Este artigo é da autoria do Professor Dr. Ricardo Vélez Rodríguez:

A FILOSOFIA NO MUNDO ATUAL (NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA)

Sob a coordenação da Professora Doutora Maria do Céu Patrão Neves, catedrática da Universidade dos Açores, em Ponta Delgada, acaba de ser publicado o livro intitulado Ética: dos fundamentos às práticas (Lisboa: Edições 70, 2016, 298 pgs.). 

A obra, iniciativa de grande valor patrocinada pela Presidência da República Portuguesa, integra uma série de livros dedicados ao estudo da Ética Aplicada. A coleção consta dos seguintes volumes, que abarcam os vários itens da ação humana considerados do ângulo dos valores morais: Ambiente, Animais, Comunicação Social, Economia, Educação, Investigação Científica, Novas Tecnologias, Política, Relações Internacionais,  Saúde e Serviço Social. 

A obra que ora apresento é integrada pelos seguintes capítulos: "Na senda da inquietude" (nota introdutória, a cargo da Profa. Maria do Céu Patrão Neves); "Um ponto de vista sobre a filosofia hoje" (António Manuel Martins, Universidade de Coimbra), "A filosofia no mundo atual" (Ricardo Vélez Rodríguez, Faculdade Arthur Thomas - Londrina e UFJF); "A teoria da ação" ( Isabel Renaud e Michel Renaud, Universidade Nova de Lisboa); "Racionalidade prática" (Carlos Morujãom Universidade Católica Portuguesa - Lisboa); "Conceitos que pensam a ação" (João Cardoso Rosas, Universidade do Minho); "Ingredientes da vida moral" (Manuel J. do Carmo Ferreira, Academia de Ciências de Lisboa); "A evolução histórica da Ética" (Michel Renaud, Universidade Nova de Lisboa); "La deliberación como método de la Ética" (Diego Gracia, Universidad Complutense de Madrid); "Éticas de principios e a abordagem particularista"(Pedro Galvão, Universidade de Lisboa); "Relativismo moral e universalismo ético" (Acilio da Silva Estanqueiro Rocha, Universidade do Minho); "Racionalidade hermenêutica e éticas aplicadas no mundo contemporâneo" (Maria Luísa Portocarrero, Universidade de Coimbra); "Ética e educação" (Maria Pereira Coutinho, Universidade Nova de Lisboa); "A ética no contexto das ciências humanas" (Cassiano Reimão, Universidade Nova de Lisboa); "A ética no contexto das ciências da Natureza" (Maria Manuel Araújo Jorge, Universidade do Porto); "Ética geral e éticas aplicadas" (José Henrique Silveira de Brito, Universidade Católica Portuguesa).

A seguir, transcrevo o capítulo de minha autoria, intitulado: "A Filosofia no Mundo Atual".

A criação filosófica, no Ocidente, deu-se em três planos:formulação de perspectivas, construção de sistemas ediscussão de problemas. As três formas de criação do pensamento filosófico estão entrelaçadas. As perspectivas são como panos de fundo sobre os quais se desenvolve a atuação do conhecimento, enquanto que a construção de sistemas, que pressupõe esses panos de fundo, ocorre a partir da discussão de determinados problemas que capitalizaram a atenção dos homens em diferentes épocas da história, a partir da escolha de determinada Idéia matriz.

Os grandes sistemas filosóficos foram elaborados ao longo da Idade Média (nos séculos XII e XIII) e na Modernidade (nos séculos XVII, XVIII e XIX). No século XX, em decorrência da extraordinária explosão do pensamento científico (que fez com que, nos primeiros sessenta anos dessa centúria as descobertas científicas superassem em número as efetivadas ao longo dos dezenove séculos anteriores), a Filosofia passou a ser tematizada preferentemente como discussão de problemas. A dimensão problemática da Filosofia na contemporaneidade foi destacada notadamente por Nicolai Hartmann (1882-1950) na sua obra intitulada: Auto exposição sistemática, Rodolfo Mondolfo (1877-1976) emProblemas e métodos de investigação em história da filosofia e Miguel Reale (1910-2006) em Experiência e cultura.

Um panorama da Filosofia Contemporânea na América Latina deve, portanto, elencar os principais problemas debatidos ao longo dos séculos XX e XXI. Os três problemas fundamentais ao redor dos quais tem sido pensada a filosofia na América Latina no período em apreço são: I – a Totalidade, II – a Integração e III – a Libertação. Esses itens, curiosamente, acompanham a tríade de ideais que deram ensejo à Revolução Francesa: Igualdade (Totalidade),Fraternidade (Integração) e Liberdade (Libertação). Indicarei, a seguir, as principais manifestações dessa reflexão.

I – A problemática da Totalidade.

Três autores debruçaram-se hodiernamente sobre a problemática em apreço: Octavio Paz (1914-1998), Vicente Ferreira da Silva (1916-1963) e Roque Spencer Maciel de Barros (1927-1999).

Para Octavio Paz (Prêmio Nobel de Literatura, 1990), a totalidade ameríndia do México é sintetizada no sincretismo emergente dos mitos que inspiraram a cultura mexicana: o catolicismo peninsular e a religião ameríndia (Nueva España: orfandad y legitimidad,1979). Esses mitos encontram a sua principal expressão, no século XVII, no duplo processo de identificação de Quetzatcóatl com o Apóstolo São Tomé e de Tontantzin com a Virgem de Guadalupe. O mito de Quetzatcóatl / São Tomé exprime a universalidade da Nova Espanha, a sua renovação perante a ordem antiga e a sua legitimidade. O mito de Tonantzin / Guadalupe conferiu ao povo mexicano a sua legitimidade primordial no seio da Mãe / Montanha. A respeito frisa: “O característico do caso mexicano não é que as supervivências pré-colombianas se apresentem mascaradas, mas que é impossível separar a máscara do rosto: fundiram-se. O homem hispano-americano não pode ser entendido sem referência a esse pano de fundo sincrético e totalizante”.

