A MORTE DO JORNALISTA: UM FOGUETE NA DEMOCRACIA. José Maurício de Carvalho

Acaba de ser anunciada a morte do jornalista Santiago Ilídio Andrade, trabalhador premiado e funcionário da Rede Bandeirantes de Televisão. As entidades de classe que representam a profissão pressionam as autoridades para encontrar e punir os culpados. E têm razão na indignação contra os assassinos do jornalista que devem ser punidos como manda a lei.

Nenhuma sociedade civilizada pode conviver com o assassinato de seus membros. Todo cidadão honesto e trabalhador colabora no funcionamento da coletividade e os membros da sociedade não são isolados em sua liberdade. Embora únicos como pessoas são partes de entidades e integram grupos sociais que são afetados com sua presença. O grupo mais atingido, no caso, não foi o sindicado dos jornalistas com a perda do colega, ou a Rede Bandeirantes que ficou sem seu cinegrafista, mas a família do jornalista, destruída que foi de forma brutal. Na família Santiago Andrade não será substituído.

O jovem Fábio Raposo, identificado e preso, quer agora livrar-se da culpa, como se sua ação de distribuir rojões e participar do Black Bloc não tivesse sido fotografada e filmada.  Raposo, não estava ali por acaso, ele já foi identificado em outras manifestações igualmente violentas no Rio de Janeiro. Com o medo que é próprio nas cidades brasileiras seus vizinhos mostraram a marca que ele pintou no prédio (mais essa) em apologia às ações do Black Bloc. Cidadão pacífico? Manifestação democrática? Não há qualquer consistência na história que ele contou, não há manifestação cidadã no que ocorreu. O inesperado é a admiração que revela com o resultado do que fez porque, antes certo e confiante na impunidade, agora tem contra ele a imprensa brasileira a cobrar punição das autoridades.

O certo é que as manifestações que desde o ano passado alastraram-se pelo país, salvo exceções, não são pacíficas e não são democráticas como ocorrem nas sociedades livres. Nelas as manifestações são informadas às autoridades, têm hora para começar e terminar, são acompanhadas pela polícia que está ali para proteger os manifestantes e assegurar o seu direito de expressar livremente a opinião. Nada disso ocorre nos atos de baderna explícita e violência generalizada que aliás já provocou a morte de outras pessoas. Infelizmente não eram jornalistas e a morte delas não causou a mesma comoção. Elas se tornaram parte da estatística de violência que todos os dias assistimos consternados nos telejornais.

Isto não significa que não exista pessoas realmente interessadas em melhorar o país e que participaram de manifestações. Contudo, o cidadão bem intencionado já deve ter se dado conta de que apenas está funcionando como figurante e cortina de fumaça de atos orquestrados e combinados por grupos políticos radicais e violentos. Se realmente quer o bem do país tal cidadão já está pensando em outra forma de fazer chegar seu desagrado às autoridades.

O que conseguiram Fábio Raposo e seus colegas do Black Bloc foi tirar do foco o debate sobre o aumento das passagens. Não significa que o aumento não seja necessário, mas um governo sério deve informar as razões do aumento e ser capaz de explicá-lo em qualquer instância e cidadãos que usam o serviço coletivo precisam ser capazes de dialogar e entender os problemas. A imposição pela força do interesse de um grupo, qualquer que seja, ainda que aparentemente justo, não é próprio de sociedade democrática e muito menos consiste em manifestação cidadã.

Espera-se que a morte do jornalista sirva para que sociedade e o governo reflitam sobre o que está acontecendo no país, pois a violência não é ato de criação social, não é expressão legítima dos interesses de grupo, mas um ato de força que desafia o Estado. O que essas manifestações e a morte do jornalista estão mostrando é que além de funcionar mal: oferecer serviços ruins, infra-estrutura precária, as autoridades brasileiras não distinguem liberdade de expressão de imposição violenta de interesses. Não parece ser para deixar sair livremente os instintos agressivos e violentos que tanto se lutou pela democracia no país.

A liberdade e seus limites. José Maurício de Carvalho.

