O REFERENDUM DA REFORMA CONSTITUCIONAL NA ITÁLIA. Selvino Antonio Malfatti.

No dia 4 de dezembro acontecerá na Itália um Referendum sobre a Reforma constitucional.  Como no Brasil há muitos descendentes de italianos inclusive uma parcela significativa com cidadania italiana e apta a votar vamos apresentar alguns comentários.

A atual constituição italiana vigora desde a reforma eleitoral da década de Noventa. Nesta foram feitas profundas mudanças à anterior que deveriam ser apresentadas ao eleitorado. Naquele momento os partidos não queriam as reformas, pois deveriam mudar suas estratégias eleitorais. A mais importante foi a questão do sistema eleitoral que passaria de proporcional para majoritário. Em 1991 os eleitores comparecem maciçamente, isto é, em torno de 77% do eleitorado.  Houve uma maioria favorável ao “SÌ” em todas as camadas sociais, em todas as classes, setores, faixa etária, gênero, capitais e interior, regiões e até mesmo nos partidos, com exceção do Movimento Social Italiano. Em relação às regiões, percebeu-se a liderança no centro – Norte, em favor do “Sì”  em relação ao sul.  Também se verificou um nível médio de consenso na chamada “Zona rossa”, e, na “zona bianca”, também se percebeu uma alta concentração do “Sì”. Ficaram bastante caracterizadas as regiões e suas preferências, ou pelo “Sì”, ou pelo “NO”. Isto levou os observadores a levarem em conta estes dados quando a câmara dos deputados irá elaborar a lei eleitoral. 

 Neste embate, saíram desgastados os dois grandes partidos que formavam a já longa coligação centro-esquerda. A Democracia Cristã, no centro, em que pese ter apoiado o sistema uni-nominal, não só o fez porque a opinião pública já se manifestara neste sentido, mas porque, pensavam os líderes, a votação que receberia no sul compensaria as perdas de outras regiões, principalmente do norte. O Partido Socialista, esquerda, inicialmente foi contra, mas como precisava da Democracia Cristã para que Craxi pudesse se tornar Presidente do Conselho, também apoiou. Por isso, não foi devido ao apoio dado por esta coligação que o “SÌ” venceu, mas pela vontade autônoma da sociedade em relação aos partidos, com decidida determinação de mudar o estrato incrustado no poder central. Por isso, o resultado da campanha referendária não pode ser relacionado com a opção dos partidos. Venceu, inclusive, em partidos que tinham se declarados contra o uni-nominal ou majoritário.

Se naquela reforma o foco principal era o sistema eleitoral agora será o sistema camarário, os poderes concernentes a cada câmara: a câmara dos deputados e senado ou a câmara alta e baixa. Até agora valia o sistema bicameralismo perfeito, pois as duas câmaras tinham os mesmos poderes e as mesmas competências. É de ser dar ênfase que um expressivo número de senadores ingressa por voto indireto quer pelo estabelecido em lei, quer por nomeação de alguma autoridade.  Por isso o número de senadores é altíssimo em relação a outros países: 315 membros.

A reforma atual já recebeu a aprovação do Parlamento. Na Itália, uma Reforma Constitucional primeiramente é feita pelo Parlamento e depois submetida `aprovação plebiscitária. Um exemplo típico foi a aprovação do divórcio que suscitou uma enorme celeuma devido a oposição da Igreja. O Parlamento a aprovou na esperança que o povo a rejeitasse. No entanto, o povo também aprovou. O mesmo está ocorrendo com a nova reforma constitucional.  Falta agora submeter à aprovação plebiscitária.

Se for aprovada, isto é, se vencer o “SI”, o bicamelalismo congruente deixará de existir. Cada câmara terá suas competências e poderes distintos.

O senado, por sua vez, baixará de 315 membros para 100 senadores. Não terá mais funções legislativas e se dedicará a leis que disserem respeito à constituição, referendos populares, sistemas eleitorais de entidades locais e ratificação de tratados internacionais. Pensa-se que com isso o governo terá mais agilidade para aprovar leis. Como o sistema de governo é parlamentar, isto é, o presidente é uma figura simplesmente representativa, será eleito pelas duas câmaras, mas com maior número de votos necessários, que antes.

