O que assistimos na manhã do
dia 27 de fevereiro de 2014, a absolvição dos quadrilheiros do PT pelo crime de
formação de quadrilha (o pleonasmo é proposital), é o preço a pagar pelo que
ainda resta de Estado Democrático de Direito. Mas esse preço pode ser diferenciado.
Para aqueles que têm uma adesão instrumental à democracia, o voto do ministro
Celso de Mello, que no final de 2013 reconheceu o cabimento dos embargos
infringentes, foi a afirmação desse Estado Democrático de Direito, ou
simplesmente Estado de Direito, tal como era a Alemanha nazista. Já para
aqueles que vêem na democracia um valor
em si, o reconhecimento dos embargos estava na contabilidade.
Contudo, o que se assistiu
naquela manhã foi fruto das manobras legais, mas não legítimas, na composição
do Tribunal. Esse mesmo tribunal composto majoritariamente por indicações de
Lula e Dilma e que já havia sido acusado de “Tribunal de Exceção”. Ora, um juiz
que até ontem foi advogado de um partido deveria ter se declarado impedido.
Alguém que já havia emitido opiniões acerca do julgamento, uma vez nomeado
ministro, também deveria ter se declarado impedido.
O que se tratou na Ação Penal
470 foi a corrupção institucional pela compra de apoio parlamentar. Tal
constatação foi explicitada no voto insuspeito de Celso de Mello. Portanto,
embora a absolvição desse “bando” não altere o resultado das penas já em fase
de execução, ela é revestida de um simbolismo, pois qualifica essa gente como
“criminosos comuns”, quando, na verdade (e aqui endosso a tese dos presos
políticos), tratou-se, citando mais uma vez Celso de Mello, “de um crime contra
a República praticado nos mais altos escalões do governo”.
Com efeito, nesses quase 12
anos de governo petista, a reforma “intelectual e moral” está sendo feita.
Provavelmente, em vistas do cenário de hoje, Dilma será reeleita, e teremos de
conviver ora com a imbecilidade, ora com o cinismo de quem diz que a reeleição
será “a resposta à tentativa de golpe das elites”. Mas, na verdade, a reeleição
ocorrerá pela inércia da oposição e pela equivocada percepção do bom desempenho
econômico. Equivocada porque ainda não se percebeu que a estabilidade está
sendo posta fora. Uma vez reeleita, o populismo econômico acabará. Surgirão
novos “blocões” no afã de abocanhar o que restar nos cofres públicos. Os black
blocs se multiplicarão. Virá a crise de governabilidade e, aí, talvez tenhamos
de conduzir uma solução democrática para a crise de grupo que exauriu seu
modelo, mas que terá de ter sobrevida para que o país encontre novos rumos.
Dezesseis anos não chega a ser o tempo de uma geração. Teremos espaço
para preparar a geração futura. Esse é o preço a pagar.