O homem é capaz de escolher e dar rumo a sua vida. E as escolhas dirigem a existência porque ele é capaz de planejar o futuro e de se responsabilizar pelas escolhas. As opções apontam, então, para um sentido. E como as escolhas são expressão da liberdade, podemos dizer que a história do homem é jornada de conquista da liberdade ou da construção do futuro, da liberdade das pessoas e da sociedade. Falamos de conquista porque nem a liberdade dos indivíduos teve sempre a mesma amplitude em todas as etapas da história e porque a liberdade dos grupos se subordina ao desenvolvimento tecnológico, científico, moral, social, religioso, econômico e jurídico. Por isso, ao pensar o que é a história humana, o filósofo alemão Georg Hegel a identificava como a evolução da liberdade da consciência e das normas.

Não interessa entrar aqui nos detalhes de sua meditação, apenas notar que ele tratou a liberdade como conquista de grupos e pessoas porque olhou o futuro como o triunfo deste projeto. Hegel observou o papel que a meditação filosófica teve entre os antigos gregos na construção da liberdade e, ainda, de que modo o cristianismo aprimorou a noção de liberdade íntima quando a liberdade política não teve como se expressar no Império Romano. Finalmente, o pensador alemão considerou a liberdade cidadã no que chama de mundo germânico, isto é, a parte da Europa que viveu o clima da reforma protestante (o antigo Império austro-húngaro, a Escandinávia, a Holanda e até a Grã-Bretanha).

A liberdade cidadã, notadamente depois da Revolução Francesa, colocou em pauta a chamada liberdade negativa, que foi assumida pelos liberais da primeira hora. E o que é a liberdade negativa? É o entendimento de que sou tanto mais livre quanto menos os outros interferem nas minhas decisões. Nesse caso a liberdade é fazer o que quero e como quero. Tanto faz se isto significa construir sem prestar contas às leis, o que é um desastre para a preservação das cidades históricas e sítios de valor arquitetônico, como não seguir as leis de trânsito e meter a faca em quem não gostar, como ocorreu esta semana em São Paulo. Esta noção de liberdade só pode vigorar pela completa imaturidade intelectual de quem desconhece os limites da moralidade, das leis e das necessidades que regem a convivência social. Pode-se, acrescentar, um Estado que funcione mal e não consiga ensinar aos cidadãos, nem aplicar as leis.

Assim, se a história humana é a conquista da liberdade, ela também é reflexão sobre seus limites já que a liberdade completa é só para Deus e incompatível com a vida em grupo, com leis morais e jurídicas. Basta lembrar que a noção de liberdade negativa é impossível porque significa a imposição da vontade individual sobre todo o grupo. Por outro lado, o que parece ser grande liberdade numa época (viajar até Paris para um índio da América pré-colombiana), pouco significa hoje em dia. Logo, o conceito de liberdade é inesgotável e depende do nível alcançado por uma sociedade ou pela razão. É o que ensinou Kant: nós podemos agir seguindo nossos impulsos, mas uma ação só é correta se atende ao um princípio racional que a oriente. Quando a razão não basta para conter os impulsos e desejos a lei estabelece o limite aceitável das ações.

Estamos vivendo hoje em dia um tempo crítico na história do país, talvez da humanidade, porque perdemos os limites impostos pela moralidade (pela razão) e pela lei. Por exemplo, a baderna e o vandalismo em nossas capitais, apresentadas sob o nome protesto legítimo diante de autoridades incompetentes que assistem bestializadas o que se passa. Outro exemplo, a banalidade e impunidade com que se mata, se furta, se descumpre as leis de trânsito, se desrespeita o direito dos outros.

A sociedade brasileira, e mundial, está atualmente desafia a repensar o sentido da liberdade para recolocá-la no nível que podemos vive-la em nosso tempo, pela obediência as normas de moralidade e leis democraticamente criadas e vigentes no Estado de Direito.

A QUESTÃO DA TERRA NO BRASIL. Selvino Antonio Malfatti.

A propósito da celeuma em torno da devolução de terras pertencentes aos índios; dos quilombos aos habitados pelos negros; distribuição de latifúndios aos Sem-Terra, é bom lembrar algumas questões, independentes da posição ideológica.

