O ESTADO, O CRUCIFIXO E O CIDADÃO. Selvino Antonio Malfatti

RESUMO: Os magistrados lamentam-se de pilhas de processos que requerem solução e o Conselho da Magistratura do Rio Grande do Sul ocupa-se em discutir a retirada do crucifixo dos tribunais de todas as instâncias deste estado.


Há estados nos quais o cidadão pode fazer tudo o que a lei não proíbe – alguns estados democráticos, por exemplo - e há estados nos quais o cidadão só pode fazer aquilo que a lei permite, - v.g. os estados totalitários. Evidentemente o leque de liberdade nos primeiros é infinitamente superior dos segundos. Aqueles têm algumas leis e o restante é lícito, isto é, pode ser feito.  Um modelo típico é a constituição norteamericana. Tem somente catorze artigos. Os segundos, quanto mais leis fizerem mais limitarão o cidadão. É uma verdadeira hemorragia de normas. É o caso da constituição brasileira.

Veio-me à mente esta reflexão a propósito da celeuma pela aprovação da lei da retirada do crucifixo nos tribunais de todas as instâncias do estado -membro do Rio Grande do Sul por decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça. Não que esteja de acordo com a permanência obrigatória dos crucifixos nos órgãos da magistratura, ao contrário, entendo que um estado laico é melhor que um confessional. Num estado laico há mais liberdade, nos estados confessionais pendula o perigo do totalitarismo, como acontece com alguns países do islã, onde predominam os xiitas.

No entanto, a magistratura imiscuir-se num assunto desses é uma aberração. É típico o avanço do estado sobre o cidadão. Com a desculpa de o estado ser laico, a magistratura gaúcha dá um exemplo de como cercear a liberdade do cidadão. Seguindo o raciocínio do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deveríamos tirar estátuas das praças, pôr abaixo monumentos, extirpar retratos em gabinetes, pois, eles nos fazem lembrar outras personagens, outras maneiras de pensar, agir e sentir.

De um lado.a magistratura gaúcha se queixa de acúmulo de trabalho, que está abarrotada de processos e por outro lado, preocupa-se com crucifixos pendurados na parede. Os magistrados lamentam-se de pilhas de processos que requerem solução e que na prática, muitas vezes, as soluções só vêm para os netos...Bem, agora sem os crucifixos certamente a justiça será ágil, terá menos burocracia, mais simples e mais humilde. Atenderá o cidadão simples com presteza sem fazê-lo curtir horas de banco. Será justa e transparente dando a mesma atenção tanto ao rico como ao pobre. Tudo isso um crucifixo impedia? Se fosse o crucifixo que impedia então de agora em diante tudo mudará...

 A sociedade que fique atenta. Pior que o símbolo de uma religião é o símbolo de uma ideologia. Logo mais teremos afixada no tribunal gaúcho, em vez do crucifixo, uma flor, um triângulo, uma estrela...

Como frisei no início, não advogo um estado de cunho religioso e nem a sociedade o quer. Mas muito menos queremos um estado de cunho ideológico. Queremos liberdade, só. O estado que administre, legisle e julgue. E não se intrometa na vida privada e íntima dos cidadãos. É só o que queremos. A felicidade que queremos nós a sabemos conquistá-la. Deixem-nos espaço.Já basta a Lei da Palmada. A propósito me vem à mente “O Caminho da Servidão” de Friedrich Hayek. Quem sabe faça bem uma leitura!

Lembro-me de um fato semelhante quando estava fazendo uma pesquisa em Milão, na Itália. Uma professora resolveu retirar o crucifixo da sua sala de aula para não constranger um aluno novo, muçulmano. Os pais se reuniram e reintroduziram o crucifixo.

A diferença, porém, é que lá foi uma pessoa particular e aqui o estado.

E para terminar, uma piadinha.

Encontram-se um católico e um petista. O petista pergunta:
- Você é católico?
- Sim, sou, mas só acredito. Não pratico. E você, é petista?
- Sim, sou, mas só pratico. Não acredito.

O BALANÇO DE 80 ANOS DE VIDA DE UM POLÍTICO INTELECTUAL. Selvino Antonio Malfatti.

