A NECESSIDADE DE UM CURRÍCULO NACIONAL DE ENSINO. Selvino Antonio Malfatti.

Os conteúdos de ensino a cargo das unidades da federação ficam nacionalmente diluídos em termos de nação. Os professores não sabem o que ensinar e os alunos não têm noção do que é essencial e o que é secundário. Diante disso, um currículo em nível nacional solucionaria o problema.

João Batista Araujo e Oliveira[1] publicou um artigo intitulado: “Currículo, a Constituição da Educação”.[2] Devido ao conteúdo e a repercussão, tentarei fazer uma resenha das principais idéias expostas.

Parafraseando a questão da saúde, cujo assunto foi dito que é sério demais para se deixar só para os médicos, o mesmo aconteceria com a educação que não pode ser deixada somente para educadores e especialistas, mormente quando se trata de um currículo nacional.  O que seria um currículo? – pergunta-se Araujo e Oliveira. Para ele é um documento que diz as incumbências que cabem ao professor e aluno. Ao professor, o que deve ensinar e ao aluno, o que aprender, quando e como. Tecnicamente seriam conteúdos, objetivos, estrutura e sequência. Neste sentido, o currículo, primeiramente, é um instrumento de cidadania, pois assegura uma base equitativa para todos. Em seguida, hierarquiza os conhecimentos atrelando-os à idade biológica dos alunos. Em decorrência disto, o currículo servirá para balizar o que se deve cobrar do aluno, a formação do corpo docente e o material didático a ser usado.

O autor justifica um currículo em nível nacional basicamente por dois motivos: por causa da experiência bem sucedida em países avançados e pelo o advento do PISA ( Programme for International Student Assesmen), programa este lançado pela Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Econômico. Este programa monitora o desempenho dos alunos dentro de um contexto internacionalmente aceito. O PISA tem como princípio a mensuração da capacidade de jovens de 15 anos em aplicar os conhecimentos à situações reais da vida e não apenas medir o domínio do conteúdo.

Já foram aplicados três testes desde que foi implantado: O de 2000 que avaliou a literacia em contexto de leitura, o de 2003 que avaliou a literacia da matemática, leitura científica e resolução de problemas e o de 2006 teve como foco a literacia científica.

Como saber se um currículo é bom? Evidentemente pelos seus frutos ou, como diria Descartes, se for claro.

Outra técnica para verificar se um currículo é bom é aplicar o método do benchmark, isto é, compará-lo com os de países avançados. Além disso, não pode ser uma proposta isolada, mas fazer parte de um contexto todo. Para se chegar a um bom currículo são necessários quatro suportes essenciais: foco, consistência, rigor e referentes externos. Para tanto, deve centrar-se no essencial, respeitar a estrutura de cada disciplina, ter uma evolução natural e referir-se à realidade de cada idade cronológica, visando o momento subseqüente. 

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[1] Psicólogo, professor, político, pedagogo. Foi secretário executivo do Ministério da Educação. Pertenceu ao Partido dos Trabalhadores e agora é filiado ao Partido Socialismo e Liberdade, P-SOL. Atualmente preside o Instituto Alfa e Beto.

[2] Folha de São Paulo, 2 de janeiro de 2012

AS GRAVAÇÕES PIRATAS DE CDs e DVDs – UMA ECONOMIA INFORMAL. Selvino Antonio Malfatti.

       

                                                                                

Volta e meia vemos e ouvimos que a fiscalização “pegou” CDs ou DVDs piratas. Dá-se esta denominação geralmente a cópias não autorizadas de música, filmes, aulas, conferências e outras. Em alguns casos até há permissões, como as cópias para segurança ou pequenos trechos de obras literárias para críticas. Não estão dentro desta categoria as não autorizadas, isto é, cópias clandestinas para fins comerciais. Geralmente se caracterizam por serem enxutas, dispensando qualquer acréscimo, no máximo com um pequeno comentário. Além disso, não pagam impostos e não destinam nada para seus autores. Os conteúdos não raro são postados pelos próprios autores no Youtube, Myspace, Orkut, Facebook ou MSN. O objetivo é divulgar sua produção, livrando-se de pagar a terceiros como jornalistas ou canais de transmissão. A partir de dowload de filmes, jogos, os conteúdos são transferidos de um servidor - via internet - para um computador e a partir deste, sua multiplicação.

Friso que sou contra qualquer ato ilícito ou ilegal. Vivemos numa sociedade de estado de direito e estou de acordo com isso. No entanto, no caso dos chamados piratas, trago algumas considerações a título de observação e contribuição.

