estava na contabilidade.

Contudo, o que se assistiu naquela manhã foi fruto das manobras legais, mas não legítimas, na composição do Tribunal. Esse mesmo tribunal composto majoritariamente por indicações de Lula e Dilma e que já havia sido acusado de “Tribunal de Exceção”. Ora, um juiz que até ontem foi advogado de um partido deveria ter se declarado impedido. Alguém que já havia emitido opiniões acerca do julgamento, uma vez nomeado ministro, também deveria ter se declarado impedido.

O que se tratou na Ação Penal 470 foi a corrupção institucional pela compra de apoio parlamentar. Tal constatação foi explicitada no voto insuspeito de Celso de Mello. Portanto, embora a absolvição desse “bando” não altere o resultado das penas já em fase de execução, ela é revestida de um simbolismo, pois qualifica essa gente como “criminosos comuns”, quando, na verdade (e aqui endosso a tese dos presos políticos), tratou-se, citando mais uma vez Celso de Mello, “de um crime contra a República praticado nos mais altos escalões do governo”.

Com efeito, nesses quase 12 anos de governo petista, a reforma “intelectual e moral” está sendo feita. Provavelmente, em vistas do cenário de hoje, Dilma será reeleita, e teremos de conviver ora com a imbecilidade, ora com o cinismo de quem diz que a reeleição será “a resposta à tentativa de golpe das elites”. Mas, na verdade, a reeleição ocorrerá pela inércia da oposição e pela equivocada percepção do bom desempenho econômico. Equivocada porque ainda não se percebeu que a estabilidade está sendo posta fora. Uma vez reeleita, o populismo econômico acabará. Surgirão novos “blocões” no afã de abocanhar o que restar nos cofres públicos. Os black blocs se multiplicarão. Virá a crise de governabilidade e, aí, talvez tenhamos de conduzir uma solução democrática para a crise de grupo que exauriu seu modelo, mas que terá de ter sobrevida para que o país encontre novos rumos.

Dezesseis anos não chega a ser o tempo de uma geração. Teremos espaço para preparar a geração futura. Esse é o preço a pagar.

A VIOLÊNCIA NO MUNDO. José Maurício de Carvalho.

Há poucos dias amanhecemos com a triste notícia de que 25 pessoas morreram na revolta popular, na Ucrânia, contra o governo do Presidente Viktor Yanukovich. Dos mortos 9 são policiais. Outras 241 pessoas foram hospitalizadas em estado grave, sendo 79 policiais e 5 jornalistas. Segundo agências internacionais, prefeituras de algumas cidades da Ucrânia foram tomadas no interior do país e, em Ternopil, até a delegacia de polícia foi ocupada pelos revoltosos. O pano de fundo do confronto é ressaca da Guerra Fria. De um lado, a população desejosa de aproximação com a Europa Ocidental, sonhando com uma vida melhor e aperfeiçoamento democrático das suas instituições, de outro a pressão do Governo Russo que teme perder o aliado histórico e apoio da maior e mais rica entre as antigas Repúblicas aliadas da Rússia no desfeito bloco Soviético. Entre os interesses conflitantes, tendo que administrar a pressão dos dois lados e sem saída simples, o governo do Presidente Yanukovich.

O nível do conflito mostra a perda de controle da situação, com clamores do Papa Francisco pelo fim da violência na Ucrânia, ameaça da ONU de tomar medidas contra o governo e ameaça da CE de também aplicar punições ao país. A maioria da população está em casa, assustada com o crescimento da violência: as escolas estão fechadas, a economia do país está parando. São muitas as cidades afetadas pelas revoltas.

Sem o mesmo clima de guerra, mas em situação de crescente tensão Venezuela e Tailândia enfrentam revoltas contra seus governos. Nos dois países não se sabe para onde pode rumar os acontecimentos, mas neste último há notícias da morte de cinco pessoas somente ontem dia 19 de fevereiro. As pessoas mortas estavam envolvidas nas revoltas contra o governo da primeira ministra da Tailândia Yngluck Shinawatra.

A referência a esses três países parece suficiente para ilustrar o que quero dizer, embora a violência não esteja restrita neles. Ela se alastra por todos os cantos do mundo, desde a Guerra no Mali até a situação de quase descontrole no Iraque, na aberta Guerra Civil da Síria e nos atentados terroristas no Paquistão. Todos esses episódios possuem em comum a revolta da população contra governos que não são liberais democracias, nem possuem tradição democrática. Por isto, a revolta popular se aproxima de verdadeira guerra civil, onde ainda não se tornou tal. Em todos os casos citados a população espera mudar governos, embora no Mali haja envolvimento do terrorismo religioso e disputas étnicas, deixando confuso o quadro político.

