RAÇAS E COTAS. Selvino Antonio Malfatti.

A Universidade Federal de Santa Maria –UFSM - reserva cotas para alunos do sistema público e para os autodeclarados: negro, indígena, pardo ,num total de 220 cotas. Além disso, o candidato deve se submeter à entrevista constituída por uma comissão que envolve aluno, professor, técnico e representante do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros.

Há algum tempo uma candidata do curso de pedagogia se autodeclarou parda e provisoriamente foi matriculada. Na entrevista a comissão entendeu que ela não podia ser considerada parda e, portanto, perdeu a vaga. Não conformada ingressou na justiça.

Outra candidata ao curso de medicina da mesma universidade também se autodeclarou parda. A comissão entendeu que não se enquadrava nos critérios e negou-lhe a matrícula. Ingressou com uma ação na justiça, recebendo do juiz parecer favorável, alegando que uma comissão não tem competência para julgar a raça.

Aí que está o problema. Raça nunca deveria ter sido critério para nada. É um argumento cientifico falso. Raça não pode ser critério para avaliação nenhuma por que é errôneo. Já vou demonstrar o que afirmo.

O conceito de raça não tem mais nenhum valor científico no estudo do ser humano: nem para a antropologia física ou biologia, apenas pela antropologia cultural. As diferenças físicas mais ou menos evidentes (cor da pele, estatura, forma craniana) não têm relação com a capacidade cognitiva, comportamentos sociais ou qualidades morais.

Há mais de décadas que antropólogos e genealogistas não se cansam de enfatizar que 99,9% do patrimônio genético é comum aos seres humanos e que apenas 0,1% varia discretamente entre as populações e não entre indivíduos. Por isso, o conceito de raça não tem mais direito de cidadania e deve ser banido por motivos científicos.

Não estão na mesma ordem as diferenças culturais e por isso antropológicas, conforme Edward Tylor com as Primitivas Culturas ou Franz Boas e Claude Lévi-Straus em Raça e História e Raça e Cultura. Aqui sim se pode encontrar as diferenças, mas não na raça. As pessoas e os grupos se diferenciam não por que são negros ou pardos mas, por que são diversos culturalmente, como etnia, meio ambiente, oportunidades.

O conceito de raça humana desaparece da ciência, mas reaparece no imaginário coletivo e principalmente na retórica política ou ideologia servindo para estigmatizar a diversidade cultural. Todos conhecem os efeitos nefastos da ideologia de raça que desencadeou as mais cruéis e sangrentas guerras. Inclusive o direito entrou nessa história e a maioria das constituições, ao garantir os direitos do homem, cita a raça.

No caso das cotas da UFSM se o sujeito objeto da ação não existe, não existem também os problemas que se diz inerente a ele. Se Paulo não existe, não existe tampouco a gripe de Paulo. Logo, as ditas ações afirmativas são concessões de privilégios.

No entanto, o que existe é o cultural e as ações afirmativas podem e devem incidir nele. Quais poderiam ser? O cultural diz respeito à educação, ao ambiente social, às oportunidades de trabalho e formação. Se todos são racialmente iguais e as culturas diferentes, deve-se apostar no cultural e não na raça. Apostar na raça é criar ou aprofundar as disparidades. No caso da candidata de medicina – através de normas errôneas – criou uma injustiça. Alguém que disputou pelo critério cultural foi eliminado pelo racial. Devem valer os mesmos critérios para o mesmo objetivo.

Infelizmente ainda tem abrigo na Constituição brasileira o conceito de raça quando invoca a igualdade LEGAL: Todos são iguais perante a LEI, sem distinção de sexo, RAÇA, trabalho...Em outras palavras, reconhece as diferenças de raça, da mesma forma que de sexo...