O livro de Fernando Henrique Cardoso “A SOMA E O RESTO: UM OLHAR SOBRE A VIDA AOS 80 ANOS” é um depoimento a Miguel Darcy de Oliveira.
A trajetória deste intelectual e político poderia se resumir em dez linhas bem como estendê-la em dez volumes. Penso que a primeira alternativa é mais didática, deixando a segunda para especialistas. Fernando Henrique Cardoso experimentou nos grandes momentos de decisão de sua vida o inesperado. Quando tudo levava a crer que ocorreria um determinado desfecho, repentinamente surge outro, não previsto. O inesperado foi a marca de sua trajetória, tanto intelectual como política.

A perspectiva projetada pelos seus familiares era uma carreira brilhante como jurista. Não se concretizou: foi estudar ciências sociais. O mais lógico seria descobrir o mundo pelo viés do Brasil. Foi pelo da França. Para alguém que detestava a força se poderia desenhar uma vida pacífica. Ocorreu o contrário: foi obrigado por imposição a deixar o Brasil. O sonho era o mundo intelectual da Europa. A opção foi a América Latina. Em vez de um modelo de mundo dos antepassados, defronta-se com o Movimento estudantil de 1968 da França.
Sua carreira como intelectual estava praticamente consolidada na Europa. Abandona a vida acadêmica, sai do exílio e vem para a pátria. Luta com todas as forças para conquistar uma cátedra na USP e logo em seguida é cassado. O melhor seria ir embora, mas resolve ficar. Poderia ter se unido aos partidários da luta armada. Resolve criar uma resistência pacífica e por isso será criticado tanto pelo status quo político como pelos revolucionários.

O balanço da vida encontra-se no título “Sonho e Realidade”. Primeiramente justifica a crença no ideal, no sonho, que ele denomina. Conforme Cardoso os sonhos alimentam nossa ação. Embora nunca se realizem são um alvo, um norte que direcionam nossa ação. A realidade, por sua vez não é estática, mas fluida. Nem sempre a água está a 90º. Ela esquenta e esfria. Assim são as sociedades: ora fervem, ora esfriam.

A vida em sociedade tem regras. Sem elas as sociedades são impossíveis de existirem. É preciso que haja respeito à lei, às liberdades individuais e coletivas. Por isso as sociedades têm normas e os indivíduos, como membros delas, têm regras a serem seguidas. Mas individualmente têm direitos e como a vida é em sociedade esta também tem direitos. Por isso, tanto indivíduos como sociedade, ambos têm direitos e regras. Isto é o que faz o estado de direito, conforme ele.

Na última parte aborda questões que afetam a todos os povos. Um dos temas prediletos é a questão do novo que afeta as relações sociais e desestabilizam a convivência entre as novas gerações e as anteriores. Para ele, no passado projetava-se o modelo a ser seguido a partir do “anterior”: preparar-se, aplicar competentemente os conhecimentos, com isso estava garantido o sucesso e o futuro.

Como será lembrado FHC, como intelectual ou político? Até o momento prevalece o político. E no futuro? Penso que também como político, pois a produção intelectual deu-se precisamente na pré-maturidade intelectual, enquanto a participação na vida política ocorreu na fase madura. Consequentemente ficará na história como um político intelectual, ao menos por enquanto.

A COMPULSÃO. Selvino Antonio Malfatti.

II

 RESUMO: A prevalência dos instintos, com a colaboração da razão, dá origem à corrupção do ser humano. E quando esta situação tornar-se uma obsessão, então haverá a compulsão. 

No nosso artigo anterior refletimos um pouco sobre a compulsão pelo poder. Evidentemente a compulsão não se manifesta somente quanto ao poder. Todo vício humano é compulsão. Poderíamos nos perguntar pela origem ou em que se fundamenta.

O agir humano possui duas dimensões: a animalidade e a racionalidade. Pela primeira, guia-se pelos instintos para agir. Pela segunda, dirige sua ação guiado pela razão, e por isso age eticamente. Como as duas dimensões formam uma única individualidade no homem elas podem estar em harmonia, mas também em conflito. Podem auxiliar-se mutuamente tanto para o bem como para o mal.