Quando Cabral chegou ao Brasil não encontrou um sistema jurídico no qual se definissem direitos e deveres em relação à propriedade. Os índios não tinham propriedades, apenas territórios onde habitavam. Cada tribo ocupava uma determinada extensão de terras de onde tirava, via coleta, o necessário para alimentação. Dentro deste território também não havia propriedade privada. 
A coroa portuguesa, logo que tomou posse da terra, tratou de instituir um regime jurídico para este imenso território. Dividiu-o em capitanias e dentro delas começou a distribuição de sesmarias, isto é, propriedades privadas. Evidentemente, à revelia dos índios que não foram nem convidados e nem consultados. Foi um ato do poder político de forma autocrática, bastante comum naqueles tempos. Portanto, juridicamente o poder não confiscou a propriedade dos índios por que ela não existia. Ao contrário, implantou a propriedade.

Da mesma forma, os locais onde os negros se refugiavam ao fugir da escravidão, não constituíam uma propriedade, mas um território onde se libertavam. Por isso, também neste caso não havia propriedade e por isso não se pode dizer que atualmente o Estado “devolve” a propriedade ao descendestes dos negros, mas apenas reconhece o territórios onde residiam, dando-lhe foro de propriedade.

Já com os Sem-Terra ocorre uma reivindicação de uma propriedade já existente, portanto, diferente do caso dos índios e negros. Neste caso, o Estado desapropria um e transfere a propriedade para outro titular.  Aqui sim, há uma propriedade que passa de um sujeito para outro. Para melhor elucidar a questão trazemos um olhar de um estrangeiro, focando o questão dos Sem-Terra no Brasil.

O livro “Função Social da Propriedade e dos Latifúndios Ocupados”, do Professor Mário Losano, da Universidade Degli Studi di Milano, aborda a questão agrária brasileira, a qual envolve vários atores: políticos, juristas, latifundiários e Movimento dos Sem-Terra, negros e índios. Embora se restrinja aos Sem-Terra, as teses podem ser aplicadas aos outros atores. A problemática analisada pelo autor procura evidenciar os limites entre estereótipos e realidade das questões: está o Brasil cheio de latifúndios improdutivos? Os excluídos das periferias urbanas podem se tornar agricultores? A pequena propriedade campesina pode ser auto-suficiente? Quantos realmente são os sem-terra? Quantos são os latifúndios improdutivos? Faz sentido ocupar os latifúndios, mesmo os produtivos, e dividi-los em pequenas propriedades? Faz algum sentido a monocultura num país que luta contra a fome? Quanto custa ao Estado, e por extensão à sociedade, um processo de assentamento? É possível um modelo de reforma agrária para todo o Brasil? Pode continuar a Igreja católica alimentar um exército de sem-terras acenando-lhes para uma duvidosa “Terra Prometida”? Em vez de prometer “terra para todos” não seria melhor incentivar um convívio entre “agrobusiness” e uma agricultura familiar?

Para expor e discutir estes assuntos Losano divide o livro em cinco capítulos. Os dois primeiros, “Diário Seletivo de Dois Meses Normais” e “Política Agrária e Reforma Agrária” preparam a grande discussão que acontece no capítulo terceiro: “A Ocupação das Terras Improdutivas e o Movimento dos Sem-Terra”. Este é o capítulo central, pois discute os fundamentos filosófico-jurídicos que alimentam a ideologia dos Sem-Terra, dos latifundiários e do governo. O capítulo refaz com maestria a trajetória genética dos Sem- Terra: opção preferencial pelos pobres, teologia da libertação, Comunidade Eclesial de Base, Pastoral da Terra, Movimento dos Sem-Terra e Partido dos Trabalhadores. A fundamentação filosófica do Movimento dos Sem-Terra –MST- reside na tradicional Doutrina da Igreja católica do direito natural. Conforme esta doutrina a terra é de Deus e Este a deu a todos. A Doutrina da Igreja católica defende que o direito à terra é inerente à natureza humana por obra do Criador. Para os Sem-Terra este direito natural é reforçado pelo dispositivo constitucional afirmando que a terra tem uma função social e que as terras improdutivas são passíveis de desapropriação. Os latifundiários apegam-se ao “sagrado” direito de propriedade de conformidade com a filosofia liberal e argumentam que o dispositivo constitucional ainda não foi regulamentado. O governo, por sua vez, em voltas com a eficácia, necessita seguir os trâmites processuais para desapropriação e posterior assentamento. Em síntese: o Movimento dos Sem-Terra apóiam-se num argumento teológico; os ruralistas apegam-se ao jurídico e o governo age politicamente. Esta é a problemática com seus desencontros e conflitos e discutida pelo professor Losano. O Movimento dos Sem-Terra, estribado nestes dois suportes, um filosófico-religioso e outro filosófico-jurídico, lança-se à ocupação (na versão dos sem-terra) e invasão (na versão dos ruralistas) de terras supostamente improdutivas. Os ruralistas ingressam na justiça pedem a reintegração de posse. O Partido dos Trabalhadores –PT- que na origem do Movimento dos Sem-Terra foi o grande incentivador e mesmo financiador - atualmente é governo e diante disso opõe-se à ação dos Sem-terra. Este é um dilema tanto para o governo como para o Movimento dos Sem-Terra. Se pressionar o governo está deixando em apuros antigos e atuais companheiros, se o governo acua os Sem-Terra está rasgando bandeiras que o ajudou a eleger-se.

