UM CHECK UP NA DEMOCRACIA. Selvino Antonio Malfatti.

RESUMO

Se um medicamento não for corretamente prescrito, seus resultados serão maléficos. Com a democracia acontece o mesmo. A perversão de seus princípios anula os efeitos benéficos.

Todos nós, para termos uma vida saudável, de tempos em tempos,  necessitamos de uma revisão geral, um check up médico, para evitar que alguma doença invisível esteja nos matando silenciosamente.

Isto também deve acontecer no mundo das idéias, teorias e mesmo na ciência. Se Galileu não tivesse revisado a teoria geocêntrica, talvez ainda hoje estivéssemos vivendo cientificamente na Idade Média. Neste sentido foi o que fez Tzvetan Todorov sobre o regime político da democracia, no livro Os Inimigos Íntimos da Democracia.  No Brasil será lançado pela Companhia das Letras ainda neste ano por ocasião da vinda do autor para duas palestras, uma  em Porto Alegre e outra em São Paulo.

Todorov coloca algumas perguntas radicais, sobre a democracia.

- Ela é tão boa como parece?

- Sempre faz o bem?

- Não disfarça de bem o mal em algumas ocasiões?

Natural de Sofia, na Bulgária, reside na França desde 1963. Destaca-se como lingüista, mas ultimamente preocupa-se com os problemas que vem afetando a democracia principalmente no ocidente.

Acha que um das maiores feridas atuais, e do passado também, é aquilo que Alexis Tocqueville chama de ”tirania das minorias”. Isto acontece quando um grupo se arvora representante da opinião do todo e coloca seus interesses a cima da maioria. No tempo de Marx aconteceu com os industriais, no período de Stalin e revoluções socialistas com o partido e atualmente Todorov acha que é com setor especulativo das mega financeiras. Em todas elas há um germe totalitário, pois uma parte se considera o todo e impõe unilateralmente sua vontade.

Todorov diz que não é contra a democracia, mas sim contra os princípios que foram pervertidos e então passam a provocar efeitos perversos. Da mesma forma que um medicamento, se não for corretamente prescrito, seus resultados serão maléficos. Com a democracia acontece o mesmo. Napoleão, em nome da democracia, invadiu Espanha, Portugal, Alemanha. Para quê? Dizia ele que era para levar a democracia. Ele não se apercebia que em nome da defesa da liberdade acabava com a liberdade? Assim acontece atualmente. Os grandes banqueiros se agarram à liberdade de mercado para dominar todo o mercado. Fazem isso diretamente como políticos ou indiretamente transformando-os em seus títeres dóceis às suas vontades. Este é um problema da democracia, pois seu princípio de liberdade econômica anula seu espírito político. Sem liberdade política não há democracia.

Outro problema é lançar mão da tortura em nome da democracia. Assistimos pela mídia soldados torturando prisioneiros, urinando em cima de seus cadáveres ou arrastando-os para cá e para lá. O que acontece em Guantânamo? Que democracia é esta? Como são tratadas as pessoas? Com respeito, embora julgadas?

Acrescentaria o papel do judiciário nas democracias consolidantes. Há necessidade urgente de ser despolitizado. Um judiciário que nasceu e atua de acordo com a vontade do executivo, em vez de defender o estado de direito, age de acordo com o status quo proposto pelo governo.

 Em síntese, há uma necessidade premente de se aplicar um check up na democracia para detectar possíveis disfunções.

ASSENTOS NAS ARQUIBANCADAS X LEITOS NOS HOSPITAIS. Selvino Antonio Malfatti.

                                                                  

RESUMO: Enquanto o problema da saúde não bater à porta de sua casa, os assentos nas arquibancadas dos estádios são mais importantes que as vagas dos leitos hospitalares.

Penso que a Comissão da Verdade, oriunda do governo atual, deveria em primeiro lugar investigar os políticos envolvidos em corrupção. Este é câncer maligno que mata a sociedade brasileira, corroendo-lhe as energias. Digo isto por que a verdade do passado, a histórica, deve ser obra dos historiadores e o futuro somente a Deus pertence.