A cédula terá o seguinte enunciado:

“O senhor aprova o texto da lei constitucional referente: Disposições para o superação do bicamelalismo paritário, a redução do número de parlamentares, a contenção dos custos do funcionamento das instituições, a supressão do Cnel (Conselho Nacional de Economia e Trabalho) e a revisão do título V da Constituição”?

No fim da cédula constarão duas opções das quais o eleitor escolherá uma:

          ( SIM)                                                  (NÃO)

Se vender o SIM as reformas propostas pelo Parlamento serão aprovadas, caso vencer o NÃO as reformas serão rejeitadas

Tiradentes e a República. José Mauricio de Carvalho

Dia 12 de novembro se comemora o batismo de Tiradentes, data que fica para a história como seu aniversário. E nesta semana em que devíamos celebrar seu nascimento quase não lembramos de Joaquim José da Silva Xavier, confirmando tristemente que cuidamos pouco da memória nacional e de nossos heróis. Em São João del-Rei houve comemoração cívica com a participação de autoridades locais e soldados do batalhão de infantaria da cidade, conhecido como Regimento Tiradentes. Foi só. É pouco para o que representa Tiradentes para esse país.

Com a visão de estadista, em um de seus discursos emblemáticos, da sacada do Palácio da Liberdade, Tancredo Neves chamou atenção para o fato: "Minas nasceu da luta pela liberdade. E porque a liberdade é o ânimo das Pátrias, a Nação surgiu aqui, na rebeldia criadora dos Inconfidentes, que nos deram por bandeira o mais forte de todos os ideais". De Tiradentes, em outro momento, afirmou algo assim: " Como afirmou Tiradentes, aquele herói enlouquecido de esperança, se quisermos poderemos fazer desse país uma grande nação".

As pátrias precisam do que as una, do que as façam se sentirem uma comunidade nacional. Uma República não é apenas um punhado de homens ocupados em ganhar a vida, pouco interessados nos seus companheiros de destino, sem enxergar em todos os cidadãos partícipes de um projeto comum de afirmação e permanente fortalecimento da nacionalidade.

E Tiradentes morreu condenado pela justiça portuguesa, naqueles dias representando um governo fechado no absolutismo, pouco atento aos ventos do iluminismo e sem perceber que a colônia podia se tornar parceira fundamental para maior desenvolvimento de ambas. Essa mesma insensibilidade fez com que as elites portuguesas, sob a égide de uma revolução apenas chamada de liberal, pretendessem pouco tempo mais tarde, desmoralizar o príncipe regente que o Rei aqui deixou para gerir um novo Reino Unido a Portugal e querer fazer esse Reino retroceder à condição de colônia. E esse jovem regente conseguiu realizar o que Tiradentes sonhou como o destino nacional, dando, finalmente, aos brasileiros a liberdade que anima as pátrias.

E assim, ficamos livres, mas esquecemos o caminho trilhado. Também não pensamos sobre o significado de República. Não daquela que os inconfidentes imaginaram naqueles dias do século XVIII, mas inspirada pela mesma alma de liberdade e de cidadania que naqueles dias os inspirou. Sem isso não se conseguirá enfrentar com sucesso os desafios de hoje, o entendimento de que República é um Estado para todos, que exige reduzir a enorme diferença social dos cidadãos, que pede uma educação para a cidadania que está longe de ser contemplada nesse projeto horroroso de reforma educacional em implantação, que pede que cuidemos melhor uns dos outros em benefício de todos. Numa República verdadeira faz pouco sentido a despreocupação com outros cidadãos.

Voltar a Tiradentes e ao sonho de uma República livre, o que não tem necessariamente a ver com o sistema de governo como bem explicou Kant, mas com a construção de um espaço de liberdade responsável, moralidade pública, fortalecimento do estado de direito, liberdade de expressão, memória cívica, trabalho sério e fraternidade nacional. Todos ideais a serem cultivados, ideais a serem buscados, ideais a inspirar a luta diária e estímulo para vencer os problemas que a vida renova diariamente.

O MODELO AMERICANO DE DELEGADOS ELEGEU TRUMP. Selvino Antonio Malfatti

O Presidente dos Estados Unidos é eleito indiretamente pelo povo e diretamente por delegados dos estados. Nos Estados Unidos este sistema acopla duas fórmulas: o de delegados e o sistema eleitoral majoritário. 

Pelo primeiro, os partidos políticos de cada estado apontam candidatos a delegados. O povo vota no presidente e estes votos são computados para os delegados. O sistema é majoritário por que quem venceu a eleição no estado fica com todos os delgados atribuídos a cada estado. Há duas exceções, mas praticamente não influem decisivamente.