Kierkegaard e o desafio de ser o que se é. José Maurício de Carvalho.

Kierkegaard foi um pensador dinamarquês que viveu quase toda a vida na primeira metade do século XIX. Nasceu em 1813 e morreu, ainda jovem, em 1855. Até cerca de exatos cem anos atrás, em 1914, nenhum livro de filosofia mencionava o pensador, dizia-nos Karl Jaspers no ensaio que lhe dedicou, em 1955. E o que ocorreu desde então? O quadro mudou radicalmente e ele passou não só a ser citado nos manuais de Filosofia, mas a ser apresentado como anunciador de um mundo novo, de um mundo que sucedia as teses otimistas e progressistas do idealismo alemão, notadamente de Georg Hegel.

Uma leitura inicial dos textos do filósofo nos coloca em contato com uma reflexão crítica sobre o cristianismo e seu significado na história dos homens. E para onde conduziu sua reflexão crítica do cristianismo? Para um desencanto com as interpretações religiosas do cristianismo feitas pelas Igrejas. O motivo da insatisfação é a distância que a doutrina está do homem concreto. Ele rejeita uma interpretação do cristianismo que pouco tem a dizer para quem está vivendo a vida rotineira com suas alegrias e dramas. Sim, porque a vida é um misto de drama e alegria, com peso diferente para homens e gerações, para uns com mais alegria, para outros com mais drama. Tal é o peso da história.

E por que o cristianismo anunciado lhe parecia distante da experiência do homem concreto? Por que focava o principal de sua atenção no futuro glorioso da humanidade, resultado da leitura romântica da história cultural da Europa. No entanto, essa visão deixava de lado a dor, a fome, as revoluções, as guerras, as doenças, o abandono, o sofrimento, enfim tudo o que parece estar mais próximo da experiência real de cada pessoa. E observe que o propósito de Kierkegaard com sua crítica não é propor uma nova Igreja, ou fazer uma reforma nas que existiam, menos ainda sugerir um programa político ou plano de governo. Kierkegaard estava longe de todos esses propósitos, saboreando a solidão existencial e sem vivenciar relações humanas muito íntimas. A imagem do juízo final, em que cada homem está entre tanta gente, mas se mantêm absolutamente só diante de Deus é a alegoria que ele usa para dizer de como vive e de que tipo de resposta procura. Ele fala para o homem, enquanto capaz de realizar a experiência da solidão verdadeira que é própria de nossa vida. É para essa solidão que ele busca resposta. E resposta para que? Para o que deveria verdadeiramente nos ocupar quando tomamos consciência de que nossa vida é única e ninguém pode vivê-la por nós.

Deixando de lado as preocupações religiosas do pensador e centrando a atenção no que está na raiz de suas preocupações filosóficas é que nos deparamos com questão que, ainda hoje, parece urgente e instigante. Se estamos verdadeiramente sós na experiência da existência, essa realidade nos coloca diante de uma questão a que a meditação diária nos deveria levar: o que significa ser eu mesmo? A simples colocação dessa pergunta torna a vida humana diferente e ela parece urgente e necessária ainda em nossos dias. A reflexão nos coloca diante do fato de que não teremos resposta para essa pergunta radical se esperamos que nossa vida seja conduzida de fora, se as decisões que temos que tomar tiverem que ser feitas por outrem. A vida pensada por Kierkegaard é aquela que cada um de nós experimenta na sinceridade íntima de ser o que se é.