Em segundo lugar mapear o complexo da saúde no Brasil. O caos que impera extrapola todo bom senso e chega às raias da irracionalidade.  
Em contrapartida, todos os esforços parecem estar voltados para terminar estádios de futebol e garantir vagas nas arquibancadas. Não há mais licitações, nem obediência a prazos. As leis são deixadas de lado e paralelamente o que funciona são os conchavos políticos para ver quanto cada um vai ganhar. As empreiteiras combinam o que cabe a cada uma e os políticos recebem as suas cotas. Está tudo liberado. Apagou-se a luz que podia dar transparência aos atos governamentais e privados. O espaço para a participação dos indivíduos desapareceu. Os liames que possibilitavam a vigilância sobre o que é do interesse coletivo romperam-se.  Ninguém mais controla nada. É como diz o ditado: bem como diabo gosta. Neste ambiente prospera a corrupção e o desvio de dinheiro corre solto. 
Enquanto isto, nos corredores dos hospitais, apinha-se doentes, enfartados, acidentados e terminais. Uns gemem, outros choram e outros morrem. Morrem nos corredores dos hospitais aguardando uma vaga. Morrem esperando anos por exame, cirurgia ou por doador. Morrem tentando em vão a justiça. Esta não pode fazer nada, simplesmente por que não há o que se pleiteia.  A justiça pode determinar alguma coisa, mas se não houver disponibilidade nada pode ser feito. Do nada, nada se tira

Está aí a realidade escancarada. Para construir hospitais, criar novas vagas, proporcionar alívio ao sofrimento da população não há verbas. Para os estádios não falta dinheiro do governo, subvenções de organismos internacionais e mesmo doações de particulares. A própria mídia corrobora ao passar a idéia de que o mais importante agora é concluir os estádios. E o povo acredita! Enquanto o problema da saúde não bater à porta de sua casa, as vagas nas arquibancadas dos estádios são mais importantes que as vagas dos leitos hospitalares.

Os países desenvolvidos têm uma relação população/leito entre 7 e 5 por 1.000, no Brasil é de 2,4 por 1.000 habitantes. Isto sem levar em conta que nos primeiros a população tem uma assistência médica permanente, caracterizando-se por uma medicina mais preventiva que terapêutica – e por isso com menos internações. No Brasil ainda a medicina é essencialmente terapêutica e por isso a necessidade de leitos é premente.

Por isso, é preciso urgentemente inverter as prioridades: primeiro leitos de hospitais, depois assentos nas arquibancadas.

QUESTÕES MORAIS NA REFORMA DO CÓDIGO PENAL - A EUTANÁSIA. Selvino Antonio Malfatti.

RESUMO: Eutanásia - palavra que significa ''boa morte"-tem ocupado o debate desde os tempos mais remotos. Tem por objeto  abreviar o sofrimento de quem inevitavelmente vai morrer. 

A aprovação da permissão de interromper a gravidez, em caso anencefalia pelo Supremo Tribunal Federal abriu novamente a questão moral. E boa parte da imprensa aproveitou para contrapor a lei estatal e a moral religiosa. E entendendo por Religião, as cristãs.

A moral não tem sua origem exclusivamente no cristianismo. Antes delas já havia moral. Pode-se dizer que foram os gregos, ANTES DE CRISTO, que refletiram sobre a moral. E não o fizeram em decorrência da religião, que era politeísta. Aliás, os deuses tinham defeitos e paixões que superavam os humanos. A moral grega era decorrente de um ato racional possibilitado por uma vontade livre. O que era racional perguntava-se o grego: matar ou não matar?  Evidentemente que “não matar” por que se fosse racional o matar, todos podiam fazê-lo e neste estado ninguém sobreviveria. A partir deste postulado lógico, entrava a vontade que não permitia matar.

Uma das questões morais será analisada pelo senado na Reforma do Código Penal é a eutanásia.

Eutanásia - palavra que significa ''boa morte"-tem ocupado o debate desde os tempos mais remotos. Tem por objeto  abreviar o sofrimento de quem inevitavelmente iria morrer. A moral e ética também se preocupam com a questão. Para tanto traz algumas reflexões para ajudar no debate procurando estabelecer critérios.