O agir racional, porém, está condicionado à animalidade. Para que possa se dedicar ao racional o homem necessita de um satisfatório funcionamento biológico, de produção material suficiente de coisas para subsistir e de uma individualidade no meio da pluralidade.

Os homens não nascem homens, mas se fazem no decurso de suas vidas. Eles são frutos de um eterno “fieri”, do nascimento à morte. O ser humano não faz parte das coisas, mas sua existência está condicionada a elas. É com elas que ele pode tornar-se distinto delas. As coisas são ferramentas para o homem desprender-se delas. Precisa de artefatos terrenos para abandonar a Terra[1]. E por isso, como todo ser vivo, motiva-se pelos instintos. Circunscreve-se até aqui à animalidade.

Preenchida esta condição  o homem pode lançar-se à reflexão. Esta se faz pela racionalidade ou representação. A racionalidade no agir humano, se propõe fins. A racionalidade se opõe ao instinto que, ao invés de prever a ação humana, determina-o. Quando os instintos se sobrepõem à racionalidade no agir humano eles substituem os valores ou os fins racionais. Eles deslocam o sentido racional e os valores que deles decorrem o degradam. A humanidade é substituída pela animalidade, inclusive com a colaboração da razão. Nisso consiste a corrupção do homem.

A convivência é formada de relações e de passagens intermediárias, como vida familiar, a vida social e desta para a política. Evidentemente que, uma das mais significativas, é a relação entre o homem-cidadão e o homem-político. Sobretudo porque são esferas distintas embora continuadas. O cidadão preexiste ao político. O político, inclusive, depende da maneira que foi preparado como cidadão. Por isso, o conjunto e o resultado das ações que preparam o cidadão constituem a cultura cívica. O cidadão é um político potencial. Como cidadão, ele estende seu agir aos mais diversos espaços da vida humana: à economia, religião, profissão e política. Nessa ação, ele age, de acordo com a cultura na acepção kantiana, que diz: “...a capacidade de escolher os próprios fins em geral ( e, portanto, de ser livre) é a cultura.”[2] Esse é o sentido da paidéia grega ou humanitas latina,  a qual indica um agir específico do homem em oposição ao animal, criando um ethos cívico, ou o “animal político”, segundo Aristóteles.

Diante disso, o homem pode pautar-se por um comportamento guiado pela animalidade – prevalecendo os instintos - ou pela racionalidade e neste caso a ética sobrepõe-se. Podemos ainda citar uma terceira situação: prevalência dos instintos com a colaboração da razão. Neste caso temos a corrupção do ser humano. E quando esta situação tornar-se uma obsessão, então haverá a compulsão. Este apetite desordenado tem sua origem no instinto maximizado, potenciado pela razão. Aliás, todo tipo compulsão é uma procura obsessiva para satisfazer o instinto: mandar, comer, beber, sexo, bens etc. O animal não consegue ter a compulsão por que lhe falta a razão.

Como neutralizar o instinto, fortalecendo a racionalidade e, a partir dessa, atingir a genuína humanidade? Em outras palavras, como preparar o homem para a ética e evitar a compulsão dos instintos? É o papel das várias ciências humanas como psicologia, educação e pedagogia entre outras.

Para amenizar a aridez do raciocínio supra, trago uma piada de compulsão para o furto do imaginário popular.

O presidente dos Estados Unidos, a rainha da Inglaterra e a presidente do Brasil estão num avião. Lá pelas tantas Obama diz:

- Estamos passando por Nova Iorque.

- Como sabes? – perguntam os outros dois.

-Vejo a Estátua da Liberdade.

A viagem prosseguia. Depois de algumas horas diz a rainha da Inglaterra:

- Estamos passando por Londres.

Os outros perguntaram como sabia.

- Estou vendo o Big Ben.

Mais tarde a presidente do Brasil também intervém e diz:

- Estamos passando por Brasília.

- Como sabes?

- É que botei a mão para fora e fiquei sem o relógio

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[1] ARENT, Hannah. A Condição Humana. 7ªed., Rio de Janeiro, Forense Universitária, 1995,p.15-30.