No fundo neste sistema subjaz a primeira ideia na Independência americana: formar uma confederação, isto é, todos os estados seriam soberanos. O meio termo foi a confederação: os estados teriam autonomia, mas não soberania. 
No século XVIII se fosse adotado o modelo eleitoral majoritário isolado, com eleição direta para presidente, os estados mais populosos sempre elegeriam os presidentes. Seria o “café com leite” americano. Para evitar isso instituiu-se uma máximo e um mínimo de delegados propiciando um equilíbrio entre os estados mais populosos e menos populosos. 
Foi uma espécie de poder moderador americano na disputa presidencial. O modelo de delgados estabelece um paralelo com Brasil do século XIX. O imperador, através do Poder Moderador, nomeava o Primeiro Ministro ANTES da eleição. Feita a eleição o partido vencedor seria do primeiro ministro nomeado pelo imperador. Então, quem fazia a alternância de partido no governo era o poder moderador. Se deixasse livremente os estados (na época províncias) mais populosos sempre ganhariam. A prova em contrário está no que aconteceu quando foi tirado o poder moderador: São Paulo e Minas Gerais sempre venciam as eleições.

Afora este detalhe os Estados Unidos adotam o sistema eleitoral majoritário ou distrital ao contrário do Brasil que adota o proporcional. O primeiro  coloquialmente é chamado de first-past-the-post. Nele, o candidato com maior número de votos que o outro é eleito, sendo cada membro da instituição eleito pela mesma maneira. Esse sistema é adotado pelo Reino Unido, Canadá e Estados Unidos e em outros contextos não governamentais. Até é bastante comum, nesse sistema, de o partido eleger mais candidatos que o total do número de votos, isto é, ter mais eleitos que eleitores. Esse sistema possui variante, quando exige um segundo turno para o candidato que não fez mais de 50% dos votos. Nesse caso, exige-se um segundo turno.

O sistema eleitoral distrital escolhe os candidatos dos partidos que estão de acordo com os anseios imediatos daquelas microssociedades. E,como de um modo geral, em cada parcela da sociedade, há interesses mais importantes e iguais à comunidade toda, esse sistema faz que um partido que sintonizar com os interesses mais relevantes de cada distrito consiga mais de 50% dos votos, e outro, menos sintonizado, chegue a menos de 50%, mas próximo a ele. Na próxima eleição a proposta do outro partido pode ser eleita prioritária e o partido anterior ficar em segundo lugar. Esses dois partidos se alternam de eleição em eleição fazendo maioria, estabelecendo-se assim um sistema bipartidário. O sistema bipartidário constitui o fundamento de uma democracia majoritária, como ocorre nos Estados Unidos.

O Brasil, por sua vez, contempla o sistema proporcional, cada partido procura atender a alguns anseios de cada comunidade, tanto da maioria como das minorias, mas sem dar prioridade a nenhum, acaba tendo que abraçar a todos e, com isso, nenhum candidato ou partido fará maioria, configurando-se como resultado, uma gama de partidos mais ou menos iguais, mas sem que nenhum tenha obtido maioria. Esse sistema eleitoral provocou um multipartidarismo. Este, o multipartidarismo, que é o critério do modelo de democracia consensual.

Havendo um partido que faz maioria no parlamento, no sistema bipartidário, se for um sistema de governo parlamentarista, essa maioria fará o executivo e, consequentemente, o governo possui maioria no parlamento, podendo assim aprovar as propostas programáticas. Se for presidencialista, geralmente o mesmo partido que elegeu o presidente faz também maioria no parlamento. Por isso, em ambas as alternativas, haverá um executivo forte. Ora, uma das características do modelo de democracia majoritária é um executivo forte.

Um executivo alicerçado nas alianças ou coligações e dependente de outros partidos para governar é decorrente do sistema multipartidário. Como consequência, haverá um executivo que depende das alianças parlamentares e, em decorrência disso, em igualdade de poder com o legislativo, no qual estão representados todos os anseios da sociedade. Por sua vez, a igualdade de poderes constitui um dos fundamentos do modelo democrático consensual.

O sistema eleitoral distrital força o afunilamento de interesses, prioriza metas concretas e tangíveis e favorece o surgimento de maiorias e, com isso, encaminha-se para o modelo majoritário de democracia.