Tomemos como exemplo o caso Terry Schiavo que vivia através de aparelhos e passou 15 anos em estado vegetativo. Ela estava fadada a morrer, mas através da tecnologia, podia viver vegetativamente. Se os aparelhos não fossem ligados ela morreria e só passou a viver quando os aparelhos foram ligados. No entanto, se não houvesse os aparelhos sua morte teria sido antiética? A ética não encontra nenhuma relação entre ligar o aparelho ou desligá-lo.  Não há uma intencionalidade em matar, apenas o fluxo de um processo natural. Não é a mesma coisa que deliberadamente querer a morte de alguém corno a condenação à morte. Entende a ética que a vida não é tirada. Por isso, depende do consenso entre os interessados em se manter viva a pessoa através dos aparelhos ou desligá-los.

A posição Naturalista da Igreja católica, no entanto, é outra. Defende que o narcótico ou aparelho é legítimo quando propicia alívio do sofrimento, mas não abrevia a vida. Não é diversa a linha do "Donum Vitae" que condena o abreviar-se a vida simplesmente por abreviar, diminuindo o sofrimento, isto é, o sofrimento pode ser abreviado, a vida não. No entanto, considera natural a renúncia ao tratamento cujo objetivo é de prolongar a vida. Pelo documento, perpassa a idéia de que a morte natural é legítima e neste caso não é induzida, apenas permitida. Quando a morte se aproxima e é inevitável, diz o documento que se pode, em consciência, renunciar a tratamentos que dariam somente um prolongamento precário e penoso da vida. Inclusive são desaconselhados tratamentos inúteis e com poucas probabilidades de recuperação da saúde.  

O princípio fundamental é o respeito à vontade do interessado. O problema é quando este não pode mais externá-la, como foi o caso de Terry Schiavo. É justo que alguém decida por ele? O marido de Terry fez a melhor escolha?

O ABORTO. Selvino Antonio Malfatti

RESUMO: Independente da polêmica, por que não se pensar em outra solução, mais justa? Em vez de o Estado pagar pelo aborto, por que não pagar a assistência à mãe até o nascimento da criança e depois encaminhar para adoção?

A Reforma do Código Criminal aborda não somente questões estritamente legais, mas também sociais e existenciais. Neste artigo trazemos ao debate um dos assuntos existenciais mais polêmicos. Trata-se da do Aborto que se constitui num divisor de águas pró e contra. Do lado favorável estão representados principalmente:

• Grupo Curumim/ PE 

• Católicas pelo Direito de Decidir 

• Comissão de Cidadania e Reprodução

• CFEMEA/ Centro Feminista de Estudos e Assessoria

• Ipas Brasil

• Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

E contrários ao aborto representativamente estão:

. Organizações Não-governamentais

. Associações e Federações Espíritas

. Associações de Bairros

. Igreja Católica

. Igrejas Evangélicas.

No artigo anterior explicitamos as principais posições frente às questões existenciais: 1) Os utilitaristas que objetivam o lucro imediato, tanto para resultados sanitários, como sociais e mesmo pecuniários. 2) Os naturalistas que entendem que não se deve interferir no curso normal da natureza. Acham que ela mesma tem suas leis, sem necessidade de o homem intervir. 3)  Os bilateralistas que se opõem à ética absoluta dos naturalistas e ao mesmo tempo ao relativismo dos utilitaristas. O objeto que se deve mirar é a justiça.

É neste contexto que se insere a polêmica do aborto.

Para os utilitaristas o feto faz parte do corpo
da mulher e ela pode fazer dele o que quiser. Os naturalistas são contrários a qualquer tipo de interrupção da vida humana. Para os bilateralistas,
se pode interromper a vida humana mediante alguns critérios, os quais
devem ser estabelecidos em lei com direitos, limites e obrigações.

Há um consenso que se estabeleceu entre as diversas posições, qual seja a vida humana é sagrada. A defesa e preservação desta sacralidade é que constitui a justiça.
A questão, então, passou a girar em torno de “tempo”, isto é, quando começa a vida humana? Este é o fulcro da divergência ideológica.