O filósofo brasileiro Vicente Ferreira da Silva (que se inspira em Heidegger, Schelling, Walter Otto, Karl Kerényi e Mircea Eliade), considera que no inconsciente dos povos preexiste uma realidade inaugural constituída pelo Fascinator e que se revela na Mitologia. A fundação da cultura é um acontecimento primordial, de caráter meta-histórico. A expressão mito-poética é, no seio das culturas, a melhor forma para apreender a sua alma. À luz dos mitos ameríndios seria possível resgatar a originalidade do filosofar latino-americano, preservando a ideia de cultura como totalidade e incorporando a mitologia judaico-cristã, à luz da qual se forma a ideia da história como progresso. (Este aspecto do pensamento de Ferreira da Silva tem sido destacado por dois estudiosos da sua obra: Adolpho Crippa e Constança Marcondes César). À luz das mitologias ibéricas e ameríndias seria possível, também, formular uma moral lúdica, contraposta às éticas utilitaristas de desencantamento do mundo.

O pensador brasileiro Roque Spencer Maciel de Barros entende que a realização humana, nos terrenos econômico, cultural e político, deve ser aprofundada do ângulo da natureza do homem. Porque nesta residem as possibilidades da liberdade e do totalitarismo (O fenômeno totalitário). Tal fenômeno tornou-se realidade institucional no século XX, em decorrência do avanço das ciências a serviço dos Estados. Mas as suas raízes aprofundam-se na tradição filosófica ocidental, desde Platão, passando por Rousseau e chegando até a contemporaneidade. O totalitarismo nega tanto a realização do indivíduo quanto da comunidade. A melhor forma de prevenir esse risco num determinado país consiste em conhecer o fenômeno totalitário na sua inteireza. Nas culturas ibero-americanas, herdeiras do absolutismo ibérico pós-feudal, há sementes de totalitarismo, na medida em que a questão da liberdade dos indivíduos e das comunidades muitas vezes é deixada em segundo plano, em aras de um populismo autoritário. Na tentativa em prol de constituir a comunidade, o homem latino-americano deve levar em consideração, especialmente, a questão da liberdade individual, sem a qual não haverá verdadeira comunidade. Isso deve ser levado em consideração no terreno educacional, a fim de que o sistema de ensino seja uma autêntica educação para a liberdade, não para a servidão.

II – A problemática da Integração.

Três autores privilegiaram, na sua reflexão, a temática da Integração: José Vasconcelos (1882-1959), Francisco Romero (1891-1962) e Otto Morales Benítez (1920-2015).

O filósofo mexicano José Vasconcelos, na sua obra Indología, considerava que a essência da realidade, a energia, só poderia ser apreendida mediante a intuição estética (primeira faculdade da alma), não pelo caminho da razão discursiva. Os povos europeus, caducos, afastaram-se, em decorrência do materialismo e do racionalismo, do caminho da intuição estética. Aos povos ibero-americanos herdeiros da “mestiçagem universal”, cabe a missão de apreender o cerne da realidade (a energia) e, a partir dela, regenerar as caducas sociedades ocidentais. A capital da cultura estaria situada na cidade de “Universópolis”, a ser construída na região amazônica. Esta cidade seria expressão do terceiro estado da Humanidade (o estético), que ensejaria a superação dos imperfeitos estados anteriores (o material ou guerreiro e ointelectual, ou político). A integração ibero-americana ocorreria por força do élan criador da raça integral ou raça cósmica, que teria como missão conduzir a Humanidade até a sua plenitude.

O pensador argentino Francisco Romero na sua obra: Sobre a filosofia na América, alicerçava a sua concepção da integração latino-americana numa filosofia de inspiração anti-positivista e espiritualista, polarizada ao redor de dois pontos: a axiologia e o personalismo. Para ele, o espírito reveste-se de um valor absoluto ao se tornar presente na pessoa. Romero considerava que a América Latina seria uma grande Nação, em cujo seio conviveriam, pacificamente, todos os povos latino-americanos. A possibilidade de que esse ideal se concretize depende do desenvolvimento da consciência acerca dos valores comuns, que fundamentam a cultura latino-americana. Essa consciência se desenvolve no seio da meditação filosófica. Em face dessa grandiosa perspectiva, os pensadores latino-americanos têm um dever moral: criar os elos de comunicação entre os diversos países, superando, no diálogo intelectual desinteressado e aberto, os tacanhos particularismos. Esse exemplo será a base cultural sobre o qual se formará aconsciência comum, que será a base da integração econômica e política.

Para o pensador e ensaísta colombiano Otto Morales Benítez a integração latino-americana, que constituía o grande ideal de Bolívar, não é uma realidade simples. Esse ideal deve ser equacionado em vários frentes: o cultural, o político e o econômico. No entanto, a ação no terreno da cultura é a que deve abrir o caminho para as outras variáveis. O escritor colombiano desenvolve as suas teses a respeito dessa ação integradora no plano cultural, na sua obra intitulada:  América Latina: integração pela cultura. Dois aspectos são desenvolvidos por Morales Benítez nessa tarefa de integração ao redor da cultura: o ético-jurídico e o historiográfico. No terreno ético e jurídico da integração, as bases devem ser os imperativos categóricos daliberdade e da justiça social. A filosofia política liberal, na linha social de Tocqueville e Keynes, é o ponto de inspiração de Morales Benítez. No terreno estritamente jurídico, deve ser estruturado odireito agrário na América Latina, a fim de criar as instituições necessárias para o equacionamento do ideal da justiça social no campo (Direito Agrário e Liberalismo, destino de la Patria). No que tange à reflexão historiográfica sobre a integração, Morales Benítez considera que é importante pesquisar, na História latino-americana, a parte correspondente aos ideais integracionistas, desde os ancestrais aborígenes, passando por Bolívar e chegando até a contemporaneidade. Sem conhecermos os ideais e as lutas dos que pensaram essa realidade, a atual geração não poderá equacionar a contento o ideal da integração continental (Propuestas para examinar la historia con criterios indoamericanos).

