O BRASIL NA ERA DO MINORITY REPORT. Selvino Antonio Malfatti.

 

Para quem acompanha a política dos poderes no Brasil, há uma similitude com o filme de ficção MINORITY REPORT. Nele se desenvolve a ideia de que é possível prever com precisão crimes que irão acontecer. Com isto o poder judiciário pode se antecipar e neutralizar o ato reduzindo os crimes a zero. Nesta lógica o poder supremo de uma sociedade seria o judiciário e a ele os demais poderes se submeteriam. E a ficção sofre seu revés quando um dos agentes entra na previsão de um crime.

A tese da superioridade de um poder sobre os demais é abordada exaustivamente pela ciência política. Podemos citar alguns como John Locke (Segundo Tratado), Charles de Montesquieu (O Espírito das Leis), Silvestre Pinheiro Ferreira (O Governo Representativo) e outros. Para Locke o poder superior é o de prerrogativa, para Montesquieu o poder real, para Silvestre o conservador. Não é um poder físico, mas moral. Nenhum dos poderes tem fisicamente superioridade sobre os demais, mas um é moralmente superior.

No Brasil, com o governo de Bolsonaro, começa a despontar a supremacia de um poder: o judiciário. Isso aconteceu quando o judiciário inova ao agir contra si mesmo. Desde o momento que iniciou a anulação de sentenças, estava agindo contra os demais poderes e tornando-se um superpoder: contra o legislativo por não acatar suas leis aprovadas e contra o executivo por passar por cima de leis sancionadas.

Todos os brasileiros sabem das consequências da anulação dos julgamentos de Lula no Lava Jato pelo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal - STF.

- as duas condenações contra Lula, nos casos Triplex do Guarujá e Sítio de Atibaia, foram anuladas. Com isso Lula poderá concorrer a reeleição, pois está livre do impedimento da Ficha Limpa.

A partir desde momento Lula passou para a proteção do escudo do STF e gozar de Passe Livre.

O judiciário é um poder com suas próprias atribuições. Não é nem maior e nem menor aos demais poderes.

No entanto, pela interferência do STF, o judiciário tornou-se um superpoder, desequilibrando a harmonia dos poderes. É muito provável que não foi proposital, mas as circunstâncias abrir caminho para isso. A partir do momento em que as reivindicações deixaram de seguir seu curso, o processo, e se dirigiram diretamente ao supremo e este acolheu. Estava aberta a brecha do desequilíbrio. As petições não passam mais pelo legislativo e muito menos pelo executivo, mas diretamente ao STF. E este gostou, inclusive incentivou a emergência de um superministro do Supremo. E está prestes a surgir a figura de “Superministro do Supremo”. Claro que não tem nada a ver com o Poder Moderador. Este era moral e o do Supremo físico. Mais próximo dos superministros do absolutismo francês: Mazzarino e Richelieu.

Quando se constata que ministros do supremo anulam sentenças para guindar alguém ao poder, só podemos nos acautelar que outros atos semelhantes poderão advir e levantar as mãos para o alto e pedir para nos livrar da tirania.

E aí está o perigo: uma tirania do judiciário.