Se a questão agora é o “tempo” ou o momento em que acontece a vida humana, podemos lançar mão de uma metáfora que talvez possa clarear o debate. Se tomarmos isoladamente hidrogênio e oxigênio, sempre teremos somente estes dois elementos. No entanto, quando unirmos dois átomos de hidrogênio e um de oxigênio forma-se uma substância de outra natureza: água. Da mesma forma, o espermatozóide e o óvulo isolados, continuam cada um ser a mesma coisa. Contudo, quando houver uma síntese de ambos, a concepção, (cum–cipere) teremos um ser com uma natureza distinta da anterior e própria: o ser  humano. Por isso, tudo leva a crer que a ciência nos diz que o ser humano ocorre com a concepção. 

Independente da polêmica, por que não se pensar em outra solução, mais justa? Em vez de o Estado pagar pelo aborto, por que não pagar a assistência à mãe até o nascimento da criança e depois encaminhar para adoção? Há um verdadeiro exército de “pais” aguardando um “filho”. Não correríamos o risco de imolar um inocente e a mãe teria uma assistência digna.

PASCOA - ALELUIA.

Entretanto, Maria se conservava do lado de fora perto do sepulcro e chorava. Chorando, inclinou-se para olhar dentro do sepulcro.Viu dois anjos vestidos de branco, sentados onde estivera o corpo de Jesus, um à cabeceira e outro aos pés.Eles lhe perguntaram: Mulher, por que choras? Ela respondeu: Porque levaram o meu Senhor, e não sei onde o puseram. Ditas estas palavras, voltou-se para trás e viu Jesus em pé, mas não o reconheceu. Perguntou-lhe Jesus: Mulher, por que choras? Quem procuras? Supondo ela que fosse o jardineiro, respondeu: Senhor, se tu o tiraste, dize-me onde o puseste e eu o irei buscar.Disse-lhe Jesus: Maria! Voltando-se ela, exclamou em hebraico: Rabôni! (que quer dizer Mestre).(Jo, 20)

                                 
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SILÊNCIO

Stabat Mater dolorosa

Juxta crucem lacrimosa

Dum pendebat filius.

A História percorria seu curso normal. Os impérios ascendiam e decaiam. 
Governantes subiam e desciam do poder. As gerações se sucediam. Até que adveio o imprevisto.

"Junto à cruz de Jesus estavam de pé sua mãe, a irmã de sua mãe, Maria,
mulher de Cléofas, e Maria Madalena.

Quando Jesus viu sua mãe e perto dela o discípulo que amava, disse à sua
mãe: Mulher, eis aí teu filho.

Depois disse ao discípulo: Eis aí tua mãe. E dessa hora em diante o discípulo a
levou para a sua casa.

Em seguida, sabendo Jesus que tudo estava consumado, para se cumprir
plenamente a Escritura, disse: Tenho sede.

Havia ali um vaso cheio de vinagre. Os soldados encheram de vinagre uma
esponja e, fixando-a numa vara de hissopo, chegaram-lhe à boca.

Havendo Jesus tomado do vinagre, disse: Tudo está consumado. Inclinou a
cabeça e rendeu o espírito.

Os judeus temeram que os corpos ficassem na cruz durante o sábado, porque
já era a Preparação e esse sábado era particularmente solene. Rogaram a
Pilatos que se lhes quebrassem as pernas e fossem retirados.

Vieram os soldados e quebraram as pernas do primeiro e do outro, que com
ele foram crucificados.

Chegando, porém, a Jesus, corno o vissem já morto, não lhe quebraram as
pernas,

mas um dos soldados abriu-lhe o lado com uma lança e, imediatamente, saiu
sangue e água.{Jo, 19) 

O ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL. Selvino Antonio Malfatti.

RESUMO: Vejo no Anteprojeto de Reforma do Código Penal um problema:nasceu com o pecado original da unidimensionalidade, no caso a jurídica. Onde a contribuição sociológica, histórica, filosófica, ética e, por que não, a teológica?

Está prestes a chegar ao Congresso Nacional – 25 de maio próximo - o Anteprojeto de Reforma do Código Penal. Foi elaborado por uma Comissão de 16 juristas nomeados pelo Senado.

Sabe-se que a sociedade é dinâmica e, portanto, transforma-se continuamente. Por isso requer ajustes de tempos em tempos  devido às mudanças ocorridas no percurso. Estas transformações, por sua vez, não são nem homogêneas nem lineares, mas multifacetadas. Logo, para abarcá-las na sua originalidade é preciso que sejam vistas por vários ângulos pois, a realidade social não é um quadrado, mas um poliedro.