III- A problemática da liberdade e da libertação.

Quatro autores se debruçaram sobre esta temática de ângulos diferentes: 1 – Do ângulo marxista: Camilo Torres Restrepo (1929-1966) e Enrique Dussel (1934). 2 - Do ângulo da filosofia política liberal-conservadora: José Osvaldo de Meira Penna (1917) e Enrique Krauze (1947).

A primeira versão precursora da Teologia da Libertação na América Latina foi obra do ex-sacerdote e guerrilheiro Camilo Torres Restrepo, formado na Universidade Católica de Louvain, que junto com a Escola de Frankfurt representou um dos dois polos escolhidos pela União Soviética para a divulgação do marxismo nos meios acadêmico e político na Europa, nos anos 60 do século passado. A respeito da sua opção revolucionária, Camilo, que foi capelão da Universidade Nacional da Colômbia, adotou uma posição semelhante à assumida, no início do século XX, pela doutrinária e ativista polonesa Rosa Luxemburgo na sua obra intitulada: O socialismo e as Igrejas: o Comunismo dos primeiros cristãos(1905). Efetivamente, Camilo Torres afirmava, juntando na mesma opção cristianismo, revolução e técnica, num clima de messianismo político que faz lembrar o messianismo político saint-simoniano, pensado em torno ao novo cristianismo: “Soy revolucionario como colombiano, como sociólogo, como cristiano y como sacerdote.Como colombiano, porque no puedo ser ajeno a las luchas del Pueblo. Como sociólogo, porque gracias al conocimiento científico que tengo de la realidad, he llegado al conocimiento de que las soluciones técnicas y eficaces no se logran sin una revolución. Como cristiano, porque la esencia del cristianismo es el amor al prójimo y solamente con la revolución puede lograrse el bien de la mayoría. Como sacerdote, porque la entrega al prójimo que exige la revolución es un requisito de caridad fraterna, indispensable para realizar el sacrifico de la misa, que no es una ofrenda individual, sino de todo el pueblo de Dios por intermedio de Cristo” (Mensaje a los Cristianos).

Para o filósofo e professor argentino Enrique Dussel (1934), que leciona na Universidade Autónoma do México a forma libertadora de refletir “(...) pretende formular uma metafísica exigida pelapraxis revolucionária e pela poiesis tecnológica. Esta metafísica da libertação será formulada a partir da formação social periférica, que se estrutura em modos de produção completamente entrelaçados. É necessário, para isso, descrever o sentido da praxis da libertação, que somente é revelada pelo oprimido que luta para sair da opressão. Os críticos pós-hegelianos de esquerda europeus somente vislumbraram de forma parcial essa praxis libertadora” (Filosofia da Libertação).

Para o pensador e diplomata brasileiro José Osvaldo de Meira Penna, o tema da Libertação é central na filosofia ocidental, desde o Helenismo até os nossos dias. Ao ensejo da fecundação do Helenismo pela tradição judaico-cristã, esse tema ganhou a dimensão de uma filosofia da Pessoa Humana, pensada primeiro no contexto da metafísica cristã de Santo Agostinho e de S. Tomás de Aquino e, na modernidade, no seio de ontologias de inspiração personalista (Mounier, Maritain, Lavelle, etc.). A temática da Libertação, do ângulo do personalismo cristão, implica em levar em consideração três variáveis: responsabilidade individual, democracia e liberdade. A grande falha da Teologia da Libertação, na forma promulgada na América Latina à sombra do marxismo, no final do século XX, decorre do fato de que coloca a libertação num contexto puramente econômico e determinístico, sem levar em consideração a dinâmica espiritual da pessoa. Somente um liberalismo democrático, como o proposto por Tocqueville na suaDemocracia na América, será capaz de reinterpretar, de um ângulo verdadeiramente humanista, os anseios de libertação e democracia que percorrem de norte a sul o Continente Latino-americano. Para divulgar essa proposta, Meira Penna fundou, em 1989, no Rio de Janeiro, com outros pensadores liberais e conservadores, a Sociedade Tocqueville. Em duas obras este pensador deixou sintetizada a sua proposta libertadora: Opção preferencial pela riqueza e O espírito das revoluções.

O pensador mexicano Enrique Krauze, herdeiro da tradição liberal contemporânea sedimentada no seu país por Daniel Cosío Villegas e Octavio Paz, realizou crítica análise do fenômeno da Teologia da Libertação, que encontrou a sua mais agressiva manifestação política no fenômeno do chavismo, na Venezuela. A respeito escreve, destacando o imprescindível papel dos historiadores no desmonte desse mito: “(...) Terrível e fascinante ao mesmo tempo. Chávez, pelo que noto,  procura apoderar-se da verdade histórica, e não só reescrevê-la, mas reencarná-la. Seu regime extrai sua legitimidade de uma interpretação mítica da história que fala através dele, que converge nele, que se encarna nele. Só os historiadores podem refutá-lo, só eles podem restaurar a verdade dos fatos e a historicidade dos processos, embora seus livros alcancem milhares, não milhões. Na Venezuela, a disputa do passado é a disputa do futuro” (O poder e o delírio, 2013).

