O ABORTO. Selvino Antonio Malfatti

RESUMO: Independente da polêmica, por que não se pensar em outra solução, mais justa? Em vez de o Estado pagar pelo aborto, por que não pagar a assistência à mãe até o nascimento da criança e depois encaminhar para adoção?

A Reforma do Código Criminal aborda não somente questões estritamente legais, mas também sociais e existenciais. Neste artigo trazemos ao debate um dos assuntos existenciais mais polêmicos. Trata-se da do Aborto que se constitui num divisor de águas pró e contra. Do lado favorável estão representados principalmente:

• Grupo Curumim/ PE 

• Católicas pelo Direito de Decidir 

• Comissão de Cidadania e Reprodução

• CFEMEA/ Centro Feminista de Estudos e Assessoria

• Ipas Brasil

• Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

E contrários ao aborto representativamente estão:

. Organizações Não-governamentais

. Associações e Federações Espíritas

. Associações de Bairros

. Igreja Católica

. Igrejas Evangélicas.

No artigo anterior explicitamos as principais posições frente às questões existenciais: 1) Os utilitaristas que objetivam o lucro imediato, tanto para resultados sanitários, como sociais e mesmo pecuniários. 2) Os naturalistas que entendem que não se deve interferir no curso normal da natureza. Acham que ela mesma tem suas leis, sem necessidade de o homem intervir. 3)  Os bilateralistas que se opõem à ética absoluta dos naturalistas e ao mesmo tempo ao relativismo dos utilitaristas. O objeto que se deve mirar é a justiça.

É neste contexto que se insere a polêmica do aborto.

Para os utilitaristas o feto faz parte do corpo
da mulher e ela pode fazer dele o que quiser. Os naturalistas são contrários a qualquer tipo de interrupção da vida humana. Para os bilateralistas,
se pode interromper a vida humana mediante alguns critérios, os quais
devem ser estabelecidos em lei com direitos, limites e obrigações.

Há um consenso que se estabeleceu entre as diversas posições, qual seja a vida humana é sagrada. A defesa e preservação desta sacralidade é que constitui a justiça.
A questão, então, passou a girar em torno de “tempo”, isto é, quando começa a vida humana? Este é o fulcro da divergência ideológica.

Se a questão agora é o “tempo” ou o momento em que acontece a vida humana, podemos lançar mão de uma metáfora que talvez possa clarear o debate. Se tomarmos isoladamente hidrogênio e oxigênio, sempre teremos somente estes dois elementos. No entanto, quando unirmos dois átomos de hidrogênio e um de oxigênio forma-se uma substância de outra natureza: água. Da mesma forma, o espermatozóide e o óvulo isolados, continuam cada um ser a mesma coisa. Contudo, quando houver uma síntese de ambos, a concepção, (cum–cipere) teremos um ser com uma natureza distinta da anterior e própria: o ser  humano. Por isso, tudo leva a crer que a ciência nos diz que o ser humano ocorre com a concepção. 

Independente da polêmica, por que não se pensar em outra solução, mais justa? Em vez de o Estado pagar pelo aborto, por que não pagar a assistência à mãe até o nascimento da criança e depois encaminhar para adoção? Há um verdadeiro exército de “pais” aguardando um “filho”. Não correríamos o risco de imolar um inocente e a mãe teria uma assistência digna.