O sistema proporcional favorece a dispersão da demanda, dando o mesmo valor a metas de maiorias e de minorias. Baseada apenas em critérios partidários é composta de uma maioria com base em uma negociação suprapartidária para obter o apoio dos partidos que participam do governo, originando-se  assim Inclusive uma democracia consensual entre os partidos que pode diferir da maioria da vontade popular. 

Concluindo: não foi o modelo eleitoral majoritário, nem o sistema bipartidário informal que deu a vitória a Trump, mas o MODELO DE DELEGADOS que quem vence não é o que tem mais votos populares, mas mais delegados. 

Não se discute moralidade sem Filosofia. José Mauricio de Carvalho

Circula na internet um texto atribuído ao Juiz Sérgio Moro que comenta a importância da consciência moral como mola da ação cidadã. Não estou certo da autoria, mas o texto que corre nas redes sociais lembra o evangelho de Lucas 16, 1-13. O evangelho é conhecido e retrata o administrador infiel que frauda as dívidas com o dono da propriedade, que ele representa, para auferir vantagens pessoais com os beneficiados. Independente da questão teológica, que está voltada ao modo como se usa os bens desse mundo, o texto precisa ser profundamente examinado para não dar a impressão de que Jesus elogia a desonestidade do empregado, o que importa, para o nosso caso, são as palavras do mestre na conclusão da parábola (Lc. 16, 10): "quem é fiel no pouco é fiel no muito e quem é injusto no pouco, também é injusto no muito".

O texto que circula na Internet, atribuído ao juiz Sergio Moro, aponta para algo parecido, mas não da mesma forma, uma vez que Jesus tinha em vista os bens eternos e levava em conta a realidade do momento, quando o administrador ganhava uma comissão por seu trabalho e não propriamente um salário. Afirma o texto das redes sociais, que o funcionário que faz fotocópias pessoais na empresa, que leva clipes para casa, que não cumpre toda a jornada de trabalho e que aceita, no dia a dia, participar de pequenos fraudes, é o mesmo que, quando chega à política, concordará e participará das fraudes e mal feitos milionários que marcam a história de nossa República. Em outras palavras, atribui à fragilidade moral do povo os desmandos de altos funcionários da República. A abordagem, portanto, lembra, mas é diversa do texto evangélico.  Infelizmente, o problema da corrupção em nosso país ganhou essa proporção porque o sistema político foi arranjado para favorecer tais facilidades, uma multidão infindável de partidos sem razão de ser, sem identidade ideológica e que não representam ninguém, a necessidade de custear um sistema eleitoral cada dia mais caro e baseado em dispendiosas programações televisivas, fato que somado à tradição patrimonialista de governar e a enorme confusão que ela promove ao misturar os bens públicos com os dos governantes, a demora da justiça em punir políticos corruptos, a inúmeras brechas na lei que fazem com que ricos e poderosos consigam escapar de punições rigorosas, tudo isso explica melhor a corrupção atual.

Um raciocínio como esse, se tem razão quando sugere a necessidade da educação moral, falha ao estabelecer essa cadeia de relações. A tentação à desonestidade é universal, e o homem é desafiado a ser honesto a cada hora, em cada momento ao comparar sua ação com o ideal de conduta. Um texto como esse é uma acusação indevida às pessoas que, ordinariamente, se esforçam diariamente, trabalham corretamente e ganham a vida honestamente. E são muitas as que lutam em cada ato para não se beneficiar do que não lhes é devido e viver do justo ganho. A ação moral é realizada a cada instante e em cada situação.

Por outro lado, quando se trata da educação moral do povo adianta pouco o discurso moralista muito a gosto de alguns religiosos. O fundamental para implementá-la é mostrar como a conduta errada prejudica toda a sociedade inclusive o eventual beneficiado do momento, que pode ser prejudicado em outro. Do mesmo modo que o político rouba o dinheiro que poderia ser gasto na saúde, o funcionário da saúde pode atendê-lo mal, desviando o remédio que o médico receitou e não lhe oferecendo a dose certa. Ninguém está a salvo disso, mesmo os políticos espertos que pensam estar recebendo um tratamento adequado e não estão. O que parece fundamental é a discussão correta com a sociedade dos malefícios causados pela desonestidade no funcionamento da vida comunitária em razão da relação que há entre Cultura e Valor, entre Ética e Direito, entre Ética e Religião. Não se trata do discurso moralista, mas de estudo e fundamentação das instâncias normativas fundamentais necessárias ao bom funcionamento da sociedade. Isto se faz com o estudo da moralidade pela ética filosófica, de preferência na escola regular. O fato é triste quando se descobre que o governo quer retirar a obrigatoriedade do ensino da Filosofia, quando ele é necessário para a formação da capacidade crítica do cidadão. Desse episódio a incoerência daqueles que divulgam o discurso do juiz, mas não se preocupam com o ensino da Filosofia e nem com a reforma de ensino proposta pelo governo.

