Orbán e a Ideologia Ilibiral e o Brasil. Selvino Antonio Malfatti.

Como se comporta um regime iliberal? O conceito de liberal está associado etimologicamente a “liber” ou “libertas”, do latim que significa ser livre e ter liberdade. Politicamente é o regime constitucional, isto é, há uma constituição que garante os direitos do Indivíduo e do estado, com governo oriundo da vontade popular através de eleições. Neste caso, liberal e democrático em política são iguais. 

No conceito de iliberal há a negação da liberdade, em parte ou total. Neste em que pese o governo ser eleito pelo povo, tem seus direitos restringidos . O estado de direito sofre a erosão de seu poder por sucessivos ataques e ingerência à autonomia do judiciário, à liberdade de imprensa e a órgãos de fiscalização, Exacerbação da vontade da maioria em detrimento das minorias. O poder governamental invocando maioria atropela as minorias. Apesar de existirem eleições livres e competitivas os princípios democráticos, como respeito aos direitos individuais e respeito às minorias, são ignorados.

Dentre os principais líderes e modelos podem ser mencionados:

1.   Viktor Orbán, Ungria, seu teórico -prático da Europa.

2.   Vladimir Putin da Rússia. Destaca-se pela concentração dos poderes e perseguição aos opositores.

3.   Recep Tayyip Erdoğan (Turquia). Famoso pela perseguição à imprensa.

4.   Alguns partidos de direita como o “Lei e Justiça” na Polônia. Sua característica é exacerbar o poder do executivo em detrimento dos demais.

O Brasil tem uma Constituição que consagra um genuíno regime político liberal. Estabelece as liberdades públicas e privadas, divisão de poderes com seus limites, autonomia do judiciário, liberdade de imprensa.

O problema se situa na prática, quando a lógica da maioria ultrapassa os limites constitucionais. Governos eleitos legítimos invocando a maioria avançam o limite subestimando o judiciário e este invocando prerrogativas constitucionais confrontam-se com os outros poderes. A imprensa, em nome da vontade do povo conferido ao governo, é enfraquecida nos mecanismos de fiscalização. As redes sociais são submetidas à fiscalização injustificada. Tudo isso atenta contra as garantias institucionais. O pivô é o poder judiciário. Este se arvora juiz do equilíbrio político não se dando conta da ingerência nos outros poderes. Este, o judiciário, defende-se dizendo que impede a tirania dos poderes.

O filósofo francês Alexis de Tocqueville foi o que chamou a atenção do perigo das maiorias. Mal conduzidas levam à tirania e ao arbítrio. Por isso, a soberania popular deve ter um consenso sobre um pacto superior. As maiorias são condições necessárias para democracia, mas isto não basta. É preciso salvaguarda das liberdades individuais, imprensa livre e garantias eleitorais.

 

Pelas afirmações acima pode o Brasil ser considerado um país iliberal totalmente, em parte ou nenhuma? Quais os traços iliberais que se pode constatar?

Examinemos por partes. Constata-se que o Supremo Tribunal Federal expandiu suas fronteiras de atuação invadindo áreas de outros poderes de tal sorte que vários classificam esta atitude como um ativismo judicial. Por isso, pode ser uma barreira ao liberalismo como uma tensão ao princípio democrático majoritário.

Em relação à liberdade de expressão há acusações de que o esforço do governo em querer regular as redes sociais seja apenas uma desculpa para controlar a livre expressão através de censura.

Acusação de tirania de maioria se constatou em diversas tentativas e em diferentes governos, não um especificamente, para deslegitimar instituições, via um discurso contra a imprensa e órgãos de fiscalização.

Estas constatações nos sugerem que o Brasil não é um país genuinamente iliberal, mas parcialmente.

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I. “O novo Estado que estamos construindo na Hungria não faz dessa ideologia (liberal) o elemento central da organização do Estado.”Um Estado iliberal não rejeita os princípios fundamentais do liberalismo, como a liberdade, mas não faz dessa ideologia o elemento central da organização do Estado.”(Viktor Orbán)

II. A eleição de 12 de abril 2026, impôs uma virada ideológica na Hungria, depois de 16 anos de iliberalismo. O candidato opositor de Orbán, Péter Magyar venceu as eleições presidenciais, com o seguinte resultado:

• Péter Magyar (Tisza): ~53% dos votos
• Viktor Orbán (Fidesz): ~37%–38% dos voto

Estabelecendo uma diferença cerca de 15 a 16 pontos percentuais. 

Em que pese ideologia autoritária, Orbán teve a honradez de reconhecer publicamente a vitória de seu adversário.