O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que
ocupa um cargo simbólico-representativo, declarou que
Portugal deve uma reparação ao Brasil, pelo período colonial no qual prevaleceu
a escravidão.
A proposta não constitui uma novidade numa relação entre metrópoles
e ex- colônias. Em 2022 o primeiro-ministro da Holanda pediu desculpas pelo
envolvimento do seu país no escravidão e destinou um fundo de 200 milhões de
euros para a educação às suas ex-colônias.
No ano seguinte, 2023, o governo canadense criou uma
comissão de reconciliação com os povos indígenas e destinou 17,35 bilhões de
dólares.
Por enquanto, Portugal limitou-se a pedir desculpas, sem
outra iniciativa concreta. Inclusive o presidente português declarou perante
Luís Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil, que Portugal deveria assumir a
responsabilidade pelo colonialismo e escravatura. Falou em “pagar os custos”.
Se for levado adiante, até se chegar ao consenso destes custos vai haver muita
articulação política, negociação e debates. Falta, portanto, um projeto
concreto sobre o qual incidirão os debates. Isto seria através de um valor
pecuniário? E a quem e quanto atribuir?
Aos descendentes? Ou seria através de políticas sociais como educação,
saúde, bem estar? E note-se que os indígenas também deveriam ser incluídos.
Far-se-ia através de entidades específicas, como quer
Naira Leite, coordenadora da ODARA – Instituto da Mulher Negra, que na ONU,
exigiu reparação, mas não foram bem recebidas as declarações por entidades
brasileiras que cobraram posições mais concretas em termos de reparação.
Mudando o discurso, para torná-lo mais objetivo, sugeriu que fossem ouvidos os
interessados objeto de exploração pela escravidão. Diz Naira:
“Minha grande
preocupação é que as organizações da sociedade civil precisam ter uma
participação ativa nos grupos de trabalho e nos processos. Caso contrário, não
vamos alcançar um projeto de reparação que de fato dê conta de reduzir ou de
responder aos impactos do colonialismo e da escravidão”.
Na ocasião, na ONU, foram apresentadas sugestões como
criação de museus, centros de memórias e outros equipamentos políticos que
lembrem a escravidão no Brasil. Outra sugestão foi de incluir no ensino oficial
uma disciplina ou conteúdo denominado: “História dos Impactos Nocivos do
Colonialismo Português para o Contexto Brasileiro”. Além disso:
- Firmar acordos efetivos com investimentos financeiros,
salvaguardas da memória e parceria de trânsito dentre os dois países;
- Incentivar todos os países europeus que tiveram colônias
e escravos que implantem medidas reparatórias;
- Combate à xenofobia e ao racismo com a população
afrodescendente.
Já para Humberto Adami, presidente da Comissão da Verdade
da Escravidão, da Ordem dos Advogados do Brasil, enfatizou os aspectos
financeiros. Neste sentido sugere a criação de um fundo em dinheiro, inspirado
no modelo para os judeus depois do Holocausto.
Em síntese, a questão é complexa pois envolve pessoas,
entidades e países. Para chegarem a um denominador comum neste enredo, muito
tempo, negociações, debates advirão.
Pensando bem: o Brasil já não teria se adiantado quando reservou cotas raciais (Pretos, Pardos e Indígenas) em concursos vestibulares e outros?