Essa jornada interior de escolhas só pode ser guiada pela riqueza espiritual que conseguirmos reunir em nossa existência, as experiências de belo e bom que puderem orientar a vida, que para o jovem dinamarquês se encontrava na tradição cultural do ocidente.

AS DUAS MENTIRAS DA POLÍTICA. Selvino Antonio Malfatti.

A propósito da reportagem da Veja “Alguém Vai Mentir para Você hoje” gostaria de trazer alguns comentários: a mentira na política. Ela tem alguns teorizadores, mas penso que os mais importantes sejam Maquiavel e Hobbes. Tanto um como outro partem de pressupostos, e como tal preconceituosos, sobre a política. O primeiro, Maquiavel, acha que em política tudo se resume em conveniência e Hobbes em interesse, o que no fundo os dois conceitos se encontram. Em Maquiavel o homem é mau e por isso precisa ser governado autoritariamente. Em Hobbes o Estado é bom e por isso deve governar absolutamente. O primeiro tem como leitmotiv a conveniência do governante, o segundo o interesse do Estado. Por eles, o político pode mentir à vontade, sem se preocupar com a ética. Vejamos como se expressam:

Em Maquiavel, encontram-se três princípios fundamentais, ético-morais, que regem as relações políticas:

1º Indiferença moral. O governo e o governante devem estar acima do povo e das questões morais. O fim sempre é o bem do Estado. E, nesse caso, os fins justificam os meios. Não há um limite ou uma esfera intocável ou, até mesmo, um conjunto de valores éticos consensuais. O governante está autorizado a fazer tudo o que achar necessário para defender o Estado. Ele não necessita ser justo, sóbrio, moderado, bondoso ou possuir outras virtudes, basta parecer possuí-las.

2º A natureza humana é essencialmente egoísta. Os indivíduos somente são bons por conveniência. O natural é a agressão mútua. Por isso, há necessidade de um governante que os defenda. Todos sempre querem mais. Ninguém se contenta com o que tem. O bom governante não deve reprimir esse desejo inato, mas promovê-lo. É nisso que está o sucesso de seu governo. Se todos progredirem o que for possível, tanto mais aceito será o governante. Além disso, em decorrência do desejo de querer sempre mais, todos almejam viver e ter propriedades. O governante deverá promover esse desejo e nunca se apossar de propriedades dos súditos. É preferível que o governante mate, mas não roube. As promessas somente fazem sentido enquanto durar a razão pela qual foram feitas, isto é, a conveniência de mantê-las ou não.

3º Legislador onipotente. O governante é o legislador, função esta que deve ser exercida por uma única pessoa, que, de preferência, faça de imediato todas as leis, e que essas sejam boas, para não haver necessidade de futuras reformas. Uma vez feitas as leis, elas devem ser obedecidas. Por meio das leis, o legislador ou governante fará a sociedade. Essa é a imagem de seu governante. Para tanto, deve manter uma força militar para ter poder efetivo e manter o povo submisso.

Por isso, para Maquiavel, as leis são meras criações da vontade de alguém. Não há, segundo ele, nenhuma relação com a ordem universal, vontade divina ou expressão da natureza. Na introdução dos Comentários, diz que as leis não passam de sentenças dos jurisconsultos. Para ele, portanto, as leis são de origem moral, isto é, dos costumes de uma sociedade localizada. São, por isso, meras convenções ou instrumentos de que os governantes podem lançar mão para poderem se manter no poder. As leis são feitas pelo governante para que o povo as obedeça e, assim, seja feliz e livre.

