A previdência pública passa por revisão em
muitos países do mundo e isso é fácil de entender. Experimentamos dois
fenômenos demográficos importantes que mudaram o perfil da população: o
alongamento da vida ou aumento da velhice e a redução da natalidade. Em resumo,
temos sociedades com um número crescente de idosos e um número menor de jovens,
portanto com mais velhos e menos crianças. E se as pessoas vivem mais, as
sociedades precisarão que elas trabalhem mais tempo e se aposentem mais tarde.
Disso não há como escapar.
Em países como o Brasil essa mudança
demográfica foi muito significativa porque foi rápida. A população brasileira
não apenas se urbanizou velozmente como aumentou muito a expectativa de vida
que era de 45 anos e cinco meses em 1940 e passou a 76 anos e dois meses ano
passado, segundo dados do IBGE, observando-se que os homens vivem, em média,
menos seis anos que as mulheres. Assim, aposentar-se por volta dos cinquenta
anos com uma média de vida de 45 e uma população jovem era realidade muito
diversa da atual. Por isso ninguém discute a necessidade de atualizar as regras
de aposentadoria.
No entanto, se a necessidade de se aposentar
mais tarde é um fato inquestionável. A forma de a realizar é um problema de
difícil solução. Apesar da complexidade do assunto existem problemas graves na atual
proposta do governo em votação no Congresso.
O primeiro é a mistura do sistema de
aposentadoria com o de apoio social. Por exemplo, uma criança doente e incapaz
de trabalhar deve receber um salário? Um trabalhador que pouco contribuiu para
o sistema porque era pobre e vivia no limite da sobrevivência deve receber um
salário mínimo numa determinada idade? E outros casos parecidos de pessoas que
não podem trabalhar? Creio que é justo ajudar essas pessoas. Temos, por pano de
fundo desse reconhecimento, o conceito de previdência social desenvolvido na
Inglaterra por ocasião da discussão sobre a pobreza. Naqueles dias se
diferenciou o pobre daquele outro que não tinha condição de trabalhar. Porém
esse direito, uma vez estabelecido, precisa ter fonte própria de financiamento
e ser diferente do sistema que sustenta a aposentadoria dos trabalhadores.
Outro problema é o teto da previdência
pública que vem caindo assustadoramente tendo sido vinte salários até pouco
tempo e hoje anda entorno a seis. Isso somado a uma política que dificulta ao
contribuinte alcançar esse teto. Isso fez com que a classe média passasse a
contribuir com valores muito abaixo do que deveria, porque não tem expectativa
de receber um salário que mantenha seu padrão de vida e os ricos, por sua vez,
a não se preocuparem com aposentadoria de três ou quatro mil reais. Ambos os
grupos estão transformando a previdência privada, que devia ser complementar ao
sistema público, na escolha principal. Ambos os grupos deixando de contribuir
ou contribuindo menos do que podem prejudicam o sistema.
Outro problema é não diferenciar funcionários
públicos da população em geral. Não se trata de estabelecer privilégios,
acúmulos de aposentadorias, etc. Isso não deve ser permitido. Funcionários
públicos, boa parte deles, para realizar bem sua função, precisam se dedicar,
de forma específica ou exclusiva, durante toda a vida, a atividades que os
impedem de realizar outras funções ou buscar ganhos complementares.
Enfim, embora critérios econômicos sejam
importantes quando se pensa o sistema previdenciário porque ele precisa ser
sustentável, quando eles são o propósito e o objetivo das reformas, sem outras
variáveis, o resultado é injusto e desfavorável ao trabalhador que passa a vida
contribuindo para um sistema na expectativa de receber uma aposentadoria capaz
manter seu nível de vida.
