Opção Preferencial pela Riqueza. J.O. de Meira Penna

NO DIA 29 DE JULHO DESTE, OCORREU O FALECIMENTO DO EMBAIXADOR centenário J. O. DE MEIRA.Nasceu no Rio de janeiro em 1917.  FOI UM DOS MAIS NOTÁVEIS PENSADORES POLÍTICOS BRASILEIROS DA ATUALIDADE. IDEOLOGICAMENTE POSICIONOU-SE PELO LIBERALISMO CONSERVADOR ADERINDO À ESCOLA AUSTRÍACA.
EM SUA MEMÓRIA, TRANSCREVEMOS UM TEXTO DE UM DOS MAIS EXPRESSIVOS LIVROS DE SUA AUTORIA: A OPÇÃO PREFERENCIAL PELA RIQUEZA.


PREFÁCIO

Desejo chegar a uma resposta plausível para a questão que enche toda esta obra e domina o momento atual brasileiro: a chamada "questão social". Se reconhecemos, em nosso país, a existência de contrastes excessivos de renda, fortuna, educação, saúde e cultura - que fazer para corrigir essa situação? Insisto que a pergunta "que fazer?" encontra-se tanto no conservadorismo ético da razão prática de um Kant, quanto no título de um livro revolucionário de Lenin. Pode-se, naturalmente, encolher os ombros diante da miséria. Podem-se aceitar as desigualdades. Pode-se mesmo enfatizá-las, glorificá-las nietzscheanamente, pretender que o darwinismo social selvagem constitua ideal de progresso: muita gente, hoje, exasperada com a retórica de esquerda, já aceitaria como legítima essa postura (é o caso do egoísmo heróico e "objetivista" da judia russa Ayn Rand, favorecida com um verdadeiro culto nos EUA!). No Brasil, esse tipo de reação é bastante comum - embora quase sempre silenciosa ou inconsciente. Há gente que pensa: negro é burro mesmo; o que se deve fazer é obrigá-lo a trabalhar (uma reação aliás mais encontradiça entre gente branca humilde do que na classe A...). Há também gente para a qual a questão social permanece, como antes de 1930, "uma questão de polícia"... O reconhecimento do caráter excessivo, criticável e corrigível da miséria, da ignorância e da insalubridade da massa de nossa população constitui, no entanto, a postura oficial da parte mais esclarecida da elite brasileira. O protesto social pode ter sua origem em considerações políticas ou em cogitações religiosas. Pode ser uma reação simples mente patriótica: envergonhamo-nos dos baixos índices sociais do país, quando confrontados com o paradigma estrangeiro. O protesto é também fruto da compaixão. É certamente o resultado de uma educação cristã, sedimentada no que se chamaria o "inconsciente coletivo": consequência natural do imperativo de fraternidade humana, num sentimento talvez irracional, porém certamente efetivo e generalizado. O problema social se reduziria, então, à escolha do método mais rápido ou 2 adequado para a superação de uma situação reconhecida como insatisfatória. O imperativo do "desenvolvimento" brasileiro se prende, talvez, não tanto ao desejo positivo de adquirir um padrão de vida compatível com o nível geral da sociedade ocidental, quanto ao desejo mais imediato de supressão daquelas mazelas do subdesenvolvimento. Segundo me parece, três escolas se enfrentam na oferta de modelos concorrentes para a solução da "questão social": 1) a escola liberal (ou mais propriamente "libertária") que argumenta com o capitalismo puro. Só este, no jogo livre da concorrência, no respeito absoluto à propriedade, na obediência às regras do mercado e na integração à economia mundial, com centro no Atlântico Norte, seria capaz de acelerar o desenvolvimento e vencer a barreira da miséria, ainda que à custa de uma etapa inicial de exacerbação das injustiças; 2) a escola social-estatizante, a mesma que foi adotada entre nós a partir da Revolução de 1930, com marcos de crescente dependência em relação ao paternalismo oficial no Estado Novo getuliano (1937-45), no ciclo juscelinista (1956-61), no regime militar, particularmente após 1969, e na chamada Nova República. Essa escola costumava ser acoimada de "direita" até a 2a. Guerra Mundial e se prendia a raízes contraditórias, como o positivismo castilhista da Primeira República, a doutrina social da Igreja dos católicos conservadores e dos integralistas, e o corporativismo fascista. Mas havia, naturalmente, o impacto mimético do modelo marxista vigorante na Europa. Hoje, as principais correntes social-estatizantes ou nacional-socialistas, como gosto de chamá-las1 , são de esquerda ou herdeiras do patrimonialismo "fisiológico" tradicional. O traço comum entre os seguidores dessa escola é que a "redenção do proletariado" só se poderá processar pela intervenção do Estado na economia e através de uma legislação social e previdenciária cada vez mais "avançada"; 3) a terceira escola parte de um pressuposto inteiramente diverso; eis que salienta o aspecto fundamentalmente moral de toda a questão. Seu postulado básico é que a superação da pobreza não depende tanto, objetivamente, do regime sócio-político ou da estrutura legal da propriedade quanto da existência e desenvolvimento de uma ética econômica. 