BIBLIOGRAFIA

BARROS, Roque Spencer Maciel de. O fenômeno totalitário.

DUSSEL. Enrique. Filosofia da Libertação.

HARTMANN, Nicolai. Auto exposição sistemática.

KRAUZE, Enrique El poder y el delirio, 2013

LUXEMBURGO, Rosa. O socialismo e as Igrejas: o Comunismo dos primeiros cristãos (1905).

MONDOLFO, Rodolfo. Problemas e métodos de investigação em história da filosofia

MORALES BENÍTEZ, Otto.  América Latina: integração pela cultura

MORALES BENÍTEZ, Otto. Propuestas para examinar la historia con criterios indoamericanos.

PAZ, Octavio. Nueva España: orfandad y legitimidad, 1979.

PENNA, José Osvaldo de Meira. O espírito das revoluções.

PENNA, José Osvaldo de Meira. Opção preferencial pela riqueza

REALE, Miguel. Experiência e cultura.

ROMERO, Francisco. Sobre a filosofia na América.

TOCQUEVILLE, Alexis de. Democracia na América

TORRES, Camilo. Mensaje a los Cristianos.

VASCONCELOS, José. Indología. 

Postado por Ricardo Vélez-Rodríguez às 07:41 

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3 comentários:

1.    

Ricardo Wagner ROQUETTI25 de agosto de 2016 06:26

Bom dia Professor,

O senhor fará alguma análise da obra de Mário Ferreira dos Santos?
Forte abraço.

Responder

2.    

Ricardo Vélez-Rodríguez25 de agosto de 2016 10:53

Caro Ricardo, Obrigado pelo teu comentário. Não farei, por enquanto, análise da obra do Mário Ferreira dos Santos. Preciso estuda-la com afinco.

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Respostas

1.     

Ricardo Wagner ROQUETTI26 de agosto de 2016 07:05

Obrigado Professor.

MÁRIO SOARES - UM GUARDIÃO DA DEMOCRACIA PORTUGUESA. Selvino Antonio Malfatti.

 No dia 7 de janeiro de 2017 Portugal amanheceu de luto: falecera um grande estadista que marcou a segunda metade do século Vinte, Mário Soares. Nasceu em 1924 e 1917, o falecimento.

Foi cofundador do Partido Socialista (PS), após abandonar o Partido Comunista. Como membro deste partido exerceu por três vezes o mandato de primeiro-ministro, duas vezes Presidente da República Portuguesa e ministro nos quatro governos provisórios do Portugal redemocratizado e eurodeputado. Destacou-se também como escritor político como em “Portugal Amordaçado”.

Com ele Portugal inicia o caminho de adesão à comunidade europeia e subscreveu o Tratado de Adesão.

Sua vida política não foi só rosas. Teve seu período de amargor com a Revolução salazarista, instituindo o Estado Novo. Resistiu à ditadura do Estado Novo de Salazar e por isso foi diversas vezes preso. Experimentou o exílio na França e deportação para a África.

Com certeza o exílio em França, 1970, foi o momento marcante para sua vida política. Teve uma breve vivência como professor quando foi “charge de cours” nas universidades de Vincennes e Sorbonne e professor convidado da universidade da Alta Bretanha, recebendo o grau de Doutor Honoris Causa.

Ainda em França vai pedir apoio a sua luta política à Loja Maçônica “Le Grande Loge de France” e ingressa na maçonaria, mas mais tarde não se torna mais ativo permanecendo “adormecido”..

Com a queda da ditadura salazarista, após a Revolução de Abril, 1974, regressa a Portugal, no “Comboio da Liberdade”. Tornar-se-ia o grande líder da oposição democrática e presença marcante de atuação política.

Deposto o antigo regime os partidos políticos que atuavam na clandestinidade, foram legalizados, inclusive o partido comunista. Ao tornar-se ministro dos Negócios Estrangeiros, Mário Soares aproveita para fazer uma blindagem à democracia portuguesa estabelecendo alianças com outras democracias como França, Alemanha, Suécia, Áustria e outros. Neste contexto aproxima-se do representante dos Estados Unidos em Portugal.

No entanto o chefe do governo, General Spíndola, não conseguiu controlar a agitação da esquerda e renuncia, em 1974. O governo passa a ser controlado pelo Movimento das Forças Armadas, sob a inspiração do Partido Comunista. Iniciou-se um período de estatização de indústrias, bancos e ocupações de terras e de exilados políticos, inclusive para o Brasil. Com a vitória do partido de Mário Soares para a Assembleia Constituinte, em abril de 1975, ocorre a tentativa de golpe dos oficiais, mas fracassa o movimento. Era a Revolução dos Cravos.

Com isso finda também o período revolucionário e Portugal ingressa no rol dos países democráticos, graças em grande parte aos esforços e capacidade de Mário Soares ocupante de vários cargos políticos.

Foi primeiro-ministro de Portugal nos seguintes períodos:

I Governo Constitucional entre 1976 e 1977;

II Governo Constitucional em 1978;

IX Governo Constitucional entre 1983 e 1985.

Presidente da República 1986 a 1996 e de 1991 a 1996, num segundo mandato.

Não somente atuava na política interna de Portugal, como lançou na política internacional, mormente a europeia e África.

17, a antiga e a nova crise. José Mauricio de Carvalho

Há cem anos o mundo vivia a brutalidade da Iª Guerra mundial e 1917 trouxe a Revolução Comunista. Revolução e Guerra multiplicaram as mortes violentas. Embora o homem tenha na violência um meio de expressão, a barbárie em larga escala obriga rever divisões e conflitos. Para famílias despedaçadas e países destruídos aquele foi um tempo de vidas destroçadas. Terminada a Guerra e a Revolução veio a crise econômica de 1929, o empobrecimento da população mundial e os governos totalitários.