O problema do atual sistema não é que tem muitas matérias é que não tem um critério adequado para avaliar o que realmente precisa ser ensinado e aprendido para a formação cidadã em cada uma delas.

POR QUE SEGUNDO TURNO NAS ELEIÇÕES?. Selvino Antonio Malfatti.

Neste próximo domingo, dia 30 de outubro, ocorrerão as eleições em segundo nos municípios que possuem mais de 200 mil eleitores e nas quais nenhum candidato obteve mais de 50% dos votos dos votantes. 
A democracia é o governo do povo como resultado de um processo, isto é, o conjunto de instituições que colimam, como produto final, a vontade legítima da maioria. Portanto, não bastam eleições para se alcançar maioria. Eleição é apenas UM passo. Se bastasse eleição para se conquistar maioria, Pilatos teria condenado Jesus Cristo democraticamente. Além de eleição há partidos, sistema eleitoral, normas sobre propaganda, ética, justiça eleitoral, prazos, turnos entre outros.

Diante disso, qual o sentido de um segundo turno para as eleições. Exatamente para se conseguir maioria, isto é, considerar como vontade popular majoritária o candidato que fizer mais de 50% dos votos. Caso contrário, teríamos um governo de minoria.

Tomemos um exemplo: Hipoteticamente imaginemos candidato e porcentagem de votos:

Candidato A – 35%

     “           B -  25%

     “           C – 25%

     “           D – 15%

Se considerarmos eleito o candidato “A” com 35%, teríamos um governo de minoria, pois a soma dos outros três daria 65%. Por isso se faz um segundo turno com os dois mais votados para ver para quem vão os votos dos outros dois.

Nas eleições municipais de 2016 oito capitais tiveram candidatos que fizeram mais de 50% dos votos no 1º turno e, portanto, foram eleitos por que alcançaram maioria. São as capitais:

São Paulo, Salvador, João Pessoa, Natal, Teresina, Palmas, Boa Vista e Rio Branco.

As demais capitais deverão ter segundo turno, bem como todos os municípios com mais de 200 mil eleitores.
Capitais que terão 2º turno:

Sudeste

1º Rio de Janeiro

- Marcelo Crivella (PRB): 46%

- Marcelo Freixo (PSOL): 27%

2º Belo Horizonte

- João Leite PSDB ( 33.40%)

- Alexandre Kalil PHS( 26.56%)

3º Vitória

- Luciano Rezende PPS (43,82%)

- Amaro Neto SD (35.32%)

Sul

1º Curitiba

- Rafael Greca (PMN) – 38,37%

- Ney Leprevost (PSD) – 23,67%

2º Florianópolis

- Gean  (PMDB) 40%,

- Angela Amin,( (PP))  27%,

3º Porto Alegre :

- Nelson Júnior (PSDB), 29,84%

- Sebastião Melo (PMDB), 25,93%

Nordeste

Aracaju (SE): Edvaldo Filho (PCdoB) e Antonio Valadares (PSB)

Maceió (AL): Rui Palmeira (PSDB) e Cicero de Almeida (PMDB)

Recife (PE): Geraldo Filho (PSB) e João Lima e Silva (PT)

Fortaleza (CE): Roberto Claudio (PDT) e Capitão Wagner (PR)

São Luís (MA): Edivaldo de Holanda (PDT) e Eduardo Salim (PMN)

Norte

Belém (PA): Zenaldo Júnior (PSDB) e Edmilson Rodrigues (PSOL)

Macapá (AP): Clecio Luís (Rede) e Gilvam Borges (PMDB)

Manaus (MA) Artur Neto (PSDB) e Marcelo Ramos (PR)

Porto Velho (RO): Hildon Chaves (PSDB) e Leonardo de Moraes (PTB)

