O LEGADO ROMANO DA PROPRIEDADE PRIVADA. Selvino Antonio Malfatti

 

Há algumas semanas o governo federal ressaltou importância da concessão do título de propriedade a centenas de pessoas das favelas de Cantagalo e Pavãozinho do Rio de Janeiro.

Como a propriedade, outras instituições como a família, casamento, língua, política, arquitetura e engenharia, mas, sobretudo o direito são heranças dos romanos. Se pode dizer que pensamos, agimos, sentimos e falamos romano todo dia.

A propriedade romana era a base do sistema eletivo. Era essencialmente censitária. A população romana dividida em classes censitárias. Cada classe devia comprovar determinado rendimento. A primeira classe deveria ter 100.000 asses, até a quinta com 12.000 asses. Em seguida vinham os proletários e os “capite sensi”. As votações obedeciam a ordem das classes nas assembleias. Em que pese o monumental mundo institucional dos romanos, incluído a propriedade, herdamos também defeitos como guerras, corrupção, patriarcado, machismo entre outros.

As novas pesquisas atuais se concentraram nos monumentos, construções como aquedutos inclusive nos povos subjugados, respeito pelas religiões locais, línguas, economias e costumes. Nisso consistiu a força romana tornando os povos vencidos futuros aliados. A maior concessão foi o título de cidadão romano aos homens adultos do império pelo imperador Caracalla. Os pesquisadores, porém, têm o cuidado de separar o mito da verdade. Um caso típico de mito é a fundação de Roma por Rômulo e Remo.

O grande cuidado que se deve ter é de não utilizar as categorias atuais identificando-as com as da época. Isto tornaria a pesquisa anacrônica. Foi isto que levou vários pesquisadores a conclusões completamente equivocadas. É o caso das categorias livre e escravo ou o conceito de mercado. Para Max Weber não havia propriamente um mercado livre. Por isso boa parte dos pesquisadores propõe comparar com as economias pré-industriais da China e Índia.

O ser livre ou escravo era uma condição que variava de tempo e lugar. Por exemplo, o diretor da biblioteca de Atenas, quando conquistada pelos romanos era um escravo. O escravo só não tinha a liberdade, e nem propriedade, mas de resto vivia como os demais. Com  Alexandre Magno o mundo romano entra em contato com o império romano difundindo seu modus vivendi e operandi, e mesmo cognoscendi. O mundo oriental estava na fase protoindustrial e o comércio exterior resumia-se em permutas. Tinham trabalhadores livres e assalariados, mas com estatuto social muito baixo. Recebiam porções alimentares em troca de trabalho. O mundo grego conheceu a pequena propriedade, mas havia também as grandes propriedades de senadores e cavaleiros ilustres. Isso foi incorporado a Roma que enveredou para a autocracia e burocracia do modelo persa.

Na Idade Média Santo Tomás considera a propriedade uma questão de justiça como estímulo para bem cuidá-la e aproveitá-la. Dizia ele: quanto mais comum for algo tanto menos se cuida. Fundamenta seu pensamento inserindo a propriedade como um direito natural, com fins sociais devido ao princípio de justiça que rege a questão da propriedade privada.

A maior revolução na questão da propriedade adveio com John Locke. Este derivava a propriedade da própria pessoa humana. Esta seria a primeira propriedade da qual derivariam as demais pelo trabalho. Por isso que os bens materiais, se vindos do trabalho, eram uma propriedade sagrada da pessoa.