Se observarmos uma casa oficial de venda de CDs ou DVDs, vemos um diminuto número de fregueses que aparecem para comprar. Por outro lado, numa tenda de venda de “piratas” há um aglomerado de clientes querendo adquirir. Por quê? Qual a diferença? É simples: o preço. Mas, por que num o preço é alto e noutro baixo? Não são simplesmente os impostos – que são escorchantes - pagos pelo primeiro e o segundo não e nem os direitos autorais, muito baixos. O que acontece é aquilo que se chama “agregação de valores” desnecessários. É o invólucro, são os designs, as fotografias, comentários e os impostos é claro. A casa de negócio possui prateleiras dotadas de visualização para chamar a atenção, os vendedores uniformizados e com carteira assinada, aparelhos para reproduzirem a música ou filme sem falar das sacolas ou pacotes de luxo.

Tudo isso e mais um pouco encarece sobremaneira o produto final. Mas o que realmente o usuário ou consumidor quer? Simplesmente ver o filme ou escutar a música por entretenimento ou gosto pela cultura. Nada mais. O consumidor não está interessado na parafernália que se agrega e que se deve pagar. E como ele quer ver ou ouvir o CD ou DVD, mas não quer pagar coisas que não pediu, vai buscar onde é mais em conta, no caso o pirata. Por sua vez, os fornecedores querem vender sempre mais por isso procuram, por todas as formas, torná-los o menos dispendioso possível. É só o CD ou DVD, um envelope, um saquinho plástico e pronto.

Diante do impasse, qual a solução? Continuar perseguindo os “piratas”, enfiá-los na cadeia, expô-los publicamente à humilhação enquanto os fiscais aparecem como heróis? Ou uma filha fazendo o pai passar vexames perante a família? Penso que não é por aí. O que fazer, então?

Como é praticamente impossível convencer o leão a não devorar sua vítima – isto é, o Estado deixar de cobrar ou diminuir os impostos – minha sugestão é eliminar tudo que for supérfluo e ater-se ao principal que é o conteúdo da gravação. Poderia, até, haver duas formas de comercialização: uma popular e barata e outra sofisticada e mais cara.

O princípio fundamental é que o “pirata” não quer ser um fora da lei.  É a lei que o exclui. Da informalidade ninguém gosta, pois restringe a liberdade, supremo bem do ser humano, aliás, de qualquer ser vivo. O espaço da liberdade é maior dentro da lei do que fora. A chamada economia informal só existe por que seus praticantes não encontram ambiente para se tornarem formais, quer pela complexidade legal, quer pelas exorbitâncias fiscais, quer por preconceitos contra eles. Se a lei viesse ao seu encontro e os recebesse, recebê-la-iam de boa vontade. É o que mostra o sociólogo e economista do Peru, Hernando de Soto em seu livro “Economia Subterrânea” sobre as atividades informais nas cercanias de Lima.

Seria somente prestar atenção àquilo que a sociedade faz espontaneamente: baratear o bem e legalizá-lo. Com isso o estereotipado‘pirata” passaria a ser um cidadão.