Centro-Oeste

Goiânia (GO): Iris Machado (PMDB) e Vanderlan Cardoso (PSB)

Cuiabá (MT): Emanuel Pinheiro (PMDB) e Wilson dos Santos (PSDB)

Campo Grande (MS): Marcos Trad (PSD) e Rose (PSDB)

BOA SORTE

Singela palavra pela Filosofia. José Mauricio de Carvalho

Em outro artigo discuti a reforma do ensino médio proposta pelo governo (MP 746), mostrando que se nem tudo nela é ruim, a ampliação da jornada escolar e uma relativa flexibilização das áreas é positiva, ela parece, contudo, não tocar no essencial que prejudica a qualidade do ensino oferecido. Pretende ainda retirar disciplinas fundamentais para a formação humana e cidadã (filosofia e artes, por exemplo), mesmo aumentando o tempo de estudo, sob a alegação de que têm conteúdo ideológico. Foca no número de matérias, sem perceber que a questão não está no número delas, mas na quantidade de conteúdo que em cada uma delas se cobra (ou se devia cobrar no atual modelo, mas na verdade pouco é cobrado), não representa nenhum avanço na valorização do docente, não cuida da relação entre objetivos e avaliações.

Hoje não quero tratar dos diversos itens da proposta, mas fazer uma singela defesa do ensino da Filosofia. A Filosofia surge no mundo grego e ali foi, não só a base para o conhecimento da ciências da natureza, como esteve na raiz da democracia e da participação cidadã na Polis. Difícil entender o que foi a Polis grega se temos por referência o Estado Moderno ou a vida em nossas cidades hoje em dia. Se pensamos com nossa experiência atual o essencial se perde. Como os atenienses se referiam à sua Polis? Eles diziam ser a Polis coroada de violetas da Deusa Virgem da sabedoria, vivendo junto com seus cidadãos, todos caminhando cuidadosamente pelo ar transparente. Enfim, para ser cidadão na Grécia era preciso conhecer Filosofia, tanto para saber o que é o mundo, quanto para se posicionar nele.

No entanto, desde sua origem a Filosofia teve adversários. De início, os sofistas (sofistés) que sem se ocupar da verdade centravam suas questões na solução de problemas de forma aleatória, argumentando conforme a conveniência do momento.

Houve um tempo, na Idade Média, em que a Igreja estimulou a prática da Filosofia, mas houve também momentos em que a autoridade eclesiástica recusou a Filosofia sob o argumento de que ela afastava de Deus. Na maior parte da modernidade a Igreja recusou o mundo e a filosofia modernas. O século XIX, sob a ótica positivista, recusou a Filosofia por considerá-la especulação vazia, baseada numa visão metafísica que foi superada pela ciência experimental. O marxismo, não enquanto uma filosofia, mas como pensamento totalitário, também a recusou sob alegação de que os filósofos muito haviam pensado o mundo, era necessário transformá-lo. E há a recusa de inspiração utilitarista, esses a consideram um saber inútil para o enfrentamento do quotidiano. Todos os governos totalitários a recusaram por medo e desprezo, ou a reduziram a uma única ótica, assim foi no nazismo, no fascismo, no comunismo, na ditadura militar em nosso país. Todas essas tentativas foram superadas na história com um entendimento crescente de que a Filosofia não se impõe pela força, não se legitima pela utilidade, nem se ufana quando reconhecida.

O único caminho que lhe cabe é o de argumentar. Como o fez a talentosa geração da primeira metade do último século quando os filósofos construíram magníficas justificativas para enfrentar cada um dos argumentos acima citados, mostrando, resumidamente, que essas posições escondiam filosofias ruins, mas não eram destituídas de filosofar. Hoje a Filosofia precisa enfrentar novos adversários: a superficialidade, a pressa e os falsos elogios dos que a veneram de dia e conspiram contra ela nas madrugadas. Dos que dizem que ela é importante, mas não a entendem necessária. E, nesses dias de dificuldade, cabe a Filosofia dialogar e argumentar na defesa da investigação mais consciente da realidade. É ela o melhor instrumento para a formação da consciência crítica e da comunicação entre os homens pautada no raciocínio e não na força. Creio que precisamos mais que nunca, nesses dias confusos, do diálogo e da capacidade crítica para enfrentar os problemas de hoje: a violência, a superficialidade, a ignorância, a falta de capacidade crítica para pensar, a incapacidade de ouvir.