Conforme Hobbes, deve haver um acordo artificial, convencional, um pacto entre os homens para surgir a sociedade e a autoridade? Porque os homens estão sempre envolvidos numa competição pela honra e dignidade. Disso decorre a inveja e o ódio, e destes a guerra; entre os irracionais não há distinção entre o bem comum e o individual. O homem, ao contrário, só sente satisfação quando se compara com os demais, e percebe que os superou. Entre os brutos, por lhes faltar a razão, ninguém se julga melhor que o outro, enquanto que no homem há um desejo inato de uns se julgarem mais sábios que os outros, uns mais capacitados que os outros. Cada um, portanto, quer exercer o mando político. Os animais expressam pelos sinais o que de fato vai pelo seu interior. O homem, nem sempre manifesta a realidade, muitas vezes dissimulando as verdadeiras intenções. Nas criaturas irracionais basta a satisfação para que não se ofendam. O homem, ao invés, quanto mais satisfeito estiver, maior será sua ganância, e mais disposto estará para injuriar ou danificar os demais. Sendo assim, a instituição da sociedade e governo, entre os homens deve dar-se através da delegação de toda a força e poder a um só homem, ou a uma assembléia de homens, e que reduza as diversas vontades a uma só vontade. Destas teorias decorrem as duas mentiras em política: a primeira que o homem é mau e por isso precisa governá-los com mão de ferro. É a DITADURA. A segundo que o Estado é bom e por isso deve impor-se _a sociedade por todos os meios. É o TOTALITARISMO. 

Alimentar a confiança e a esperança. José Maurício de Carvalho

Nos final dos anos cinquenta, o filósofo alemão Karl Jaspers fez uma conferência radiofônica intitulada A bomba atômica e o futuro do homem. O texto foi publicado na Alemanha em 1958 e traduzido, no Brasil pela Agir, em 1960. Não foi a única experiência do  filósofo que fez várias conferências transmitidas pelo rádio, colocando o público alemão em contato com os mais sérios problemas do seu tempo. É admirável reconhecer os erros e meditar sobre o próprio destino. A meditação não redime os erros cometidos, mas fortalece a responsabilidade e os futuros compromissos. A outra iniciativa no gênero deu origem a uma coletânea de doze conferências publicada em Lisboa, pela Guimarães, 1987 com o título Iniciação Filosófica.

No texto A bomba atômica e o futuro do homem Jaspers examinou um tema que provocava enorme angústia na sua geração, o risco de uma guerra entre potências que culminasse na completa destruição da vida na terra. Como forma de erradicar esse risco concebeu uma política de controle recíproco entre potências que levasse a desativação das bombas atômicas. Na época apenas Rússia, Estados Unidos e Inglaterra detinham a tecnologia para produzir a bomba. Ele postulava ainda o reconhecimento internacional dos tratados de paz, o ordenamento da ideia de direito dos povos, a liberdade de comunicação, tomar a violação dos direitos humanos, em qualquer lugar, como ofensa a todos os Estados e a superação da soberania absoluta dos Estados.

O mundo mudou muito desde os anos sessenta e as questões políticas apresentadas na famosa conferência já não fazem sentido. No entanto, o risco atômico ainda existe se artefatos nucleares caírem nas mãos de grupos terroristas ou de fundamentalistas, se pequenas guerras regionais se ampliarem com conflitos maiores envolvendo grandes Estados ou se for ameaçado algum Estado que ainda vive sob controle de grupos totalitários.

As angústias de hoje estão centradas na violência urbana, no poder das máfias das drogas, na falta de desenvolvimento de muitas sociedades, no fundamentalismo religioso e terrorismo fanático, na rápida deterioração das condições ambientais. No entanto, se mudaram os riscos de nossa geração, a raiz dos males de ontem apontada pelo filósofo "na violência, falta de escrúpulos, coragem cega para a luta, e paralelamente, o comodismo, indiferença, descaso e a falta de preocupação previdente" (p. 32) parece ainda muito viva. Assim, se os compromissos éticos não virão de forma impositiva, somente a meditação sobre o futuro do homem pelas diferentes instituições sociais poderão mudar, para melhor, o padrão social. Se também parece inútil acreditar que o homem possa alcançar pela meditação ética um futuro de paz definitiva, talvez o caminho que reste seja ainda aquele que o filósofo vislumbrava com os olhos cheios de admiração no velho Emmanuel Kant: "viver em nosso mundo pela razão, não somente pelo entendimento, mas sim através da esclarecedora razão, e com ela dirigir nossos pensamentos, impulsos, esforços, a começar pelas atividades quotidianas, na superação da catástrofe ameaçadora" (p. 48).