NÓS NA HISTÓRIA DE 2011 – RETROSPECTIVA. Selvino Antonio Malfatti

Se nossa terra fosse uma nave navegando pelo espaço, nós estaríamos viajando com ela. Nela estaríamos submetidos às peripécias do trajeto e sujeitos do que acontece no trajeto: lugares por onde se passou, pessoas que tivemos contatos, perigos enfrentados, alegrias, apreensões. Enfim, seríamos coparticipantes dos acontecimentos do percurso. Com efeito, como habitantes do planeta Terra, viajamos juntos no ano de 2011. Muita coisa aconteceu neste transcurso de tempo de 365 dias. Algumas pessoas vivenciaram os fatos no olho furacão, outras assistiram serenamente e outras ainda, apavoradas pelas tragédias. Lembremos alguns acontecimentos. I. Nacionais - Em 1º de Janeiro toma posse como presidente do Brasil a senhora Dilma Rousseff, primeira mulher a ocupar este cargo no Brasil - Como acontece há um bom tempo, os problemas de corrupção política continuam. Surge, porém, um fato novo: a chefia do executivo nacional está intervindo para corrigir fato e não, como se fazia anteriormente, tomar apenas medidas paliativas ora defendendo os acusados, ora os acobertando. Neste ano os ministros acusados de corrupção são demitidos pela presidente, como o Rasputin brasileiro Antonio Palocci e os ex-ministros Orlando Silva, Pedro Novais, Alfredo Nascimento, Wagner Nelson Jobin (neste não pesa acusação de corrupção). - Lamentavelmente o Brasil perde neste ano um político sereno e pacificador. Trata-se de José de Alencar, ex-vicepresidente no governo de Lula, que faleceu em março em São Paulo, devido a um câncer. II. Internacionais - Na vizinha Argentina,as eleições consagraram Cristina Kirchner como presidente com um percentual de 54% dos votos. - Na Europa, na chamada zona do Euro, abate-se uma crise econômica de proporções imprevistas, pois, assim como um tsunami, vai destruindo tudo o que encontra pela frente, tanto faz culpados como inocentes. Mas são os mais fracos economicamente os mais afetados como Grécia, Portugal, Itália, Irlanda. A própria economia dos Estados Unidos foi afetada, inclusive merecendo uma nota de rebaixamento. - Diante desta situação são exigidas pela tróica medidas de severidade econômica que inclui cortes de salários, demissões, Previdência, mão-de-obra, investimentos e pagamentos. Isso afetou diretamente a situação social e os benefícios de toda comunidade. - Um dos maiores cataclismos ocorre no Japão devido a um terremoto, seguido de um tsunami, causando milhares de vítimas e deixando o país em situação de calamidade. - Um dos acontecimentos mais comemorados pelos Estados Unidos foi a morte de Osama Bin Laden, do Paquistão, responsável pelos atentados das Torres Gêmeas em 11 de setembro de 2001, nos quais morreram aproximadament5e 3.000 pessoas. O fato foi considerado tão importante que o próprio presidente Barack Obama deu a notícia ao povo de seu país.

- Um das maiores, talvez, a mais significativa ocorrência de 2011, foi a Primavera Árabe. Diversos elementos se conjugaram para que esta situação acorresse. Seria, digamos, aquilo que Maquiavel entendia por Fortuna, isto é, a confluência de cursos que configuraram o status quo. Entre eles houve uma tomada de consciência da falta de liberdade, o desejo de possuí-la, a percepção de melhor qualidade de vida e o sonho da Democracia. Se até então os governos ditatoriais conseguiam controlar os meios de intercâmbio sociais, agora não foi mais possível. As redes de relacionamento social furaram o bloqueio e disseminaram as ideias acima apontadas. - O efeito dominó da queda de ditadores começa com a Tunísia que derruba Zine El Abidine Ben Ali. Segue-se a derrubada do ditador Hosni Mubarak, do Egito. - Aproveitando embalo a Líbia derruba Muamar Kadafi fato este precedido de uma sangrenta guerra civil. - Atualmente o cenário de guerra desenrola-se na Síria, cuja figura alvo é o ditador Bashar al-Assad. Estes foram os fatos que me veio à mente e que vivenciamos no decorrer de 2011. Se houver outros que o leitor considerar relevante, complemente- os nos comentários.

O NATAL NOS EVANGELHO. Selvino Antonio Malfatti.

Quando se aproximam as festas natalinas é natural que as pessoas busquem entender o sentido do Natal. No entanto, este entendimento não é igual para todos. O Natal pode ser visto sob vários aspectos como o oficial, o tradicional e o bíblico. Como primeiro é bastante conhecido, o segundo vivenciado atualmente pela sociedade, vou deter-me um pouco no Natal bíblico, mais precisamente dos evangelistas.

O Nascimento de Jesus ou Natal como é narrado nos Evangelhos nos deixa um pouco confusos. Vejamos alguns detalhes. Dos quatro evangelistas, somente dois narram o nascimento de Jesus e os outros começam a narrativa depois de Jesus já grande, isto é, menino ou moço. Outra constatação é que os apóstolos escreveram não para os judeus, mas, certamente para os gregos. Além disso, os evangelhos foram escritos bastante depois do que tudo aconteceu, provavelmente até a metade do primeiro século. Então, já há uma visão teleológica embutida, isto é, estão mirando um objetivo. Outra surpresa: a língua. Não foi o hebreu ou aramaico a língua dos Evangelhos e, sim, o Greco, ao menos na sua redação final. Os cultos nas igrejas (eclésia) era em grego. Há, inclusive, resquícios na Missa. É o “Quirie eleison” (que em grego significa: Senhor, tende piedade de nós)

A aproximação do cristianismo com a cultura grega deu-se de imediato e espontaneamente. Foi, como se diz, um amor à primeira vista. Evidentemente por que os temas existenciais eram os mesmos: vida, morte, ressurreição, sofrimento, bondade, amor, justiça, espírito, Deus, além de haver algumas teorias gregas muito próximas ao cristianismo, como o estoicismo. Naquele momento histórico a cultura grega era a mais elevada do mundo, pois os próprios romanos que conquistaram a Grécia pelas armas foram depois conquistados pela cultura grega. Até mesmo em Roma as comunidades cristãs eram na sua maioria de origem Greco - judaica.