REFORMA DO ENSINO MÉDIO: DO MODELO ÚNICO GRAMSCIANO À PLURALIDADE. Dr, Ricardo Vélez Rodríguez

De parabéns estão o Ministro da Educação, Mendonça Filho e a Secretária Executiva do Ministério, Maria Helena Guimarães, pela proposta de reforma do ensino médio brasileiro. Mexeram em vespeiro onde se alojam inúmeros interesses contrários ao Brasil e à efetivação de um modelo educacional que realmente beneficie os nossos jovens. Mas a sociedade brasileira apóia a mudança e a medida provisória que a aprovou em primeira instância será decisiva para que comece uma nova era na educação secundária. O Congresso, não duvido, fará a sua parte no que tange à aprovação definitiva da reforma, após os debates e as modificações do projeto original.

Os quatorze anos de gestão lulopetista conduziram o ensino médio ao impasse em que se encontra, com índices de abandono enormes e com a frustração de toda uma geração que não sabe para onde vai. Também pudera! Os pedagogos do caos encerraram o nosso ensino médio na caixa forte da ideologia gramsciana para a qual somente vale uma coisa: a hegemonia do Novo Príncipe (leia-se: o PT) e a defesa incondicional da sigla pelos "intelectuais orgânicos" do Partido. 

É o que fazem intelectuais petistas como a professora Marilena Chauí, que somente enxerga o que convém ao PT, nestes tempos de bancarrota moral do Partido, causada pela inépcia e pela ladroagem da cúpula partidária. Consequência imediata neste ciclo pós-eleitoral da derrota petista nos recentes pleitos municipais: mais de 50 mil "cumpanheiros", pelos cálculos dos entendidos, perderão as boquinhas oficiais nos níveis federal, estadual e municipal ao longo deste imenso país.

Não é de hoje que a militância petista tomou conta da gestão do ensino médio e primário no Brasil. Data das duas últimas décadas a ocupação progressiva e silenciosa, por parte dos militantes, da máquina pública nas Secretarias Estaduais e Municipais de educação. Isso já foi denunciado inúmeras vezes por analistas de peso como o corajoso embaixador liberal José Osvaldo de Meira Penna. O resultado dessa ocupação foi a progressiva ineficiência do sistema, além da já conhecida ideologização do processo educacional, com a substituição de matérias fundamentais por suspeitos currículos em que a "educação de gênero" e outras propostas estapafúrdias, contrárias aos valores das famílias brasileiras, passaram a ser veiculadas. Desmontar o mostrengo, a começar pelo viés doutrinador impingido no ensino secundário, é uma notícia alvissareira.

O principal erro das políticas pedagógicas adotadas pelo Ministério da Educação em matéria de ensino médio consistia em submeter o país à adoção de um modelo único, monolítico, como se essa fosse a nossa realidade. Segundo destacaram ao longo destes últimos quatorze anos críticos autorizados (como Simon Schwartzman, o saudoso amigo Leonardo Prota, o mestre e amigo Antônio Paim, Claudia Costin ou o ex-presidente do INEP José Francisco Soares) a adoção de um modelo único é ruim de todo ponto de vista: tanto do ângulo do desenvolvimento pedagógico que obriga os alunos a engolirem um cardápio acadêmico ultrapassado, que não acompanha a realidade mutante das diversas regiões do país, quanto do ponto de vista da inserção dos estudantes no mercado de trabalho, que simplesmente é ignorado na proposta educacional ultrapassada que está sendo substituída.

A propósito, são do sociólogo José Francisco Soares as seguintes palavras publicadas no seu artigo "Ranking ENEM" divulgado pelo professor Schwartzman no seu blog (de 5 de Outubro): "A sociedade recebe meias verdades. A dura verdade é que os projetos pedagógicos das escolas bem classificadas no ENEM são projetos excludentes socialmente, comuns em um Brasil que aceita, sem crítica, dar tudo para poucos e nada para muitos".

A tendência à adoção de um modelo único em matéria de educação, sejamos justos, não foi invenção petista. É tendência velha, que se insere na nossa antiga tradição patrimonialista, que pretendeu, sempre, formatar o país em função da burocracia dos donos do poder. 