[2] KANT, Immanuel. Crítica da Faculdade do Juízo. Rio de Janeiro, Forense Universitária, Parágrafo 83, 1995.

A COMPULSÃO PELO PODER. Selvino Antonio Malfatti.

RESUMO: O estômago dos políticos não é igual ao da alimentação. Este tem limites. Aquele possui uma capacidade de elasticidade infinita. 

Há alguns dias, um ex-aluno perguntou-me se havia escrito alguma coisa sobre a compulsão do poder. Perguntei de onde havia tirado aquela idéia? Então me lembrei de um assunto que havia abordado em aula e que prometi expô-lo melhor em outra ocasião. Entretanto, o torvelinho da atividade acadêmica impediu-me de pesquisá-lo, pois não sobrava tempo nem para pensar, muito menos para escrever. Agora, já na praia, dá para retomar.

A idéia ganhou força com a publicação da reportagem na Veja desta semana com o título: Eles Sempre Querem Mais, sem falar na proximidade das eleições municipais. Sempre associo a compulsão pelo poder aos gafanhotos que apareciam nas lavouras de trigo na minha infância. Em pleno meio dia de repente o sol escurecia e uma nuvem negra descia lentamente sobre os trigais. Em segundos a plantação não existia mais. Ficava terra desolada, completamente arrasada. Os gafanhotos, então, levantavam e iam pousar em outra lavoura para fazer o mesmo.

Da mesma forma agem os políticos. A voracidade começa a se manifestar antes mesmo das eleições. Primeiramente cotoveladas  mútuas para serem aprovados como candidatos dentro dos diretórios de seus partidos. Depois, a busca do voto, numa luta que vale tudo, inclusive contra os próprios correligionários. É a disputa pelos espaços, pelas fontes financiadoras, pela visibilidade. A competição é feroz e se faz nos mínimos detalhes. Conseguida a eleição, estes engalfinham-se numa guerra encarniçada pelos cargos, desde os mais altos – a presidência da república – até o último cargozinho no mais longínquo município. O pivô são os ministérios. Dilaceram-se os políticos para conseguirem. Depois vêm as presidências e vice-presidências das casas do Congresso. As comissões e suas presidências. As lideranças de partidos. Fora do Congresso são as diretorias que, quanto mais rentáveis, melhor.  Nas devidas proporções, tudo o que acontece no âmbito feral, repete-se nos estados e municípios. Cada espaço é disputado com ganância inaudita.

O estômago dos políticos não é igual ao da alimentação. Este tem limites. O dos políticos possuem uma capacidade de elasticidade infinita. Quanto mais abastecido, mais fome sente. Em toda a História aconteceu isto. Com os políticos egípcios, gregos, macedônios, romanos, árabes, cristãos, ingleses, portugueses, espanhóis,  norteamericanos e, de modo especial, dos brasileiros. Nunca se satisfazem. Sempre querem mais, mais e mais poder.

Conforme Weber, os políticos esquecem mais facilmente de arranhões aos próprios programas partidários do que da diminuição das verbas. Eles estão continuamente atentos ao menor sinal de aparecimento de algum bem econômico para apossar-se dele. Para isso mobilizam seu exército, os políticos profissionais, que vivem da política. Eles colocam à disposição da administração pública seu pessoal e em troca recebem os bens econômicos, concretizados em empregos, cargos, sinecuras, remuneração fixa, pró-labore. As diversas formas de se remunerar os políticos profissionais são normais. Eles vivem da política. No entanto, quando, além daquilo que legalmente está estabelecido, se obtém outros ganhos como propinas, superfaturamento, desvio de verbas, licitações pré-combinadas, entramos no terreno da corrupção.

Os políticos profissionais, por sua vez, são porta-vozes de seus partidos junto à administração pública. Em troca da própria remuneração carreiam bens econômicos para seus partidos. São como abelhas de uma colmeia que em troca do próprio alimento devem continuamente trabalhar por ela. Os partidos se tornaram trampolim para os políticos e estes operários dos partidos. Os políticos profissionais estão, por isso, vinculados a um partido. Partido e político têm o mesmo selo.

