O LEGISLATIVO NUM ESTADO DEMOCRÁTICO. Selvino Antonio Malfatti

Convenhamos, A cada eleição presidencial a prática se repete. O candidato monta seu programa, busca partidos que o apoie e se lança ao cargo. Se eleito, instala-se um governo quase sempre autocrático.

A praxe numa democracia deveria ser o inverso: o partido tem seu programa, escolhe um líder que se identifique com ele e o lança candidato. Isto funciona nas democracias europeias. Aqui, e penso que na América latina em geral, não acontece.

O caso mais típico foram as Medidas do presidente Collor, oriundo de um minúsculo partido. Logo após a posse, além de trazer de volta a moeda o Cruzeiro, anunciou medidas impactantes. As principais: redução da máquina administrativa com a extinção ou fusão de ministérios e órgãos públicos, demissão de funcionários públicos, o congelamento de preços e salários e confisco das poupanças. Previa ainda o confisco dos depósitos bancários superiores a Cr$ 50.000,00. O desespero das pessoas e o desnorteio da economia provocaram até suicídios.

Pode-se avaliar seu amor pelo partido que o elegeu presidente: já vai para a oitava troca de partido.

No contraponto podemos apresentar o caso da Inglaterra na questão do Brexit. Os conservadores  – partido - posicionam-se a favor de a Inglaterra sair da União Europeia. Inclusive, por causa da derrota do partido no referendum, o primeiro ministro Cameron demitiu-se. Seu sucessor, Theresa May, está procurando uma saída honrosa. Como se percebe, o "a favor ou contra" é do partido, e não de pessoal.

Os nossos partidos são apenas fisiológicos, isto é, do período em que se aglutinavam interesses em torno de uma pessoa. O partido precisa ter uma espinha dorsal ideológica e não girar em torno de pessoas.

O que fazer? Mudar a mentalidade do eleitor ou buscar outro modelo ou critério pelo qual o autocratismo ceda lugar à democracia. A mudança de mentalidade é demorada e não ocorre tão rápida como a lei. Haja vista, oitenta anos de comunismo na Rússia, não dessaraigou a religião. Então, por que não mudar a lei? 

Uma das sugestões seria submeter o programa de governo do partido à votação do parlamento. Primeiramente, todo partido que quisesse concorrer à presidência, apresentaria sua proposta ao parlamento. Este escolheria três propostas. Para cada uma das vencedoras o respectivo partido escolheria um candidato. As três propostas, com seus candidatos, disputariam as eleições executivas nos três níveis. O candidato se comprometeria, antes da eleição, a respeitar caso eleito, as propostas apresentadas e segui-las à risca.

Percebe-se que a disputa para a escolha do dirigente do executivo obedece a três níveis: os políticos, os partidos e o parlamento.

1.         O Político.

Nasce, então, uma atividade específica diversa das demais: o político. Seu objeto é o bem comum da polis, da comunidade. Suas habilidades também são específicas: ouvir, explicar, transformar em bem comum as reivindicações particulares. Ser um intermediário dos “eus” e do nós.

2.         Partido.

É a congregação da especialidade ou generalidade dos políticos. Cada político se dedicará ao bem comum dos diversos interesses presentes na comunidade. Os interesses dos agricultores devem ser inseridos no bem comum da comunidade. O bem comum específico deve ser transfigurado em bem comum geral. Não basta um determinado interesse ser atendido, mas todos e concatená-los no bem comum geral. Esta é a tarefa dos partidos.

3.         Parlamento.

É o laboratório, o hospital, o fórum, a universidade do político e do partido. É no parlamento que iniciam e se concluem as experiências. Um político ou partido sem parlamento, num sistema democrático, é como um peixe sem a água. Não terá oxigênio e sem ele é um ser morto. O parlamento é a vida do político e do partido. Tudo deve começar nele, ir para a sociedade e voltar para ele.

A sugestão é mudar o ponto de apoio: do executivo pessoal para o legislativo partidário.