Disso decorre que a nova religião, o cristianismo, ao abandonar o judaísmo associou-se ao helenismo e foi graças a esta síntese que conseguiu elaborar uma teologia sistêmica e de cunho universal. Dentre estes judeus helenistas destacou-se no início da era cristã Filon de Alexandria que via no conceito de Logos da filosofia grega (traduzido para o português como Verbo) uma síntese da obra divina e a forma como Deus operava no mundo. Este conceito de Filon – o Logos ou Verbo - vai aparecer no começo do Evangelho de São João e durante toda exposição ele está subjacente. Para ele, o nascimento de Jesus, o Natal, foi obra do Logos, o Verbo.

A Criação do Mundo e o Juízo Final foram unidos pelo Verbo, de modo que princípio e fim sempre estão acontecendo. O Verbo, no entender de João, é o verdadeiro Natal.

 Vejamos como se expressa.

São João, 1

1.	No princípio era o Verbo, e o Verbo estava junto de Deus e o Verbo era Deus.
2.	Ele estava no princípio junto de Deus.
3.	Tudo foi feito por ele, e sem ele nada foi feito.
4.	Nele havia a vida, e a vida era a luz dos homens.
5.	A luz resplandece nas trevas, e as trevas não a compreenderam.
6.	Houve um homem, enviado por Deus, que se chamava João.
7.	Este veio como testemunha, para dar testemunho da luz, a fim de que todos cressem por meio dele.
8.	Não era ele a luz, mas veio para dar testemunho da luz.
9.	[O Verbo] era a verdadeira luz que, vindo ao mundo, ilumina todo homem.
10.	Estava no mundo e o mundo foi feito por ele, e o mundo não o reconheceu.
11.	Veio para o que era seu, mas os seus não o receberam.
12.	Mas a todos aqueles que o receberam, aos que crêem no seu nome, deu-lhes o poder de se tornarem filhos de Deus,
13.	os quais não nasceram do sangue, nem da vontade da carne, nem da vontade do homem, mas sim de Deus.
14.	E o Verbo se fez carne e habitou entre nós, e vimos sua glória, a glória que o Filho único recebe do seu Pai, cheio de graça e de verdade.

CIÊNCIA E CULTURA POR DECRETO? Selvino Antonio Malfatti.

Resumo: Foi criado na Argentina um Instituto que tem por objetivo reescrever a História ibero-americana, vista pela óptica peronista.

Toda a iniciativa que incremente cultura é sempre bem vinda: o que pode acrescentar algo positivo ao ser humano, como o científico, tecnológico, artístico ou educacional. Por que é justamente pela capacidade de fazer cultura que o homem se diferencia dos demais seres. Nesse sentido são recebidos com alegria institutos de pesquisa, associações culturais, criação de universidades e escolas. No entanto, o objetivo deve ser o cultural e não – subrepticiamente – a promoção de interesses pessoais, dentre eles, o político, mormente quando camuflado de educativo, como foi o caso do material “didático” que há um tempo ia ser distribuído aos alunos de escolas públicas aqui no Brasil ou iniciativas no período dos regimes militares no MERCOSUL.

Na Argentina, no momento, está em curso uma experiência de fazer ciência totalmente esdrúxula. Ao se criar o Instituto Nacional de Revisionismo Histórico Argentino e Ibero-Americano Manuel Dorrego, comandado pelo historiador Mario Pacho O'Donnel, declarado admirador dos caudilhos argentinos está se fabricando uma cultura por decreto.  Sem meias palavras diz o documento que o objetivo é “revisar” a História e resgatar personalidades que não mereceram o devido reconhecimento na sua época. E como o Instituto é “ibero-americano”, abrangerá a História dos países desde o México até o Uruguai, incluindo nesta revisão a História do Brasil.