Por isso, o político é o depositário do poder, do mando ou de poder para exigir obediência. Os partidos são apenas instrumentos, poderosíssimos às vezes, mas o objetivo final deles é encontrar homens para depositar o poder, isto é, o político.

Isto acontece no plano coletivo, pessoal e partidário. A fome, a voracidade, a compulsão pelo poder é infinita. Aliás, na teologia cristã são mencionados sete Pecados Capitais. O primeiro deles é a soberba. Está a cima de qualquer outro pecado pois, da soberba, do poder, derivam todos os demais pecados. A própria origem do Inferno se deveu à insaciável vontade de poder da parte de alguns anjos, os mais poderosos.

PAOLO ROSSI - PENSADOR DA CIÊNCIA E DA CULTURA. Selvino Antonio Malfatti.

Resumo: Paolo Rossi foi um pensador sui generis. Ao mesmo tempo em que se preocupava com a questão da ciência procurava extrair desta a meditação para conteúdos culturais. Precisamente no momento em que a preocupação do pensamento teórico era com questões humanistas ele resolve percorrer um caminho paralelo, o da ciência.


Há um grupo de pensadores brasileiros que colocam como o centro das investigações teóricas o fenômeno social da cultura. A partir dela são pensadas outras realidades. Citarei apenas como exemplo Miguel Reale, Simon Schwartzman e Antonio Paim. Haveria, conforme eles, um húmus cultural que direciona o pensamento para determinados focos. Em decorrência disso, entendem que não há um pensamento universal, mas nacional, pois cada país tem sua própria preocupação cultural que se revela na literatura, história, filosofia e mesmo no direito.

Na esteira deste pensamento desvendou-se que na Alemanha o pensamento se encaminha para a descoberta subjacente do Sistema. Na França, o foco é outro, isto é, a Razão. Nos Estados Unidos, devido à influência do empirismo inglês, a marca fundamental é a Experiência. Na Itália, é o Espírito. Em Portugal, Deus ou o Absoluto. No Brasil, a Cultura.

Estes pensamentos vêem à mente por ocasião da morte do pensador italiano Paolo Rossi. Foi um pensador sui generis. Ao mesmo tempo em que se preocupava com a questão da ciência procurava extrair desta a meditação para conteúdos culturais. Precisamente no momento em que a preocupação do pensamento teórico era com questões humanistas ele resolve percorrer um caminho paralelo, o da ciência.  E pensava que a ciência fazia parte do universo cultural, no caso a Itália. Mas com certeza para outras nações cujos laços culturais estavam estreitamente próximos como é o caso do Brasil.

Ele é da década de Vinte do século passado e nascido em Urbino, Itália. Faleceu na semana passada, dia 15, com 89 anos. O surto da fama lhe veio com o livro “A Revolução Científica”. No entanto, é com o livro: “ Os sinais do tempo: História da Terra e História das Nações de Hooke a Vico”. Nesta obra refaz as fascinantes teorias da construção do desenvolvimento das épocas que estuda, bem como o descrédito que receberam das gerações sucessivas. Como exemplo, podemos citar a famosa “teoria mosaica” que explica a evolução da Terra a partir de Noé. Há outros estudos inolvidáveis como a Arte da Memória, cujas técnicas procuram desenvolver artificialmente a memória através de complexos sistemas alfabéticos e imagens. Parece que estes últimos estudos – sobre a memória – sejam os mais significativos, pois ainda hoje são retomados e aperfeiçoados e constam na bibliografia das principais universidades como de Florença, Milão e outras universidades dentro e fora da Itália. Contudo, a influência maior de Rossi está no livro "Os Filósofos e as Máquinas", no qual quer evidenciar que as grandes invenções o progressos da humanidade não vieram das meditações filosóficas, mas da experiência de artesãos, ateliês de artistas, operadores de máquinas militares, chamadas por ele de “artes mecânicas”.

Rossi foi sempre um defensor das revoluções cientificas e se opunha a qualquer forma de hostilidade à ciência e ao progresso. Nesse sentido o gancho com o Brasil é perfeito, pois, antes mesmo da Independência, desde Marquês de Pombal, de Portugal, a ciência ocupa um lugar de destaque na cultura brasileira, sem se falar na influência que o positivismo teve em nossa terra.

