Em abril de 1892, Floriano Peixoto, presidente do Brasil,
decretou estado de sítio. Prendeu os manifestantes e desterrou outros para a
Amazônia. Quando Rui Barbosa ingressou com habeas corpus no Supremo Tribunal
Federal em favor dos detidos, Floriano Peixoto ameaçou os ministros da Suprema
Corte: "Se os juízes concederem habeas corpus aos políticos, eu não sei
quem amanhã lhes dará o habeas corpus de que, por sua vez, necessitarão".
Este episódio se refere a um ato ditatorial de um
Presidente, detentor do executivo. Foi um ato arbitrário praticado por um dos
poderes, o executivo. Acima dele, porém, havia outro poder, o judiciário. E foi
para ele que Rui Barbosa apelou, uma instância superior.
Rui Barbosa (1849–1923), o maior jurista brasileiro, de
renome internacional, apelidado de Águia de Haia, pela sua intervenção na Conferência
de Paz de Haia, considerou a ditadura do judiciário como a pior das ditaduras,
pois contra ela não há a quem recorrer. Quais os argumentos que apresentados
por Rui Barbosa para justificar tal afirmativa?
Rui denuncia os abusos oriundos do sistema que deveria
ser o defensor da justiça, mas a usa contra seus protegidos. Seria como um pai
que em vez de defender sua família torna-se o carrasco dela. Um pai que em vez
de escudo torna-se espada ferindo e matando seus filhos e esposa. A ditadura do judiciário numa
instituição política corrompe a estrutura do estado de direito. Por que é tão
letal o desvirtuamento do judiciário?
Ao contrário dos demais poderes, cujos abusos podem ser
contestados judicialmente, não há a quem recorrer quando o Judiciário erra ou
se torna tirano. A sua posição de guardião final da legalidade o torna
praticamente inalcançável em termos de correção imediata, especialmente se a
injustiça vem das instâncias superiores.
Quando o Judiciário deixa de ser imparcial e se submete a
interesses políticos ou pessoais, compromete-se a confiança popular na Justiça,
pilar fundamental da ordem democrática. Sem essa confiança, o tecido social se
rompe, favorecendo a anarquia.
Um Judiciário autoritário é a perversão da própria a justiça. Impõe a sua
vontade, muitas vezes em desacordo com a lei ou a equidade. A imparcialidade se
converte em parcialidade institucionalizada, e o cidadão se torna vítima de
decisões arbitrárias sem possibilidade real de defesa.
A tirania judiciária tem caráter duradouro e insidioso.
Diferente de regimes autoritários políticos, que frequentemente enfrentam
oposição e revoltas, a opressão judicial pode se perpetuar de forma silenciosa
e legalista, mascarada de legalidade.
Quando o Judiciário usurpa funções legislativas ou
executivas, ou age com conivência em prol de um grupo dominante, rompe-se o
equilíbrio entre os poderes, abrindo caminho para o despotismo institucional.
Atualmente no Brasil há um clamor de vários setores contra a atuação do ministro presidente do judiciário. As acusações não são
propriamente ao judiciário, mas ao seu presidente .
O presidente do SPF federal do Brasil vem sendo acusado de arbitrariedades acusado de perseguição política
aos seus adversários, mormente a um ex-presidente. Afirmam que se
comporta não como juiz imparcial, mas como filiado a um partido.
As principais acusações dirigidas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) dizem respeito à sua atuação firme
no combate à desinformação, aos atos antidemocráticos e à responsabilização de
figuras públicas e seus
aliados. Críticos apontam uma suposta atuação parcial e autoritária. Os
principais pontos dessas acusações incluem:
O presidente do STF é acusado por opositores de
extrapolar os limites constitucionais do cargo, tomando decisões monocráticas
(individuais) que restringem liberdades, especialmente de expressão e
comunicação.
Há críticas de que ele concentra poderes indevidamente,
sendo ao mesmo tempo vítima, investigador e julgador em certos inquéritos (como
o das Fake News e o dos Atos Antidemocráticos).
Decisões como a remoção de conteúdos ou canais, sem
trânsito em julgado e com pouca transparência, são vistas por críticos como
censura prévia.
Críticos apontam falta de contraditório e ampla defesa,
pois os investigados não foram formalmente denunciados ou ouvidos previamente.
O inquérito é alvo de queixas por violação ao devido
processo legal.
Após os atos golpistas em Brasília, o presidente do STF determinou
prisões preventivas, bloqueio de bens e suspensão de mandatos políticos.
Alguns setores questionam a celeridade e severidade das
medidas, alegando perseguição a simpatizantes adversários.
Organizações e parlamentares internacionais, como
integrantes do Partido Republicano dos EUA e ONGs ligadas à liberdade de
expressão, criticaram algumas decisões vendo nelas viés autoritário.
Por suas decisões reiteradas contra aliados da direita é acusado por críticos de agir como um adversário político, e não como
um juiz imparcial.
Há também críticas ao diálogo restrito com setores da
oposição e à suposta convergência ideológica com partidos de esquerda.
O presidente do STF tem apoio expressivo
entre instituições democráticas, como o Congresso Nacional, parte da imprensa e
o Judiciário, que defendem sua atuação como essencial para conter ameaças à
democracia e ao Estado de Direito no Brasil.
No entanto, órgãos internacionais, e nacionais, continuam
clamando por justiça contra decisões. A mais recente e forte
reação veio dos Estados Unidos ao sancionar o presidente do STF do Brasil com a Lei Magnitsky pela
qual são punidos os dirigentes estrangeiros que violarem dos direitos humanos.