A imprensa inadvertidamente chama a esses atos de guerra civil ou de terrorismo explícito de manifestações, como se tratasse do mesmo fenômeno existente nas nações livres. Outro dia assisti um conhecido jornalista da Globo News dizer que cobrir manifestações está muito arriscado hoje em dia, sem se dar conta de que não está falando de manifestação, ou pelo menos, não daquela que defendemos como direito legítimo que a população tem, nos países de tradição liberal democrática, de manifestar sua opinião sobre os assuntos que envolvem o destino da sociedade.

Pior e mais confuso fica o quadro nacional quando altos representantes do governo brasileiro mencionam o direito legítimo às manifestações, para se referir aos atos de revolta e vandalismo, sustentados e organizados por radicais inimigos da democracia representativa, que se espalharam pelo país. Não importa a raiz ideológica: radicais de esquerda e direita são inimigos da democracia representativa e levarão o país ao caos para tomar, pela força, o governo. Nenhum destes grupos radicais serve à democracia conquistada com sangue e sacrifício pela geração que criou a Nova República. A Ditadura vencida iniciou, em 64, justamente quando o governo perdeu controle das chamadas manifestações sociais.

Na expectativa de não ver nosso país caminhar para os atos de violência que não fazem sentido num sistema democrático com liberdade de expressão e caminhos institucionais funcionando plenamente para a mudança dos governantes que não atendam a sociedade, faço distinção entre manifestações democráticas asseguradas em lei, dos atos de rebeldia e vandalismo, contrários à lei e a ordem que levaram recentemente a morte do jornalista da Rede Bandeirantes. Neles já está provada a participação de partidos políticos radicais de esquerda que aliciaram jovens pelas redes sociais e financiaram a baderna e o quebra-quebra, pois desejam destruir a estabilidade do país com a chamada pressão popular. Esses radicais, aproveitando-se do clima de insatisfação decorrente da redução do nível de desenvolvimento econômico e das fantasias criadas em volta da Copa do Mundo, querem instaurar o caos para se beneficiar dele.

Esperemos que as autoridades da República saibam não só defendê-la dos violentos como explicar as coisas à sociedade. O que são mesmo manifestações democráticas nos países livres?

O BRASIL DE MODELO. Selvino Antonio Malfatti.

O sociólogo italiano Domenico de Masi, autor do livro O Futuro Chegou sustenta a idéia de que o Brasil pode inspirar um novo modelo de sociedade. Acha ele que, após analisar 15 sociedades precedentes, encontrou a fórmula para ser feliz.

Constata que atualmente as pessoas estão muito confusas, já não distinguindo o certo do errado, o belo do feio, o falso do verdadeiro, o sacro do profano e mesmo o que é homem e o que é mulher. Em economia, por exemplo, não se distingue o que compete ao Estado e o que é de competência do mercado. Pensa que isto é devido ao fato de que pela primeira vez na história surge um tipo de sociedade sem projeto anterior. Para ele Roma nasceu de um projeto cristão, a sociedade árabe do Alcorão, a sociedade industrial do liberalismo. A atual surgiu espontaneamente.

Só para contribuir com o debate, penso que nossa sociedade não nasceu de um projeto justamente por que os propostos mostraram-se inviáveis, falsos. Foram propostos projetos de sociedades comunistas, mas fracassaram. Tentou-se implantar modelos nazistas, fascistas e positivistas mas não deram certo. Todos foram descartados. Em resumo, os modelos propostos foram o coletivistas mas, todos eles, foram rejeitados por incompatíveis. Daí que o modelo de sociedade atual não tem modelo.

Voltando ao raciocínio de De Masi, pensa ele que o Brasil pode dar uma significativa contribuição para uma sociedade mais feliz no futuro. Este país tem uma cultura peculiar que pode amalgamar os ingredientes para um futuro melhor. Entre eles podem ser citados a miscigenação e a mistura de culturas as mais diversas e que convivem pacificamente. Há cultura indígena, negra, branca e asiática, bem como as respectivas raças. Inclusive o tão criticado “jeitinho brasileiro” para ele tem aspectos positivos, como para dar flexibilidade diante à rigidez das normas. O Brasil, para ele, tem senso de vida, tem ritmo e música, as relações interpessoais têm beleza, é extrovertido, é sensual. Isto é positivo e pode ser imitado e com isto se introduz a felicidade na convivência social.

O grande problema é que o Brasil não assume sua própria cultura. Primeiramente passou 450 anos imitando a Europa e agora ultimamente só pensa nos Estados Unidos. Este é seu maior entrave: imitar os outros. Há uma tendência de “bostonizar” a economia, de “rocalizar” a arte e “inglesar” o língua. Isto destrói e descaracteriza a própria cultura.

Um dos aspectos que mais se destaca é da questão da “felicidade no trabalho”. Esta advém da autorrealização criativa, presente no trabalho que depende da mente e ausente no braçal. A felicidade advém quando o trabalhador atua com liberdade, tem mútua ajuda dos demais, a incerteza é reduzida, percebe a correlação entre o trabalho e a vida, o conflito é substituído pela cordialidade. Só então as probabilidades de um trabalho prazeroso aumentam.