O presente pensador, em que pese à antinomia de ser um filósofo filosofando contra a filosofia, não lhe tira o mérito de grande pensador. Como diria Aristóteles: se temos de filosofar, temos de filosofar. Se não temos de filosofar, temos de filosofar para demonstrar que não temos de filosofar.

Principais Livros de Paolo Rossi Publicados no Brasil:[1]

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[1] - A ciência e a Filosofia dos Modernos (Aspectos da Revolução Científica), 1989

- O Nascimento da Ciência Moderna na Europa, 2001

- Os Filósofos e as Máquinas: 1400-1700, 1989

A NECESSIDADE DE UM CURRÍCULO NACIONAL DE ENSINO. Selvino Antonio Malfatti.

Os conteúdos de ensino a cargo das unidades da federação ficam nacionalmente diluídos em termos de nação. Os professores não sabem o que ensinar e os alunos não têm noção do que é essencial e o que é secundário. Diante disso, um currículo em nível nacional solucionaria o problema.

João Batista Araujo e Oliveira[1] publicou um artigo intitulado: “Currículo, a Constituição da Educação”.[2] Devido ao conteúdo e a repercussão, tentarei fazer uma resenha das principais idéias expostas.

Parafraseando a questão da saúde, cujo assunto foi dito que é sério demais para se deixar só para os médicos, o mesmo aconteceria com a educação que não pode ser deixada somente para educadores e especialistas, mormente quando se trata de um currículo nacional.  O que seria um currículo? – pergunta-se Araujo e Oliveira. Para ele é um documento que diz as incumbências que cabem ao professor e aluno. Ao professor, o que deve ensinar e ao aluno, o que aprender, quando e como. Tecnicamente seriam conteúdos, objetivos, estrutura e sequência. Neste sentido, o currículo, primeiramente, é um instrumento de cidadania, pois assegura uma base equitativa para todos. Em seguida, hierarquiza os conhecimentos atrelando-os à idade biológica dos alunos. Em decorrência disto, o currículo servirá para balizar o que se deve cobrar do aluno, a formação do corpo docente e o material didático a ser usado.

O autor justifica um currículo em nível nacional basicamente por dois motivos: por causa da experiência bem sucedida em países avançados e pelo o advento do PISA ( Programme for International Student Assesmen), programa este lançado pela Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Econômico. Este programa monitora o desempenho dos alunos dentro de um contexto internacionalmente aceito. O PISA tem como princípio a mensuração da capacidade de jovens de 15 anos em aplicar os conhecimentos à situações reais da vida e não apenas medir o domínio do conteúdo.

Já foram aplicados três testes desde que foi implantado: O de 2000 que avaliou a literacia em contexto de leitura, o de 2003 que avaliou a literacia da matemática, leitura científica e resolução de problemas e o de 2006 teve como foco a literacia científica.

Como saber se um currículo é bom? Evidentemente pelos seus frutos ou, como diria Descartes, se for claro.

Outra técnica para verificar se um currículo é bom é aplicar o método do benchmark, isto é, compará-lo com os de países avançados. Além disso, não pode ser uma proposta isolada, mas fazer parte de um contexto todo. Para se chegar a um bom currículo são necessários quatro suportes essenciais: foco, consistência, rigor e referentes externos. Para tanto, deve centrar-se no essencial, respeitar a estrutura de cada disciplina, ter uma evolução natural e referir-se à realidade de cada idade cronológica, visando o momento subseqüente. 

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[1] Psicólogo, professor, político, pedagogo. Foi secretário executivo do Ministério da Educação. Pertenceu ao Partido dos Trabalhadores e agora é filiado ao Partido Socialismo e Liberdade, P-SOL. Atualmente preside o Instituto Alfa e Beto.

[2] Folha de São Paulo, 2 de janeiro de 2012

AS GRAVAÇÕES PIRATAS DE CDs e DVDs – UMA ECONOMIA INFORMAL. Selvino Antonio Malfatti.