Evidentemente ninguém se opõe ao revisionismo. Ao contrário, é muito salutar para a ciência. Foi revisionismo que fez E. Bernstein levar a bom termo, no final do século XIX, um balanço do marxismo. Este método é rigorosamente científico por que permite rever sempre as conclusões anteriores ou de alguém. Pode ser experimental ou teórico. Mas o objetivo é sempre submeter-se ao resultado da pesquisa. Ao contrário, com o revisionismo o Instituto quer, não é a revisão mas sim, a inclusão de suas próprias antecipações conclusivas como por exemplo, a excelência do peronismo - um misto de positivismo e fascismo - agora interpretado por Néstor Kirchner. O Instituto pretende estabelecer a priori a conclusão e a posteriori buscar as “provas”.

Como está sendo recebido o Instituto pela comunidade acadêmico-científica da Argentina? Destacamos alguns itens de uma Carta Aberta de professores e historiadores argentinos:

1º Lamentam que a presidência desconheça a ampla produção historiográfica das instituições científicas do país. Nos últimos anos estas instituições produziram conhecimentos em períodos diferentes, figuras diversas, inclusive as mencionadas pelo decreto que teriam sido negligenciadas.

2º Pensam que atrelar as pesquisas que até agora foram feitas a uma ideologia – no caso a liberal – contrária à ideologia da Presidência atual – não pode ser considerada postura científica, pois se seguidos rigorosamente os atuais critérios científicos eles conseguirão neutralizar tais reducionismos. Do modo como foi proposto, o Instituto irá promover apenas uma abordagem maniqueísta onde aparecem exclusivamente heróis e vilões, sem admitir a dúvida e a interrogação.

3º O governo quer impor apenas uma única interpretação da História, excluindo aquilo que é essencial para uma sociedade democrática: a pluralidade de interpretações.

4º Ao fazer isso o poder executivo está conspirando contra o espírito científico que rege a pesquisa, aceitando apenas a versão oficial.

O alerta da Carta Aberta fala por si e denuncia que diligências como estas só denigrem a cultura em vez de enriquecê-la. Com certeza o mundo cultural argentino está acima deste casuísmo político e o rechaça. Sirva de alerta para outras iniciativas políticas que poderão advir.   

SUPERAÇÃO DA CORRUPÇÃO SISTÊMICA – ALTERNATIVAS. Selvino Antonio Malfatti.

Os vários comentários recebidos sobre a postagem anterior - na qual comentei o artigo de FHC sobre a corrupção política sistêmica no Brasil – refletem a preocupação de como superar o problema. Primeiramente devemos reconhecer que a situação é grave, pois, tal como um organismo doente, na política, se as medidas não forem tomadas urgentemente, poderão não surtir mais efeito e o paciente irá a óbito. No caso brasileiro, parte do organismo político ainda dá sinais de vida, mas se esperarmos um pouco mais, todo ele acabará aceitando como “normal” a corrupção e nenhuma medida será mais eficaz.

Vou trazer ao debate algumas alternativas e hipóteses de viabilidade.

1.    Golpe de Estado – Prática esta muito usada no passado. Basicamente consistia na tomada do poder à força por uma pessoa ou grupo em nome da moralidade.  Geralmente por militares, no entanto, outros grupos, como os revolucionários, também propõem a mesma solução: a imposição. Teóricos como Mussolini e Stalin são paradigmáticos. A conseqüência desta saída é a pior de todas: a morte da democracia, pois a pior democracia ainda é preferível à melhor ditadura, quer de direita, quer de esquerda.

2.    Reformas políticas – Seria a melhor solução, caso se desse dentro do Estado de Direito.  Dentre elas o sistema eleitoral e secundariamente o sistema de governo. Esta proposta tem guarida no politólogo italiano Norberto Bobbio. Mas, num estado de corrupção sistêmica, é praticamente impossível fazer uma reforma política moralizadora!

3.    Vigilância judicial – Seria a via natural no sistema de governo presidencialista. Os fundamentos desta teoria poder-se-iam pesquisar em Locke. Mas no Brasil esta solução é problemática. O atual Supremo Tribunal Federal nem sequer consegue estabelecer a data da validade da Ficha Limpa, que dirá vigiar a atuação política.

4.    Freios de pesos e contrapesos – Cada poder da república individualmente seria controlado pelos outros dois poderes. Montesquieu é a base desta teoria. No caso brasileiro isto não daria por que o partido do comando do executivo já avançou sobre os demais poderes e os submeteu. O Congresso, através da cooptação de seus membros, e o judiciário - em cujo seio alguns juízes - os quais, ao julgarem são mais subservientes ao governo do que autônomos e neutros.