A radicalização política trouxe o nazismo e o fascismo, expressões da direita radical e o comunismo soviético, manifestação da esquerda radical. E o radicalismo ganhou outras formas: franquismo, salazarismo, estado novo, peronismo, etc. Esses governos buscavam sociedades menos desiguais e combater a corrupção. Buscavam esses objetivos pela eliminação violenta das diferenças internas e dos opositores do regime. Não conseguiram. Esses governos eram a face visível de um fenômeno amplo e emergente, a sociedade de massas. O fenômeno foi identificado no magistral livro de Ortega y Gasset intitulado A rebelião das massas (1930). O filósofo revelou multidões desejosas de assumir o comando da história, descomprometida com a excelência, formada na especialização técnica, inculta, infantilizada na expressão de desejos irracionais e querendo uma vida que sabia impossível.

Essa sociedade com seus conflitos, infelicidades, ilusões, decepções era uma sociedade destroçada, incapaz de propor boas razões para viver. A magnífica proposta civilizatória do século XIX, baseada nos ideais de progresso permanente e paz perfeita revelaram-se ilusão. E os filósofos de então escancaram seus problemas. Propuseram recuperar a importância de pensar, lembraram o valor do ensino das humanidades e o comprometimento com uma vida autêntica (expressão de uma ética associada à construção do sentido pessoal). Tudo isso não efetivado na vida das massas, recusado pela ignorância dos governantes e pela limitação de um conhecimento que se esgotava na tecno-ciência.

Quando a Segunda Grande Guerra acabou e a organização das Nações Unidas se consolidou a vida pareceu voltar ao normal. Porém, logo a sensação de tranquilidade se perdeu pela consciência de que o mundo anterior já não existia, a luta na África pela independência das ex-colônias europeias instaurou um novo tempo de guerras localizadas, a revolução comunista cubana trouxe a violência socialista para as Américas, a guerra fria e o terrível medo da bomba atômica começou a pairar sobre a humanidade. Os filósofos olharam esse tempo de disseram a crise não acabou. A Filosofia foi tanto bajulada quando desconsiderada. A revolta dos jovens franceses em 68 foi provavelmente a única voz ao que diziam os filósofos. Foi logo abafada pelas autoridades. Havia, contudo, na revolta também a ilusão de que se podia gozar sem limite e que era preciso mudar o mundo facilmente.

Quando caiu o muro de Berlim e veio o fim do comunismo soviético o risco da bomba diminuiu, a globalização econômica trouxe uma nova era de prosperidade e a emergência dos Estados Unidos como grande potência universal estabeleceram um novo tempo. Passados os anos da euforia, que à consolidação a sonhada unidade de Europa, a construção de blocos regionais aproximando antigos rivais, o mundo mergulhou numa nova crise com aspectos antiga. A tal primavera árabe virou o inferno da guerra na Líbia, Iraque, Síria, os milhares de refugiados que se dirigem à Europa, no recrudescimento do terrorismo islâmico, na emergência do Califado (Estado Islâmico). Temos então a crise econômica de 2008, o acirramento da luta pela sobrevivência e a brutal violência que explodiu no interior das sociedades menos desenvolvidas como o Brasil impulsionada pelo narcotráfico.

Esse tempo continua um tempo de massas de especialistas e incultas. Elas continuam, como observou Ortega, querendo dirigir o futuro. Essa massa hoje dispõe de redes sociais onde expõe publicamente a vida privada, propõe opiniões que comprovam sua incultura, não tem compromisso com a excelência, permanece no auto-esquecimento, perdida na rotina, no trabalho vazio e no ócio ainda mais sem sentido. Seus governantes projetam um ensino técnico, recusam a formação humanística recusando a tradição que teceu a cultura ocidental, em nome da eficiência e da economia. E não conseguirão nenhuma das duas, pois a massa de trabalhadores continua incapaz de pensar por si mesma, de buscar um sentido para suas vidas, de recriar intimamente a trajetória humana, de clarear os problemas, de dizer seus sentimentos.

A tudo isso soma-se a crença de que o sucesso material resume o sentido da existência, sucesso desconectado da excelência pessoal, reduzindo a vida ao consumo de bens sorvidos cada vez com maior ansiedade.

Todo esforço para se alcançar uma vida mais humana, mais conforme a excelência possível a cada um, com um sentido pessoal conscientemente elaborado, com maturidade emocional, com formação cultural ficou apenas nas mãos de cada pessoa. Talvez ainda sobreviva em alguns a confiança de que a base de humanidade que o ocidente construiu possa servir de inspiração ao homem no esforço para reconstruir seu tempo e sua cultura. Um tempo em que o respeito à pessoa humana, o valor nuclear do ocidente possa ser melhor vivido. Mais que isso só para quem tem uma fé pessoal num Deus que dirige a história e saberá retirar de tudo a redenção.

DILMA ROUSSEFF 2016 – A CASSAÇÃO ATRASADA. Selvino Antonio Malfatti.

O acontecimento político mais relevante no Brasil em 2016, certamente foi a cassação de ex-presidente Dilma Rousseff no senado. Mal findara a votação a assistência  in loco e online explode de um lado, ‘GOLPE’, de outro, “VAIAS”.

A cassação foi legal? Foi legítima. Cumpriu a lei? Sintonizou-se com a ética?

Não resta a menor dúvida de que o processo de cassação seguiu seus trâmites jurídicos corretamente. Quanto à ética as ações possuem duas perspectivas básicas: a ação - o fazer corretamente e omissão - o não não fazer ou permitir que outros façam o que não deve. A responsabilidade em ambos têm peso igual.