       

                                                                                

Volta e meia vemos e ouvimos que a fiscalização “pegou” CDs ou DVDs piratas. Dá-se esta denominação geralmente a cópias não autorizadas de música, filmes, aulas, conferências e outras. Em alguns casos até há permissões, como as cópias para segurança ou pequenos trechos de obras literárias para críticas. Não estão dentro desta categoria as não autorizadas, isto é, cópias clandestinas para fins comerciais. Geralmente se caracterizam por serem enxutas, dispensando qualquer acréscimo, no máximo com um pequeno comentário. Além disso, não pagam impostos e não destinam nada para seus autores. Os conteúdos não raro são postados pelos próprios autores no Youtube, Myspace, Orkut, Facebook ou MSN. O objetivo é divulgar sua produção, livrando-se de pagar a terceiros como jornalistas ou canais de transmissão. A partir de dowload de filmes, jogos, os conteúdos são transferidos de um servidor - via internet - para um computador e a partir deste, sua multiplicação.

Friso que sou contra qualquer ato ilícito ou ilegal. Vivemos numa sociedade de estado de direito e estou de acordo com isso. No entanto, no caso dos chamados piratas, trago algumas considerações a título de observação e contribuição.

Se observarmos uma casa oficial de venda de CDs ou DVDs, vemos um diminuto número de fregueses que aparecem para comprar. Por outro lado, numa tenda de venda de “piratas” há um aglomerado de clientes querendo adquirir. Por quê? Qual a diferença? É simples: o preço. Mas, por que num o preço é alto e noutro baixo? Não são simplesmente os impostos – que são escorchantes - pagos pelo primeiro e o segundo não e nem os direitos autorais, muito baixos. O que acontece é aquilo que se chama “agregação de valores” desnecessários. É o invólucro, são os designs, as fotografias, comentários e os impostos é claro. A casa de negócio possui prateleiras dotadas de visualização para chamar a atenção, os vendedores uniformizados e com carteira assinada, aparelhos para reproduzirem a música ou filme sem falar das sacolas ou pacotes de luxo.

Tudo isso e mais um pouco encarece sobremaneira o produto final. Mas o que realmente o usuário ou consumidor quer? Simplesmente ver o filme ou escutar a música por entretenimento ou gosto pela cultura. Nada mais. O consumidor não está interessado na parafernália que se agrega e que se deve pagar. E como ele quer ver ou ouvir o CD ou DVD, mas não quer pagar coisas que não pediu, vai buscar onde é mais em conta, no caso o pirata. Por sua vez, os fornecedores querem vender sempre mais por isso procuram, por todas as formas, torná-los o menos dispendioso possível. É só o CD ou DVD, um envelope, um saquinho plástico e pronto.

Diante do impasse, qual a solução? Continuar perseguindo os “piratas”, enfiá-los na cadeia, expô-los publicamente à humilhação enquanto os fiscais aparecem como heróis? Ou uma filha fazendo o pai passar vexames perante a família? Penso que não é por aí. O que fazer, então?

Como é praticamente impossível convencer o leão a não devorar sua vítima – isto é, o Estado deixar de cobrar ou diminuir os impostos – minha sugestão é eliminar tudo que for supérfluo e ater-se ao principal que é o conteúdo da gravação. Poderia, até, haver duas formas de comercialização: uma popular e barata e outra sofisticada e mais cara.

O princípio fundamental é que o “pirata” não quer ser um fora da lei.  É a lei que o exclui. Da informalidade ninguém gosta, pois restringe a liberdade, supremo bem do ser humano, aliás, de qualquer ser vivo. O espaço da liberdade é maior dentro da lei do que fora. A chamada economia informal só existe por que seus praticantes não encontram ambiente para se tornarem formais, quer pela complexidade legal, quer pelas exorbitâncias fiscais, quer por preconceitos contra eles. Se a lei viesse ao seu encontro e os recebesse, recebê-la-iam de boa vontade. É o que mostra o sociólogo e economista do Peru, Hernando de Soto em seu livro “Economia Subterrânea” sobre as atividades informais nas cercanias de Lima.

Seria somente prestar atenção àquilo que a sociedade faz espontaneamente: baratear o bem e legalizá-lo. Com isso o estereotipado‘pirata” passaria a ser um cidadão.