REPARAÇÃO DA ESCRAVIDÃO. Selvino Antonio Malfatti

 

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que ocupa um cargo simbólico-representativo, declarou que Portugal deve uma reparação ao Brasil, pelo período colonial no qual prevaleceu a escravidão.

A proposta não constitui uma novidade numa relação entre metrópoles e ex- colônias. Em 2022 o primeiro-ministro da Holanda pediu desculpas pelo envolvimento do seu país no escravidão e destinou um fundo de 200 milhões de euros para a educação às suas ex-colônias.

No ano seguinte, 2023, o governo canadense criou uma comissão de reconciliação com os povos indígenas e destinou 17,35 bilhões de dólares.

Por enquanto, Portugal limitou-se a pedir desculpas, sem outra iniciativa concreta. Inclusive o presidente português declarou perante Luís Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil, que Portugal deveria assumir a responsabilidade pelo colonialismo e escravatura. Falou em “pagar os custos”.

Se for levado adiante, até se chegar ao consenso destes custos vai haver muita articulação política, negociação e debates. Falta, portanto, um projeto concreto sobre o qual incidirão os debates. Isto seria através de um valor pecuniário? E a quem e quanto atribuir?  Aos descendentes? Ou seria através de políticas sociais como educação, saúde, bem estar? E note-se que os indígenas também deveriam ser incluídos.

Far-se-ia através de entidades específicas, como quer Naira Leite, coordenadora da ODARA – Instituto da Mulher Negra, que na ONU, exigiu reparação, mas não foram bem recebidas as declarações por entidades brasileiras que cobraram posições mais concretas em termos de reparação. Mudando o discurso, para torná-lo mais objetivo, sugeriu que fossem ouvidos os interessados objeto de exploração pela escravidão. Diz Naira:

 “Minha grande preocupação é que as organizações da sociedade civil precisam ter uma participação ativa nos grupos de trabalho e nos processos. Caso contrário, não vamos alcançar um projeto de reparação que de fato dê conta de reduzir ou de responder aos impactos do colonialismo e da escravidão”.

Na ocasião, na ONU, foram apresentadas sugestões como criação de museus, centros de memórias e outros equipamentos políticos que lembrem a escravidão no Brasil. Outra sugestão foi de incluir no ensino oficial uma disciplina ou conteúdo denominado: “História dos Impactos Nocivos do Colonialismo Português para o Contexto Brasileiro”. Além disso:

- Firmar acordos efetivos com investimentos financeiros, salvaguardas da memória e parceria de trânsito dentre os dois países;

- Incentivar todos os países europeus que tiveram colônias e escravos que implantem medidas reparatórias;

- Combate à xenofobia e ao racismo com a população afrodescendente.

Já para Humberto Adami, presidente da Comissão da Verdade da Escravidão, da Ordem dos Advogados do Brasil, enfatizou os aspectos financeiros. Neste sentido sugere a criação de um fundo em dinheiro, inspirado no modelo para os judeus depois do Holocausto.

Em síntese, a questão é complexa pois envolve pessoas, entidades e países. Para chegarem a um denominador comum neste enredo, muito tempo, negociações, debates advirão.

Pensando bem: o Brasil já não teria se adiantado quando reservou cotas raciais (Pretos, Pardos e Indígenas) em concursos vestibulares e outros?