O ato de fazer é inerente à função que alguém exerce. A um presidente, por exemplo, o fazer envolve as atribuições contidas na constituição:    

I - nomear e exonerar os Ministros de Estado; 

II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;       

III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;              

IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução....e outras. 

Parece que não se pode dizer que a ex-presidente Dilma Rousseff tenha violado abertamente estas atribuições ou que as não tenha cumprido. O problema está em ela ter permitido que outros as violassem, como apossar-se de dinheiro público, manipulação eleitoral, compra de votos, caixa-dois, desvio de dinheiro das estatais. Numa palavra: a corrupção política. Nisso consiste o crime de Dilma Rousseff como presidente. Pura omissão. Foi o de ter deixado fazer o ilícito ou o malfeito: FALTOU INTERVIR.  Como veio à tona a corrupção?

O estopim tem início quando um funcionário dos Correios é flagrado recebendo propina. Desde então, até o presente, veio a público uma dezena de casos semelhantes. Os de maior repercussão foram acusações de crimes envolvendo parentes do Presidente Luís Inácio Lula da Silva - os denominados casos Lulinha e caso Vavá -, o saque de Roberto Marques - assessor e amigo do ministro José Dirceu -, Paulo Okamotto - pagador de contas do Presidente .- as movimentações milionárias em paraísos fiscais do publicitário Duda Mendonça, a violação de privacidade e gestão fraudulenta do ministro Antonio Palocci, as ações de Henrique Meirelles tentando liquidar os bancos Mercantil e Econômico, a duvidosa intervenção do Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos na tentativa de encobrir a violação do sigilo bancário por parte do ministro Antonio Palocci, a concordância da nacionalização dos bens da Petrobrás na Bolívia por parte do executivo brasileiro, as propinas recebidas através do Dossiê Dantas, as Comissões Parlamentares de Inquérito, sem falar no assassinato ainda não elucidado do prefeito de Sento André, Celso Daniel, e na renúncia do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu (Carneiro, 2006). Comissões Parlamentares de Inquérito se multiplicam, atualmente já passam de uma dezena. Tiveram início com as dos Bingos, depois dos Correios, em seguida com a do Mensalão e continuaram com a da Imigração Ilegal, da Terra, das Armas, da 8iopirataria e do Extermínio do Nordeste. E novas estão surgindo, como a da Anatel e das Empresas de Telecomunicações, a do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, a que trata do Registro Nacional de Veículos Automotores - Renavam, CPI das Sanguessugas e outras. Atualmente a maior ação na justiça é o Lava-Jato que envolve o núcleo do poder, como o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e atual presidente Dilma Rousseff, além de deputados, senadores e políticos de primeiro escalão. Atualmente os maiores processos são o Lava-jato, Petrobras e Odebrecht. 

Diante deste quadro, nem o ex-presidente Lula e nem Dilma Rousseff intervieram. Foi necessária a ação do Judiciário e o pedido de um jurista para iniciar o processo de impeachement. A presidente defendeu-se alegando não ter cometido nada de ilícito. Mas os senadores viram o outro lado: a omissão. E o desfecho foi a cassação por omissão.
Por isso, a ex-presidente Dilma foi condenada por omissão, enquanto o ex-residente Lula, tem como acusação a ação ativa de violação das leis e o processo aguarda julgamento.

A triste face da barbárie que se instalou entre nós e o ano novo. José Mauricio de Carvalho.

Muita coisa aconteceu no país na última semana, mas pouca tão emblemática como o assassinato do vendedor ambulante Luiz Carlos Ruas que trabalhava, como ambulante, no Metrô de São Paulo. Filmados em agressividade descontrolada, os primos Alípio Rogério e Ricardo Martins não tiveram como negar o assassinato e ficou ridículo a fantasiosa história dos seus advogados. Triste é destino do Direito quando cria histórias sem compromisso com valores e a verdade. E quando se assiste às filmagens da agressão não há como não se perguntar: como é possível tanta brutalidade? Por que fizeram aquilo? Por que ninguém tentou impedir, mas ao contrário, correram apavoradas em histérica fuga?

Não é simples uma resposta. Essa é uma tentativa de alinhavar alguns pontos desse enrosco. Os jovens adultos de hoje foram criados por uma geração que queria gozar sem limites. A geração do é proibido proibir, do sexo livre e rock and roll, a geração que confundiu a necessária repressão à agressividade, sexualidade e desejos, com brutalidade, com violência contra crianças, com desrespeito à lei e ao estado de direito típico dos anos da ditadura. Ao contrário, do que acreditou aquela geração não há educação sem limites, sem contenção dos desejos, o que pode ser feito, contudo, com carinho e amor. É possível uma sociedade ordeira no estado de direito. É preciso controlar os impulsos.

Esses jovens adultos de hoje não aprenderam a dialogar, a usar a razão e a reconhecer quando os outros a têm. Ao contrário, sendo criados na intolerância do desejo, não têm limites e nem reconhecem outra autoridade que a força. Por isso usam a violência nas relações pessoais e se destroem nas drogas. A agressividade nas ruas e trânsito de nossas cidades maiores, em especial na capital paulista, é exemplo de como deixamos de usar a razão para resolver problemas e conflitos.