Diante disso já vejo um problema neste anteprojeto: nasceu com o pecado original da unidimensionalidade, no caso a jurídica. Onde a contribuição sociológica, histórica, filosófica, ética e, por que não, a teológica? Teremos um projeto cujas justificativas caem no círculo vicioso: é legítimo por que é legal e é legal por que é legal. O legal tem que ser alicerçado em algo fora de si e não em si mesmo. Se assim fosse um constituição ditatorial seria legítima por que é legal.

No homem há problemas que envolvem diretamente a vida humana entre eles podem ser citados: aborto, eutanásia, pena de morte, homofobia, e questões que indiretamente se relacionam com a vida como reprodução assistida, manipulação genética, AIDS, drogas, transplante de órgãos e ecologia entre outros. No caso destas reformas propostas atingirão questões existenciais e não apenas conteúdos secundários.

Os primeiros atingem a vida e morte, o início e o término da vida.
Estes temas descem ao mais profundo da consciência de cada um e
envolvem a totalidade da pessoa humana. Por isso são sempre polêmicos, pois não têm parâmetros objetivos. Por exemplo, quando tem início a vida humana? Alguns dizem que a vida humana surge com a concepção, outros a partir do desenvolvimento do sistema nervoso.  Para os primeiros a vida humana inicia a partir do primeiro segundo da concepção, para os segundos a após um determinado período. Tanto em relação aos primeiros, os que envolvem diretamente a vida humana, como quanto aos segundos, os que a envolvem indiretamente, podem 

ser constatados três vieses.

1.    Utilitaristas

Este grupo cujo justifica seu posicionamento pelo lucrativo, quer em temos sanitários, quer em termos sociais e mesmo pecuniários, pois desde que seja vantajoso, o homem pode lançar mão de todos os recursos científico-tecnológicos. E quando desvantajoso deve abster-se de intervir. Não se pode dizer que haja uma doutrina que lhes dê suporte. Talvez possamos encontrar suas raízes no modo de agir dos antigos sofistas gregos para os quais o mercado é a mola mestra. O que é levado em conta é o lucro próprio e bem estar daqueles que podem pagar, inclusive o tratamento. Se, por exemplo, um determinado fármaco, independente da beneficência do usuário, mas for lucrativo para a empresa ou houver pessoas dispostas a comprá-lo, coloca-se no mercado. Neste caso cada um estabelece seus próprios princípios éticos. O limite é sua própria vontade de conformidade com a utilidade.

1.    Naturalistas

Este grupo é radicalmente contra qualquer recurso à ciência e
tecnologia. Possui um corpo doutrinário ético-moral cujas origens data dos gregos clássicos. Entende que não se pode interferir no
curso normal da "bios" ou da vida. Ela mesma possui em si as leis que a rege. Qualquer interferência não somente seria uma intromissão ética indevida como acarretaria um desequilíbrio na ordem natural com desastrosas conseqüências para a vida. A ética é algo externo ao sujeito. É- lhe apresentada de modo absoluto. Perante ela todos devem deter-se, inclusive os legisladores. Esta é a posição, por exemplo, da Igreja católica que no mundo é assumida pelas Conferências dos Bispos de cada país.

2.    Bilateralistas.

Este grupo contrapõe-se à ética absoluta dos naturalistas e ao
relativismo ético dos utilitaristas. O foco centra-se na justiça. Certamente a fundamentação doutrinária deste grupo pode ser vislumbrada nos clássicos maiores gregos, como Aristóteles, ao desenvolver a ética da responsabilidade e do compromisso. Estes estabelecem uma bilateralidade. Se alguém assumir determinadas ações estas implicam de imediato com obrigações. A partir do momento em que se propuser uma norma toma-se responsável por tudo o que estiver inerente a ela, isto é, suas obrigações. Nas pesquisas, por exemplo, o pesquisador assume a responsabilidade por seus experimentos e por isso está compromissado perante o sujeito da pesquisa ou do experimento.

Neste caso a ética surge de um consenso social entre aquilo que for
lícito e o ilícito. É a ética da responsabilidade.