O que leva tanta gente às ruas em países governados
por correntes políticas diferentes? Na França, na Espanha e na Itália, as
reivindicações dos últimos meses têm um ponto em comum. O salário perde valor
diante dos preços, a moradia pesa no orçamento e os serviços públicos ficam
aquém das necessidades da população. Cada país tem suas razões, mas em todos
eles há pessoas perguntando como vão viver com o que ganham.
Na França, sob o governo de Sébastien Lecornu, a
insatisfação com a falta de recursos nas escolas deu lugar a uma mobilização
mais ampla contra o alto custo de vida. Centenas de milhares de pessoas foram
às ruas em diferentes jornadas, e houve confrontos em algumas cidades. Na
Espanha, governada pelo socialista Pedro Sánchez, o custo da moradia e a
reivindicação por melhores salários levaram à primeira greve geral em 14 anos,
em 11 de novembro. Houve também confrontos com a polícia. Na Itália, sob o governo
de direita de Giorgia Meloni, trabalhadores e estudantes protestaram contra a
carestia e reivindicaram melhores salários e serviços públicos. A greve de 30
de outubro teve manifestações em dezenas de cidades, com episódios de
violência.
O Brasil nos põe diante de outra questão. Em 8 de
janeiro de 2023, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em
Brasília. Os atos ocorreram no contexto da tentativa de reverter o resultado da
eleição presidencial de 2022. A gravidade do ataque exige responsabilização. É
justamente por isso que devemos perguntar o que se provou sobre a conduta de
cada acusado e em que medida essa conduta justifica a pena aplicada.
A meu ver, é legítimo perguntar se, em determinados
casos, a pena foi além da responsabilidade demonstrada no processo. Quem
planejou, quem financiou e quem executou atos de violência deve responder
segundo a conduta que se provou e a gravidade de sua participação. É esse o
sentido da dosimetria. A lei oferece os critérios, e a justiça exige que o juiz
explique por que a pena, naquele caso, é proporcional ao que a pessoa fez.
Uma democracia precisa ouvir quem protesta,
proteger suas instituições diante da violência e julgar cada pessoa pelo que
fez. A justiça da punição começa quando se distingue a gravidade do
acontecimento da responsabilidade de cada um.
As duas
correntes políticas acusam-se mutuamente. Espanha e França, os governos de
esquerda socialista acusa os liberais de direita e na Itália, de direita
liberal acusa a esquerda. No Brasil, os opositores, maioria de direita, acusam
o STF como favorecedor dos vencedores de maioria de esquerda.
A posição da esquerda socialista
Na perspectiva do socialismo democrático, a força pública
deve assegurar proteção em condições de igualdade. Quando grupos particulares
impõem sua própria ordem, a segurança passa a depender dos recursos de cada
grupo, e a suspeita pode recair com mais facilidade sobre quem já está em
situação de desvantagem. A lei comum, o direito de defesa e a revisão das
decisões são garantias contra esse poder desigual.
O próprio Estado pode servir a interesses de classe ou
proteger de maneira desigual os diferentes bairros de uma cidade. Por isso, a
autoridade pública deve responder à sociedade. Associações de moradores e
outras organizações populares podem cobrar providências, fiscalizar a atuação
da polícia e exigir que a Justiça chegue também a quem tem menos recursos.
A posição de direita
liberal
A tradição liberal parte da liberdade individual e pergunta
de onde vem a autoridade para limitá-la. Quem julga em causa própria tende a
favorecer a si e aos seus. A autoridade comum se justifica pela possibilidade
de decidir com imparcialidade, segundo regras conhecidas e com direito de
defesa. O poder que a sociedade confia ao governo tem limites, e o abuso desse
poder pode justificar a resistência.
A liberdade de associação permite que os cidadãos se
organizem para se proteger e cobrar providências. A desobediência civil, por
sua vez, é uma forma pública e não violenta de contestar uma lei ou uma
política considerada injusta. Quem recorre a ela procura mudar uma decisão
pública. Quem age como justiceiro reivindica para si o poder de impor um
castigo. Os limites impostos ao governo valem também para o particular que
pretende exercer poder sobre os demais.
Conclusão
A posição socialista pergunta se a proteção chega igualmente
a todos. A liberal pergunta quem pode exercer a força e quais limites deve
respeitar. As duas perguntas se encontram onde um grupo promete segurança e
passa a exigir obediência. Quem protege o morador se o próprio grupo que
oferece proteção se torna uma ameaça?
Parece-me legítimo que os cidadãos se organizem para
proteger a comunidade e exigir que o Estado cumpra seu dever. O poder de punir
cabe à autoridade pública, sujeita à lei, ao controle da sociedade e ao direito
de defesa. A prova mais difícil da justiça talvez seja a presente. Somos
capazes de assegurar a quem julgamos culpado as mesmas garantias que
reclamaríamos para nós?