5.    A emergência de um poder arbitral – Um poder politicamente neutro exerceria a função moderadora na política partidária. Defensor desta proposta é o constitucionalista francês Benjamin Constant. Evidentemente deveria ter legitimidade e legalidade. E – para esperança nossa – está se delineando, na pessoa da Presidente. O titular deste poder deveria se alçar acima da luta partidária e exercer a função arbitral, uma chefia de Estado, não atrelada a partidos, mas aos interesses nacionais. Manter-se-ia fora da política, só entraria quando fosse necessário – isto seria definido em lei – promovesse os ajustes e se retiraria novamente. Aproximar-se-ia do modelo de Presidência da França.

   Com exceção do primeiro, os instrumentos acima apontados teriam por finalidade proporcionar ferramentas eficientes para que a sociedade mantivesse controle sobre seus governantes, e com isso, banisse para sempre a corrupção política e, em seu lugar, instituísse um corpo político eticamente saudável.

FICHA LIMPA TAMBÉM PARA O JUDICIÁRIO. Selvino Antonio Malfatti.

 Fonte da Imagem: Revista Veja 5/10/2011               

 A Lei da “Ficha Limpa” objetiva moralizar o desempenho das funções públicas político-partidárias. Por isso ela deveria ser extensiva a todos os cargos públicos que são preenchidos por estes critérios. Com efeito, há funções públicas que independem do “status quo” político-partidário como funcionários de carreira dentro dos três poderes. Um cargo de professor, tanto municipal, como estadual ou federal, possui uma legislação com critérios neutros politicamente. São apenas administrativos, embora nem sempre imunes às suas influências. Um médico concursado pelo SUS independe das flutuações político-partidárias. Outras atividades públicas, porém, dependem do ocupante, vinculado a um partido. Uma função gratificada, um coordenador regional de educação, um gerente de uma estatal, todos são cargos visceralmente partidários. Penso que para todas estas funções se deve aplicar a Lei da Ficha Limpa. E quais os cargos públicos políticos objeto da Ficha Limpa? Evidentemente que elencaremos apenas alguns, pois seria quase impossível abarcar todos. O mais importante é ter em mente o princípio que rege o poder político, que é essencialmente o partido. Quando uma determinada função depende do partido ou da vontade de seu ocupante ligado a um partido, estaremos diante de um cargo partidário. Assim o Presidente da República, os Governadores de Estados e distrito Federal, senadores, deputados federais e estaduais, bem como vereadores, são cargos políticos porque se elegeram por um partido. Em resumo abrange os cargos eletivos dos poderes, legislativo e executivo. E mais, todos os demais cargos, dentro destes poderes, que dependem da vontade destes. Um diretor de uma estatal, um chefe de gabinete, um superintendente, são cargos políticos.

Quanto ao judiciário, parecia imune a política partidária. A celeuma veio à tona com a declaração da corregedora Eliana Calmon dizendo que “havia bandidos escondidos atrás da toga”. Sabia-se que problemas sempre existiram dentro do Judiciário, embora ninguém quisesse levar a público como o fez a corregedora.  A reação a sua corajosa declaração foi de surpresa e a resposta veio imediata e forte na pessoa de Cezar Peluso, Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, repudiando as declarações da corregedora qualificando- as de levianas. Está com a razão Peluso quando diz que há juízes honrados que trabalham diuturnamente pela segurança dos cidadãos e defendem o estado de direito. Contudo, há o outro lado, o obscuro, oriundo de fundo político, que ensejou a listinha publicada pela Revista Veja na primeira semana de outubro, sob o título: “Os Bandidos de Toga”. Diante disso, para evitá-los, defendo que a parte do Judiciário em que entram critérios político-partidários na sua composição também seja aplicada a Lei da Ficha Limpa. E qual é ela:

1.    Supremo Tribunal Federal

2.    Superior Tribunal de Justiça

3.    Tribunal Superior do Trabalho

4.    Tribunais federais, tribunais dos estados e distrito federal

5.    Tribunal de Contas da União e dos Estados

Como se vê, o cérebro do judiciário. Os membros destes órgãos são preenchidos através de vários processos, mas sempre a escolha, inicial ou final, cabe a alguém oriundo de um partido político, ensejando uma influência partidária. A ficha Limpa para esta parte do judiciário poderia evitar casos constrangedores como aconteceram com o banqueiro Daniel Dantas, o empresário Antonio Petrus Kalil, Salvatore Alberto Cacciola, Cesare Battisti,  julgamento de processos de corrupção entre outros. 
Afinal, se a Lei é para todos por que ficaria o judiciário de fora.