 A linda reflexão de Jaspers sobre as angústias de sua geração encontrarão lugar e sentido em nossos dias se nos dermos conta da necessidade de pensar filosoficamente para não perder o rumo da vida nas rotinas e nas trivialidades quotidianas. Só superando as insinceridades e subterfúgios com que nos enganamos e aumentando o sentido da responsabilidade por nossos atos e escolhas, podemos assegurar confiança e esperança no futuro do homem.

LAZER – TEMPO DE DIGNIDADE. Selvino Antonio Malfatti

“Costumes de São Paulo”, Rugendas.

Ano letivo encerrado, Natal e Ano Novo ficaram para trás, então, está na hora de pensar no lazer.

Desde as primeiras teorizações, como de Aristóteles, o lazer sempre estava relacionado ao trabalho ou seu oposto. Dizia ele que trabalhamos para poder desfrutar do ócio. Até o advento da legislação trabalhista, na prática, somente a classe de pessoas ricas podiam gozar deste privilégio, pois suas posses lhes permitiam dar-se ao luxo de não trabalhar para sobreviver. Havia também os que exerciam atividades intelectuais, como magistrados, advogados, políticos médicos e professores, religiosos e outros que reservavam um tempo para o descanso. Mas quem dependia de atividades físicas dificilmente podia gozar deste privilégio, mormente quando iniciou o período industrial. Hoje, com as conquistas sociais, criou-se artificialmente ou legalmente um tempo livre de trabalho, conhecido como férias remuneradas ou descanso remunerado.

As formas de lazer são as mais variadas. Podem ser físicas, artísticas ou intelectuais. Cada categoria destas também varia no tempo e espaço. Entre as físicas podemos citar futebol, corridas, canoagem. Entre as artísticas pode-se mencionar teatro, escultura, pintura entre pinturas, leituras e como intelectuais incluem-se viagens de conhecimento, palestras ou congressos. Parta merecer o epíteto de “lazer” não pode haver retorno material ou pecuniário, embora, uma mesma atividade para uns pode ser lazer e para outros, trabalho. Quem ministra uma palestra está trabalhando e quem assiste pode estar fazendo lazer.

Por isso, pode-se dizer que lazer seja um conjunto de ocupações que os indivíduos entregam-se espontaneamente com o intuito de descansar, recrear-se, entreter-se ou para buscar formação ou informação. O que caracteriza o lazer é a vontade livre de entregar-se a uma atividade, sem objetivo de remuneração ou obrigatoriedade. Como conseqüência o trabalho profissional ou trabalho suplementar se opõem ao lazer, da mesma forma atividades formais, como a educação formal, aquela que se é obrigado a fazer como aulas, provas, temas e outras. Uma atividade doméstica, por exemplo, para uma empregada não é lazer, mas para um membro da família que resolve fazer por que gosta ou quer divertir-se pode ser lazer. Um sacerdote que oficia uma missa é lazer, mas alguém que decide ir à missa para preencher um tempo vago, torna-se lazer. Para que seja identificado como lazer há de preencher os quesitos: tempo liberado (aquele que sobrou depois das obrigações profissionais), tempo livre (tempo que sobra após cumprir todo tipo de obrigações), tempo inocupado (tempo dos que não têm obrigações profissionais, como os aposentados).

Mas a pergunta que insiste em ter uma resposta é a seguinte: por que tanto esforço para conquistar um tempo para o lazer? Para que trabalhar tanto para ter disponível um tempo para não trabalhar? No fundo é a busca da essencialidade do ser humano, qual seja, sua dignidade. Esta significa um valor que não pode ser substituído por outro. O preço de algo, por exemplo, pode ser trocado por outro, porém, a dignidade não pode ser permutada por nenhum equivalente. A dignidade é única e sem igual. Isto por que não se submete a nenhuma lei que não seja instituída por ela mesma.

Na tratativa de configurar o lazer vimos que ele se referia ao poder fazer o que se quer, sem obrigação. Lazer ou ócio é isto: a essência do ser humano que é sua liberdade que lhe dá dignidade. Disso se depreende a máxima de Cícero: “otium cum dignitate.”