Esse vício já assoma nas Reformas Pombalinas, em pleno século XVIII, que substituíram o ensino jesuítico (já devidamente deformado pela aplicação da esdrúxula "Ratio Studiorum", que pretendia manter viva a Idade Média com exclusão da Ciência Moderna), mas que trocaram um vício centralizador por outro: a velha tradição medieval foi substituída pelo cientificismo controlado pelo Estado. Tudo passou a obedecer, nas reformas do Marquês, aos interesses da burocracia esclarecida de dom José I, que pretendia fazer girar a sociedade ao redor da "empresa do Rei" nos famosos monopólios, que serviram para enriquecer os espertalhões que se chegaram ao Trono e que empobreceram brutalmente a população, como mostrou sobejamente o saudoso pensador liberal Gilberto Paim na sua obra: De Pombal à abertura dos portos(Rio de Janeiro: Reproarte, 2011).

As coisas, no entanto, pioraram com os quatorze anos do desgoverno petista, ao ser adotado o arrazoado do comunista italiano Antônio Gramsci, como pano de fundo ideológico para as reformas estatizantes do ensino (nos vários planos: primário, secundário e universitário), a fim de privilegiar a hegemonia partidária mediante a anulação da sociedade civil, que deveria se curvar totalmente às exigências do "Novo Príncipe" (o PT), e que se transformaria, doravante, na força hegemônica que garantiria vinte e mais anos de domínio dos petistas sobre a máquina pública. 

A finalidade de toda essa bazófia, sabemos hoje, consistia em assim garantir o silêncio da sociedade civil, a fim de que os petralhas pudessem roubar à vontade, colocando o Estado e o setor produtivo cooptado por eles ao seu serviço. Empresa inglória que nos conduziu ao buraco onde estamos e de onde o atual governo tenta sair fazendo as reformas que não foram feitas no ciclo anterior.

A professora Maria Helena Guimarães, idealizadora da reforma do ensino médio ora em curso, identificou as razões do barulho feito nestes dias diante da reforma proposta pelo governo. A insatisfação decorre da natural preguiça de setores acomodados da sociedade, diante de algo que se consolidou burocraticamente. A respeito, frisa a professora, na entrevista concedida à revista Veja no passado 5 de outubro: "A resistência a mudanças é da natureza humana, mas no Brasil,  e no caso específico da educação, é muito pior. O que estamos propondo - a flexibilização de uma parte do tempo do jovem na escola - bate de frente com uma ideia incrustada no caldo cultural da academia brasileira, que reverbera por toda a sociedade. É a ideia de que todo mundo tem direito ao mesmo ensino, independentemente de classe social, cor, credo. Esse discurso soa inclusivo, mas trata-se aqui de um pseudoigualitarismo. Na verdade, engessar os jovens no mesmo modelo cria uma das maiores desigualdades do mundo. (...) Uma parcela importante dos jovens fica pelo caminho, sem chance nenhuma de um bom futuro. Metade dos que ingressam no ensino médio não se forma. Menos de 20% deles vão para a universidade. Um batalhão entre 15 e 17 anos está fora da escola. O que o Brasil pratica com seu modelo monolítico, único no mundo, é a igualdade da mediocridade. O sistema atual não abre caminhos diferentes para pessoas de capacidades e ambições diferentes. Muita gente não entendeu que, ao propor trajetórias diversas dentro da escola, a reforma defende justamente a igualdade de oportunidades".

A mudança ora em curso diversifica o sistema de ensino secundário, preservando uma base comum necessária para os jovens adquirirem uma série de instrumentos básicos, a fim de participar das opções oferecidas pelo mercado no mundo contemporâneo. O ensino do português, do inglês e das matemáticas visa a responder a este ponto. Mas a adoção deliberada da diversificação de currículos visa a oferecer aos jovens opções com as quais eles se identifiquem, seja optando por um caminho mais acadêmico com vistas ao ingresso na Universidade, seja enfatizando a preparação do estudante para o mercado de trabalho nos cursos técnicos. Serão oferecidas em três anos 1200 horas fixas e 1200 flexíveis, de acordo com os interesses do estudante. O sistema de matérias eletivas é semelhante ao que vige em países como a Inglaterra, o Canadá e os Estados Unidos.

Em boa hora o governo decidiu mexer nesse vespeiro. A sociedade brasileira, certamente, saberá acolher essa proposta que adéqua melhor o sistema de ensino médio para os seus filhos que cursam o segundo grau. Vamos tirar o Brasil do vermelho!