Ora, para se atingir isso é preciso substituir o controle pelo incentivo. O primeiro impõe, escraviza, subjuga. O segundo valoriza, dialoga, liberta. Um trabalho livre e espontâneo faz as pessoas crescerem e por isso trabalham felizes. Há, porém, um enorme entrave para isso: o trabalho braçal. Enquanto houver necessidade deste, as pessoas que o exercem dificilmente serão felizes. Não é a mesma coisa um trabalho de complemento da automação (rotineiro e repetitivo) e a atividade de um designer, essencialmente criativo. O primeiro tem um lugar fixo e o cumprimento no horário pré-estabelecido. O segundo pode acontecer em qualquer lugar e qualquer tempo. Dificilmente alguém se sente feliz com o trabalho preso a um lugar e a um horário. Quando a máquina conseguir substituir esta atividade, então é possível abrir as portas da felicidade laboral também ao trabalhador braçal.

A MORTE DO JORNALISTA: UM FOGUETE NA DEMOCRACIA. José Maurício de Carvalho

Acaba de ser anunciada a morte do jornalista Santiago Ilídio Andrade, trabalhador premiado e funcionário da Rede Bandeirantes de Televisão. As entidades de classe que representam a profissão pressionam as autoridades para encontrar e punir os culpados. E têm razão na indignação contra os assassinos do jornalista que devem ser punidos como manda a lei.

Nenhuma sociedade civilizada pode conviver com o assassinato de seus membros. Todo cidadão honesto e trabalhador colabora no funcionamento da coletividade e os membros da sociedade não são isolados em sua liberdade. Embora únicos como pessoas são partes de entidades e integram grupos sociais que são afetados com sua presença. O grupo mais atingido, no caso, não foi o sindicado dos jornalistas com a perda do colega, ou a Rede Bandeirantes que ficou sem seu cinegrafista, mas a família do jornalista, destruída que foi de forma brutal. Na família Santiago Andrade não será substituído.

O jovem Fábio Raposo, identificado e preso, quer agora livrar-se da culpa, como se sua ação de distribuir rojões e participar do Black Bloc não tivesse sido fotografada e filmada.  Raposo, não estava ali por acaso, ele já foi identificado em outras manifestações igualmente violentas no Rio de Janeiro. Com o medo que é próprio nas cidades brasileiras seus vizinhos mostraram a marca que ele pintou no prédio (mais essa) em apologia às ações do Black Bloc. Cidadão pacífico? Manifestação democrática? Não há qualquer consistência na história que ele contou, não há manifestação cidadã no que ocorreu. O inesperado é a admiração que revela com o resultado do que fez porque, antes certo e confiante na impunidade, agora tem contra ele a imprensa brasileira a cobrar punição das autoridades.

O certo é que as manifestações que desde o ano passado alastraram-se pelo país, salvo exceções, não são pacíficas e não são democráticas como ocorrem nas sociedades livres. Nelas as manifestações são informadas às autoridades, têm hora para começar e terminar, são acompanhadas pela polícia que está ali para proteger os manifestantes e assegurar o seu direito de expressar livremente a opinião. Nada disso ocorre nos atos de baderna explícita e violência generalizada que aliás já provocou a morte de outras pessoas. Infelizmente não eram jornalistas e a morte delas não causou a mesma comoção. Elas se tornaram parte da estatística de violência que todos os dias assistimos consternados nos telejornais.

Isto não significa que não exista pessoas realmente interessadas em melhorar o país e que participaram de manifestações. Contudo, o cidadão bem intencionado já deve ter se dado conta de que apenas está funcionando como figurante e cortina de fumaça de atos orquestrados e combinados por grupos políticos radicais e violentos. Se realmente quer o bem do país tal cidadão já está pensando em outra forma de fazer chegar seu desagrado às autoridades.

O que conseguiram Fábio Raposo e seus colegas do Black Bloc foi tirar do foco o debate sobre o aumento das passagens. Não significa que o aumento não seja necessário, mas um governo sério deve informar as razões do aumento e ser capaz de explicá-lo em qualquer instância e cidadãos que usam o serviço coletivo precisam ser capazes de dialogar e entender os problemas. A imposição pela força do interesse de um grupo, qualquer que seja, ainda que aparentemente justo, não é próprio de sociedade democrática e muito menos consiste em manifestação cidadã.

Espera-se que a morte do jornalista sirva para que sociedade e o governo reflitam sobre o que está acontecendo no país, pois a violência não é ato de criação social, não é expressão legítima dos interesses de grupo, mas um ato de força que desafia o Estado. O que essas manifestações e a morte do jornalista estão mostrando é que além de funcionar mal: oferecer serviços ruins, infra-estrutura precária, as autoridades brasileiras não distinguem liberdade de expressão de imposição violenta de interesses. Não parece ser para deixar sair livremente os instintos agressivos e violentos que tanto se lutou pela democracia no país.