A geração dos jovens adultos de hoje foi criada numa sociedade absurdamente desigual, onde as desigualdades se aceleraram e se evidenciaram, não porque os pobres ficaram mais pobres, mas porque, ao contrário, houve um enriquecimento. Porém, o paradoxo se esclarece quando se compreende que os benefícios desse enriquecimento, pelo menos em nosso país, se concentraram numa pequena faixa da população, enquanto a grossa maioria permaneceu no limite da sobrevivência. Essa realidade reforçou o comportamento da antiga elite escravocrata. Essa elite não tem pudor de beber champanhe de 10.000 dólares e comprar prédios inteiros em Miami, mas não dá uma bolsa de estudos, nunca fez uma doação para uma universidade ou hospital. Uma elite que não se sente parte dessa nação, que não se solidariza com a imensa maioria, a critica e ridiculariza. Uma elite que se faz representar no parlamento e compra os pobres que ali chegam corrompendo-os com a chance de enriquecer criminosamente. É mais fácil enriquecer meia dúzia de egoístas que construir uma sociedade mais justa. A atual proposta de reforma previdenciária é parte disso.

Os jovens adultos de hoje foram criados no modelo tecnicista de uma educação positivista, que não o deixou de ser nem quando sofreu o impacto dos princípios humanistas da escola nova. Ao contrário, logo aderiu aos modismos da instrução programada, do ensino técnico da 5692/72, como hoje flerta apaixonada com as metodologias tecnológicas. Tudo sem mudar a qualidade do ensino e sem produzir cientistas brilhantes e bons matemáticos como parece ser seu objetivo. Trata-se de sobrevivência tardia do pombalismo, uma espécie de fetiche pela ciência e pela técnica. Pombal acreditava que o progresso da Inglaterra se devia à prática da ciência sem se dar conta da estrutura moral em vigência na sociedade britânica. Pombal reformou a escola portuguesa, trouxe brilhantes cientistas de fora, criou uma universidade de ponta e não mudou essencialmente a sociedade, nem a política. O patrimonialismo sobreviveu e Portugal continuou atrás das sociedades europeias que tinham outra base moral. A nova proposta do ensino é mais do mesmo.

Esses jovens adultos confundem estado de direito e pensamento liberal com posições de direita, sem perceber que nazismo e fascismo, tanto quando o comunismo soviético e cubano, são inimigos da humanidade porque todo totalitarismo ou governo ditatorial, transforma o homem numa peça da máquina estatal. Os que hoje clamam pela ditadura militar apenas manifestam falta de conhecimento da história e do sentido da política.

Os jovens adultos de hoje foram criados por pais que confundiram a relação pessoal com Deus com a prática de ritos e cultos religiosos, que mesmo sendo importantes para os grupos sociais, são o caminho e não o destino da alma humana. Uma geração que não buscou o encontro pessoal com Deus e não consegue mudar a vida pelo lado de dentro porque Deus é apenas a ideia distante que o rito celebra.

Esses jovens adultos de hoje abandonaram as práticas e ritos dos seus pais, afastaram-se dos líderes religiosos que usam o nome de Deus para enriquecer e construir sociedades poderosas que apenas têm o título de igrejas. Esses líderes que falam em nome do profeta de Nazaré, o menino simples que não viveu em belas casas, não construiu nenhum templo, não criou nenhuma seita e viveu para ensinar o amor aos outros e a Deus. Porém, esses jovens não buscam Deus e nem sabem fazê-lo.

Esses jovens adultos de hoje são os frutos da uma geração e seus equívocos. Nesses dias onde aflora o desejo de mudanças, espero que de fato possamos fazê-la, transformando aquilo que realmente vale a pena, mudando os equívocos de ontem para termos uma nação melhor no futuro e uma humanidade melhor que nasça em cada gesto.

ÉTICA UNIVERSAL. Selvino Antonio Malfatti.

Há algum tempo muitos se preocupam com a presença de normas morais na cultura social. Constatamos que estas normas surgem em sociedades concretas como respostas a problemas de convivência entre os seres humanos. Em cada sociedade histórica ocorreram problemas e respostas de relacionamento entre os seres humanos. Se, por exemplo, a mentira se disseminasse de tal sorte que fosse impossível a confiança mútua, afetando a convivência, eram estabelecidas regras para evitá-la, isto é, a mentira era proibida e a verdade tornava-se uma norma ética, isto é, padrão de comportamento coletivo.

Dentre os diversos componentes da vida em sociedade, aquele que relaciona os indivíduos numa ordem de mando e obediência, certamente é um dos mais preponderantes, pois são necessárias regras claras delimitando a esfera de quem  manda e quem obedece. Por isso o espaço da política é o mais privilegiado para normas morais e em decorrência para a ética. O escopo é  encontrar no “modus vivendi” político daquelas normas que paulatinamente foram incorporadas na cultura ocidental como regras gerais e válidas para todos.

Optamos pela cultura política ocidental porque foi dela que determinadas normas morais concretas e históricas deram origem a valores permanentes e universais, isto é, à Ética. No entanto, podem ser encontrados vestígios destas normas em outras culturas, como na Ásia e na América. São exemplos da primeira o Código de Hamurabi, da Babilônia, e o Código de Manu, da Índia. Trata-se de um conjunto de preceitos religiosos, morais e mesmo jurídicos os quais buscam a defesa do homem principalmente no que diz respeito a sua pessoa, vida e propriedade. 

Nessas culturas já emerge a famosa dita “regra de ouro” que estabelece a reciprocidade de direitos: não faças ao outro o que não queres que te façam. Esta regra pode ser encontrada em Confúcio, na China, e no poema hindu Mahabarata. Já na América os Incas também tinham seus preceitos religiosos-sociais ao estabelecer que não se deva roubar, a ética da propriedade, não se deva mentir, a ética da verdade, e a proibição da preguiça, a ética do dever de subsistência através do trabalho.

Com efeito, no decorrer da História, emergiu um conjunto de normas relativas ao homem como ser social, que, conforme a época recebeu as mais diversas denominações, tais como: direitos naturais, direitos fundamentais, direitos do homem, direitos humanos ou Declaração Universal dos Direitos do Homem e outras. Estes “direitos” são normas ou máximas de convivência, ou Ética.

