Kant e o iluminismo. José Maurício de Carvalho - Doutor e Filosofia

 

O texto Resposta à pergunta que é o esclarecimento (Aufklärung) (tradução de Raimundo Vier em Textos Seletos, Petrópolis, Vozes, 1985, p. 100-117) de Immanuel Kant, propõe nos uma questão interessante: o papel da razão foi diferentemente concebido entre franceses (Rousseau e Montesquieu, Condillac e os enciclopedistas) ingleses (Berkeley e Hume), alemães (Wolff, Lessing, Baumgarten, Kant) portugueses (geração pombalina), etc. Isso não significa, entretanto, que não houvesse um pano de fundo entre todos esses pensadores, ele existiu e era o entendimento de que a razão subjetiva era a guardiã da verdade. Em outras palavras, a verdade exigia o reconhecimento, herdado da filosofia cartesiana, de que a verdade/validade de um assunto estava assegurada pela certeza íntima da razão individual e crítica, ainda que o caminho percorrido por essa razão fosse compreendido de forma diferente pelos iluministas.

Esse percurso era singular porque a forma de compreender a relação entre as duas coisas cartesianas: a extensa e a pensante forjou trilhas distintas na tradição filosófica. A historiografia filosófica as organizou colocando de um lado os racionalistas, que consideravam que a definição de verdade se encontrava de antemão num princípio absoluto, forjado no interior da própria razão. E de outro os empiristas como Hume, que negavam a possibilidade de acesso a esse princípio absoluto pela via racional e diziam que aquilo que estava no pensamento era uma crença, ou melhor, uma certeza psicológica e tinha origem na experiência sensível. Assim, o princípio absoluto do conhecimento acabou se deteriorando nesse debate filosófico que vai de Descartes à Hume, mas permitiu reconhecer e proclamar que a verdade era fruto da razão individual. O magistral trabalho investigativo de Kant encontrou uma solução para: a. salvar a razão, b. justificar a ciência, c. recusar a antiga metafísica e d. justificar a atividade reflexiva e crítica da razão.

A reflexão kantiana se pautou sobre dois eixos. O primeiro foi a recusa da metafísica tal como se consolidara na tradição grego-medieval e na afirmação de um pensamento crítico que estabelece novas formas de pensar. O segundo que, com base nessa crítica, pretende realizar uma nova forma de investigação filosófica, não mais voltada para o que as coisas são em si mesmas, mas para estabelecer os limites da razão. A síntese construída por Kant foi exposta na magistral Crítica da razão pura onde o filósofo concebeu um tipo de pensamento que capta o real fenomênico e o organiza, de forma objetiva e válida, através de categorias da razão. No entanto, entrar nos meandros dessa discussão nos levaria para longe do eixo proposto no ensaio O que é o esclarecimento.

O tema do uso público da razão aparece em diferentes obras de Kant, inclusive na sua famosa Crítica da Razão Pura. No ensaio que examinaremos Immanuel Kant apresentou pontos fundamentais a investigação e a prática das boas formas de pensar. Kant esclareceu o que é a boa forma de pensar e contribuiu para o entendimento do que seja um pensamento crítico. Para o filósofo alemão o pensamento crítico é aquele que:

 

1. Nasce da própria meditação, ou do exame pessoal detido e cuidadoso de um assunto, isto é, não se pode bem pensar sem proceder a esse criterioso exame pessoal. “A menoridade é a incapacidade de fazer uso de seu entendimento.” (p. 100)

2. É necessário vencer a preguiça e a indolência que impedem de se atingir a forma crítica de pensar, porque elas “são as causas pelas quais grande parte dos homens (...) continuam, de bom grado menores durante toda a vida.” (p. 100)

3. Para pensar criticamente é necessário vencer o controle dos que querem tutelar o uso pessoal e público da razão, pois é esse controle “que torna a maioridade difícil e além do mais perigosa.” (p. 102).

4. O pensar criticamente exige um ambiente de liberdade, onde se possa expor a todo o público e ouvir as críticas de forma honesta e não xingamentos ou perseguição, (condição necessária para o exercício do pensamento crítico) porque essa circunstância é condição para “o uso público da razão, que deve sempre ser livre.” (p. 104)

5. O uso privado da razão é diferente do uso público, não se refere a forma de pensar do indivíduo na sua intimidade e não produz pensamento crítico. Privado, nesse contexto, é uma forma de pensar que, estando a serviço de uma instituição ou cargo, defende os interesses deles, gerando aquilo que chamamos no ambiente de pesquisa de conflito de interesse: “o uso privado é aquele que o sábio pode fazer de sua razão em certo cargo público ou função a ele confiado.” (p.106)

6. Mesmo quem pratica o uso privado da razão, pode fazer o uso público dela quando não estiver falando pelo cargo, pois nessa outra situação ele “tem completa liberdade, e até mesmo o dever, de dar conhecimento ao público de todas as suas ideias.” (p. 106)

7. As instituições, ainda que tenham seus interesses contrariados, não podem impedir seus membros de exercer o uso público da razão, pois essa atitude de censura atingiria toda a humanidade e não teria validade, pois isso “seria um crime contra a natureza humana, cuja determinação original consiste precisamente neste avanço.” (p. 108) Em outras palavras, agir contra o esclarecimento “quer para si mesmo, quer ainda mais para sua descendência, significa ferir e calcar os pés nos sagrados direitos da humanidade.” (p. 110)

8. Nenhum governante ou dirigente de instituição pode renunciar ao esclarecimento, pois ninguém está acima dessa lei da natureza: “Caesar non est supra gramáticos” (p. 112). O governante (como Frederico II da Prússia) que autoriza o uso crítico da razão deve ser “louvado pelo mundo agradecido e pela posteridade como aquele que pela primeira vez libertou o gênero humano.” (p. 112)

9. O uso público da razão não desorganiza a sociedade porque, até que seu conteúdo seja reconhecido institucionalmente, permanecem valendo as regras em vigor ou as teorias admitidas. Assim, os cidadãos que usam publicamente a razão não são violentos, nem ameaçadores. “Um grau maior de liberdade civil parece vantajoso para a liberdade de espírito do povo e, no entanto, estabelece para ela (razão) limites intransponíveis.” (p. 114)

10. Permitir o uso crítico e público da razão significa reconhecer algo próprio do sujeito humano e tratá-lo “de acordo com sua dignidade.”

Nesse pequeno ensaio, Kant reafirmou o que também escreveu na Crítica da Razão Pura, quando observou que o século que vivia criticava a religião e os dirigentes políticos e que somente o correto uso da razão podia justificar críticas razoáveis. Na distinção entre os usos público e privado, explicitou-se o tipo de pensamento que pode ser usado nas teorias científicas porque estabelece as condições para formular um juízo verdadeiro. Derivando o que foi dito uma conclusão possível podemos dizer que a publicidade de uma ideia é condição para integrar a comunidade construtora da verdade, seja ela científica, política ou qualquer outra.