1 Vide meu Ideologia do Século XX. Em outras palavras, a pobreza e as alegadas "injustiças" não resultam desta ou daquela política, nem são corrigíveis por qualquer mudança estrutural básica. Elas dependem de fatores culturais e históricos, só a longo prazo transponíveis. Isso 3 quer dizer que a progressiva homogeneização da estrutura social e cultural do país (para o estabelecimento de um módico equilíbrio de renda) deve partir da educação, no sentido mais profundo e mais amplo da palavra. A paideia nacional estará apta a criar as condições para que surja, no Brasil, uma sociedade mais harmônica, mais justa e mais eficiente. A ética econômica implica a exigência universal de três virtudes, infelizmente ainda pouco encontradiças em nosso meio social: a virtude de trabalho, a virtude de poupança e a virtude de honestidade. As três virtudes econômicas básicas resumem-se no recebimento gratuito do dom da eficiência, pois trabalho, poupança e honestidade devem coincidir com a eficiência produtiva numa economia livre, sem a qual nem o subdesenvolvimento, nem a má distribuição dos bens econômicos poderão ser vencidos. Acentuando que os modelos aventados para o desenvolvimento brasileiro sempre partiram das opções acima oferecidas,e geralmente em combinações de receitas com ênfase nesta ou naquela opção, notamos que ninguém mais, em nosso país, sugere um capitalismo absolutamente puro, nem tampouco um socialestatismo totalitário, o qual já caiu de moda depois das "cinco modernizações" de Deng Xiaoping e da "perestroika" de Gorbachov. Hoje, até mesmo representantes oficiais do PCB falam em "privatização" da economia; o próprio guru socialista Fernando Henrique Cardoso sugere a substituição das empresas do Estado por "empresas públicas", sem se dar muito ao trabalho de definir do que se trata; e o "social-democrata" Covas prega um "choque capitalista"... A questão seguinte diz, portanto, respeito à ética econômica. Como impô- la? Como persuadir a sociedade de sua necessidade? Como educar o povo na sua prática? Como estabelecer o imperativo categórico de honestidade, trabalho e poupança? Como alcançar a eficiência na performance e ser agraciado com o talento do achievement (MacCIellan)? Essas são certamente as questões mais árduas. Aquelas que a sociologia moderna até agora só superficialmente abordou a nível teórico. Mas, por que não lembrar que esse papel da ética está implícito, desde o século XVIII, na obra de Locke, de Adam Smith, de Burke e, posteriormente, de Tocqueville, Stuart Mill e dos outros pró-homens do Liberalismo, como está, hoje em dia, mais explícito nos trabalhos de Mises, Hayek, Friedman e dos demais neo-liberais-conservadores. Na filosofia liberal, em suma, está a resposta à questão da superação da injustiça e da pobreza. Nos ensaios que se seguem - alguns dos quais reproduzem textos 4 publicados em meu livro Psicologia do Subdesenvolvimento, hoje completamente esgotado - procuro abordar o problema de moral, levantado pela pobreza e o atraso, as atitudes contraditórias diante da riqueza de protestantes e católicos, e a questão mais imediata de nossa "vocação" para o desenvolvimento. Creio na oportunidade do tema: pela quarta vez nestes últimos 60 anos (depois das tentativas abortadas de Getúlio Vargas, de Juscelino Kubitschek e dos militares de 1964-79) estamos tentando dar nova partida ao processo de modernização. Talvez desta vez sejam melhores as perspectivas, pois o mundo todo sofre os contrachoques da Revolução neo-liberal que principiou na década passada, no Ocidente. Acima de tudo, inicio uma abordagem filosófica dos problemas da Ordem, da Justiça e da Liberdade, que espero poder tratar mais extensamente em outra ocasião. 
Brasília, abril de 1991(Disponível: http://portalconservador.com/livros/J.O.de-Meira-Penna-Opcao-Preferencial-Pela-Riqueza.pdf)