ÉTICA UNIVERSAL. Selvino Antonio Malfatti.

Há algum tempo muitos se preocupam com a presença de normas morais na cultura social. Constatamos que estas normas surgem em sociedades concretas como respostas a problemas de convivência entre os seres humanos. Em cada sociedade histórica ocorreram problemas e respostas de relacionamento entre os seres humanos. Se, por exemplo, a mentira se disseminasse de tal sorte que fosse impossível a confiança mútua, afetando a convivência, eram estabelecidas regras para evitá-la, isto é, a mentira era proibida e a verdade tornava-se uma norma ética, isto é, padrão de comportamento coletivo.

Dentre os diversos componentes da vida em sociedade, aquele que relaciona os indivíduos numa ordem de mando e obediência, certamente é um dos mais preponderantes, pois são necessárias regras claras delimitando a esfera de quem  manda e quem obedece. Por isso o espaço da política é o mais privilegiado para normas morais e em decorrência para a ética. O escopo é  encontrar no “modus vivendi” político daquelas normas que paulatinamente foram incorporadas na cultura ocidental como regras gerais e válidas para todos.

Optamos pela cultura política ocidental porque foi dela que determinadas normas morais concretas e históricas deram origem a valores permanentes e universais, isto é, à Ética. No entanto, podem ser encontrados vestígios destas normas em outras culturas, como na Ásia e na América. São exemplos da primeira o Código de Hamurabi, da Babilônia, e o Código de Manu, da Índia. Trata-se de um conjunto de preceitos religiosos, morais e mesmo jurídicos os quais buscam a defesa do homem principalmente no que diz respeito a sua pessoa, vida e propriedade. 

Nessas culturas já emerge a famosa dita “regra de ouro” que estabelece a reciprocidade de direitos: não faças ao outro o que não queres que te façam. Esta regra pode ser encontrada em Confúcio, na China, e no poema hindu Mahabarata. Já na América os Incas também tinham seus preceitos religiosos-sociais ao estabelecer que não se deva roubar, a ética da propriedade, não se deva mentir, a ética da verdade, e a proibição da preguiça, a ética do dever de subsistência através do trabalho.

Com efeito, no decorrer da História, emergiu um conjunto de normas relativas ao homem como ser social, que, conforme a época recebeu as mais diversas denominações, tais como: direitos naturais, direitos fundamentais, direitos do homem, direitos humanos ou Declaração Universal dos Direitos do Homem e outras. Estes “direitos” são normas ou máximas de convivência, ou Ética.

 A problemática das regras do agir humano sempre esteve presente na história. Há, porém, momentos marcantes como a meditação grega, o decálogo judaico, o pragmatismo romano, o transcendente medieval e a culminância política dos modernos. No entanto é na atualidade que a Ética está se impondo, pois nunca como hoje os seres humanos necessitam de normas éticas e morais para sua convivência e sobrevivência. Certamente isto se deve ao fato de que em nenhum tempo e com tamanha dimensão as normas máximas da convivência do ser humano foram tão desrespeitadas como contemporaneamente. Com efeito, o século XX passou por duas guerras mundiais, experimentou três formas de totalitarismos, sem falarmos de centenas de ditaduras ou governos autoritários, para os quais a ética pouco ou nada valiam. Milhões de pessoas foram torturados moral e fisicamente, mortas como vermes, os cadáveres expostos ou enterrados em valas comuns. Outros milhões foram privados da liberdade, jogadas em masmorras ou em campos de concentração. A própria consciência humana foi invadida e aniquilada no totalitarismo russo e em outras experiências totalitárias. A discriminação racial e de sexo, as perseguições e mesmo extermínios étnicos, os radicalismos ideológicos ainda ocupam a maior parte de nossos noticiários. E na atualidade os experimentos científicos envolvendo seres humanos conseguem manipular o corpo como se fosse um objeto disponível e depois descartado.

A hipótese sobre o surgimento de uma Ética de normas universais seriam as revoluções burguesas dos séculos XVII e XVIII não resistem à exegese histórica. Se pode constatar que em pensadores do período fundamentavam estas normas em escritores anteriores, fazendo referências aos clássicos gregos e romanos, como foi o caso de Jefferson que citou Aristóteles e Cícero entre outros. Inclusive, alguns citavam a própria Bíblia como Locke. Isto nos leva a explorar uma segunda hipótese, qual seja, de que estas normas fazem parte do patrimônio da cultura universal a qual incorporou cumulativamente os preceitos éticos e morais válidos de cada época e de cada sociedade histórica. Não é por acaso que o filósofo Kant, ao procurar o fundamento ético universal, chegou à conclusão de que no Decálogo, de origem hebraica, se encontra a síntese da ética universal e estabeleceu o princípio geral: o que é permitido particularmente e que pode ser considerado norma universal é norma universal.