 A problemática das regras do agir humano sempre esteve presente na história. Há, porém, momentos marcantes como a meditação grega, o decálogo judaico, o pragmatismo romano, o transcendente medieval e a culminância política dos modernos. No entanto é na atualidade que a Ética está se impondo, pois nunca como hoje os seres humanos necessitam de normas éticas e morais para sua convivência e sobrevivência. Certamente isto se deve ao fato de que em nenhum tempo e com tamanha dimensão as normas máximas da convivência do ser humano foram tão desrespeitadas como contemporaneamente. Com efeito, o século XX passou por duas guerras mundiais, experimentou três formas de totalitarismos, sem falarmos de centenas de ditaduras ou governos autoritários, para os quais a ética pouco ou nada valiam. Milhões de pessoas foram torturados moral e fisicamente, mortas como vermes, os cadáveres expostos ou enterrados em valas comuns. Outros milhões foram privados da liberdade, jogadas em masmorras ou em campos de concentração. A própria consciência humana foi invadida e aniquilada no totalitarismo russo e em outras experiências totalitárias. A discriminação racial e de sexo, as perseguições e mesmo extermínios étnicos, os radicalismos ideológicos ainda ocupam a maior parte de nossos noticiários. E na atualidade os experimentos científicos envolvendo seres humanos conseguem manipular o corpo como se fosse um objeto disponível e depois descartado.

A hipótese sobre o surgimento de uma Ética de normas universais seriam as revoluções burguesas dos séculos XVII e XVIII não resistem à exegese histórica. Se pode constatar que em pensadores do período fundamentavam estas normas em escritores anteriores, fazendo referências aos clássicos gregos e romanos, como foi o caso de Jefferson que citou Aristóteles e Cícero entre outros. Inclusive, alguns citavam a própria Bíblia como Locke. Isto nos leva a explorar uma segunda hipótese, qual seja, de que estas normas fazem parte do patrimônio da cultura universal a qual incorporou cumulativamente os preceitos éticos e morais válidos de cada época e de cada sociedade histórica. Não é por acaso que o filósofo Kant, ao procurar o fundamento ético universal, chegou à conclusão de que no Decálogo, de origem hebraica, se encontra a síntese da ética universal e estabeleceu o princípio geral: o que é permitido particularmente e que pode ser considerado norma universal é norma universal.

Natal e esperança. José Mauricio de Carvalho

Vivemos dias de violência no interior das sociedades nacionais, sem tantas ameaças e guerras entre Estados, mas com crescente desrespeito à dignidade humana no interior dos Estados. Isso se mostra tanto em guerras abertas como se vê na Síria e Iraque, como nas disputas entre bandos rivais de traficantes e entre eles e a polícia no Brasil. Essa mesma violência se mostra em países da África como no conflito envolvendo a Nigéria, o Benin, Chade, Camarões e Níger e o grupo islâmico Boko Haram. E onde a violência não é aberta, como na corrupção política, também não se vive os tempos de paz da fraternidade universal do Sinai. E não custa lembrar nesses dias de explícita corrupção, que é uma forma de violência roubar o dinheiro da sociedade para custear o luxo suntuoso e ilegal.

E o que estrutura a fraternidade universal? Tivemos oportunidade de comentar no livro Ética (2010, p. 29-31). Uma das fontes da moral ocidental é a tradição judaico-cristã, ou melhor, os mandamentos da lei mosaica. O que há neste Código? Ele resume as regras morais que desde muitos séculos antes de Cristo servem de guia de conduta para o povo judeu. Os judeus as reconhecem como sagradas porque acreditam que foram entregues diretamente por Deus a Moisés. Elas se destinam a servir de orientação para uma vida plena, conforme o plano traçado pelo Criador. Os hebreus foram escravos no Egito e para orientar os tempos de liberdade que se seguiram à fuga liderada por Moisés através do deserto, Deus lhes ofereceu regras para bem viver em liberdade, assegurando também com elas uma disciplina interna. Os judeus acreditam que o cumprimento do Código será cobrado quando a pessoa se apresentar diante de Deus depois da passagem pela vida terrena. O Código mosaico orienta a relação do homem com Deus do seguinte modo: “Não terás outros deuses, não farás imagens divinas e nem as adorará”. As regras também disciplinam o convívio social: “Honrarás pai e mãe, não matarás, não cometerás adultério, não furtarás, não darás falso testemunho contra o próximo”. O cumprimento das normas, à parte do destino religioso do crente, era também cobrada na vida social.

Essas regras formam a base do convívio humano e fornecem o ideal de vida do homem ocidental, mesmo do não religioso. E assim é porque esse humanismo hebreu foi fundido e aprimorado nos evangelhos de Jesus e daí se tornaram a base da moral ocidental. E não é difícil perceber que nesses nossos dias onde se está distante da fraternidade universal, as regras de moralidade andam pouco cuidadas e a crença religiosa também tem pouco impacto na vida diária. Mesmo os socialistas de ontem, que beberam dessa fonte fraterna, perderam o essencial da mensagem porque não há socialismo possível sem uma mudança íntima e comprometimento pessoal com a justiça. O socialismo do progresso e da técnica que apenas confia no Estado termina nalguma forma de desastre.

Pois esse mundo de violência precisa da festa do natal, não de enfeitar ruas e comprar presentes, mas de fazer isso para celebrar o nascimento do enviado de Deus. O que temos para comemorar é a vinda do menino que veio ensinar que a missão dos homens é o serviço entendido como o tecido formador da fraternidade universal. Um trabalho feito na excelência do empenho pessoal, dedicado a tornar melhor a vida dos outros. Um trabalho onde o objetivo seja a construção de um mundo de paz e garantir o pão ganho honesta e corretamente.